princípio da insignificancia furto

51057 resultados para princípio da insignificancia furto

  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. FURTO PRIVILEGIADO. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS PELA CORTE DE ORIGEM. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. INCABÍVEL. INCIDÊNCIA NÃO VERIFICADA. DESNECESSÁRIO EXPLICITAR AS RAZÕES DO CONVENCIMENTO. Agravo regimental improvido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são...

    ...PRINCÍPIO...
  • Acórdão Nº 210083 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022

    EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA E INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA PROVOCADA. 1. A pertinência do princípio da insignificância deve ser avaliada considerando os aspectos relevantes da conduta imputada. 2.

    ...HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO. DA INSIGNIFICÂNCIA. ...
  • Acórdão nº HC 267447 / MG de T5 - QUINTA TURMA

    enta\~14~ HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização da utilização do habeas corpus, o qual não deve ser admitido para...

    .... TENTATIVA DE FURTO. BEM DE VALOR ÍNFIMO. IRRELEVÂNCIA. ACUSADO ...IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. . 1. Segundo a ...
  • Acórdão nº 2016/0175834-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REINCIDÊNCIA. INAPLICABILIDADE. Não é possível a aplicação do princípio da insignificância ao crime de furto tentado quando verificadas, nos autos, informações acerca da reiteração delitiva, o que demonstra ...

    ...FURTO...princípio  da  insignificância  ao  crime  de . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. REINCIDÊNCIA. FINALIDADE DO FURTO. AQUISIÇÃO DE DROGAS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Esse Sodalício tem entendimento firmado no sentido de inadmitir a aplicação do princípio da insignificância quando o réu é reincidente, bem como quando cuja finalidade do furto é

    ...RECURSO  ESPECIAL.  FURTO.  PRINCÍPIO  DA  INSIGNIFICÂNCIA. . ...
  • Acórdão nº 2016/0313905-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE MULTIREINCIDENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento

    ...  INADEQUAÇÃO  DA  VIA  ELEITA.  FURTO.  . ...–  O  princípio...
  • Acórdão nº 2016/0170490-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. EXPRESSIVIDADE DA LESÃO PATRIMONIAL SOFRIDA PELA VÍTIMA. VALOR DO BEM SUBTRAÍDO QUE ULTRAPASSA 10% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. PRECEDENTES DO STJ. ALEGAÇÃO NO SENTIDO DE QUE O BEM SEQUER FOI SUBTRAÍDO. TESE ...

    ...EMENTA. HABEAS  CORPUS.  FURTO  SIMPLES.  PRINCÍPIO  DA . ...
  • Acórdão nº 2013/0325892-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. FURTO. EXPRESSIVO VALOR DOS BENS SUBTRAÍDOS. NEGATIVA DE PROVIMENTO. 1. Consoante já assentado pelo Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância deve ser analisado em correlação com os postulados da fragmentariedade e da intervenção mínima do Direito Penal, no sentido de excluir ou...

    ...PRINCÍPIO . DA . INSIGNIFICÂNCIA. . FURTO. . ...
  • Acórdão nº 2015/0035058-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. REGISTRO DE CONDENAÇÃO ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO. ROUBO. REINCIDÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. CUMPRIMENTO DA PENA. INVIABILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONDENAÇÕES...

    ...CORPUS. . WRIT . SUBSTITUTIVO. . FURTO" . QUALIFICADO. . PRINCÍPIO . DA . INSIGNIFIC\xC3"...
  • Acordão da Sexta Turma, 16-11-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES.ABSOLVIÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECONHECIMENTO DOPRIVILÉGIO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. MAUS ANTECEDENTES.AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A Terceira Seção desta Corte Superior reafirmou, no julgamentodos EAREsp n. 221.999/RS (Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca,3ª S., DJe 10/12/2015), o entendimento de que,...

  • STJ aplica princípio da insignificância em caso de furto de salame

    STJ aplica princípio da insignificância em caso de furto de salame

  • Acórdão nº 2016/0290564-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA. RÉU PRIMÁRIO. SUBTRAÇÃO DE UMA NOTA DE R$ 50,00. VALOR INFERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. INEXPRESSIVA REPROVABILIDADE DA CONDUTA. ...

    ...PRÓPRIO.  NÃO  CABIMENTO.  FURTO"  QUALIFICADO  POR  ABUSO . DE CONFIANÇA.\xC2"...À  ÉPOCA  DOS  FATOS.  PRINCÍPIO  DA  INSIGNIFICÂNCIA. . APLICABILIDADE. . ...
  • Acórdão nº 2016/0334104-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RÉU MULTIRREINCIDENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Correto o julgado hostilizado, ao afastar a aplicação do princípio da insignificância, em virtude de o réu ser multirreincidente. 2....

    ...RECURSO  ESPECIAL.  FURTO.  PRINCÍPIO  DA  INSIGNIFICÂNCIA. . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REINCIDÊNCIA. INAPLICABILIDADE. Esta Corte entende pela impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância quando o agente é reincidente. Agravo regimental desprovido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do

    ...FURTO. . PRINCÍPIO . DA . INSIGNIFICÂNCIA. . ...
  • Acórdão nº 2016/0308131-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não se aplica o princípio da insignificância ao reincidente específico. Precedentes. Agravo regimental desprovido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são...

    ...RECURSO  ESPECIAL.  FURTO.  PRINCÍPIO  DA  INSIGNIFICÂNCIA. . ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. MULTIRREINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. NÃO INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO BAGATELAR. 1. Não se aplica a insignificância em crimes de furto, como ocorre na espécie, quando o autor do delito, não somente seja reincidente específico, mas quando tem também reiterados envolvimentos em delitos deste jaez. 2....

    ...FURTO.  PRINCÍPIO  DA  INSIGNIFICÂNCIA. . ...
  • Acórdão nº 2016/0152416-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ESCALADA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O entendimento proferido pelo Tribunal de origem encontra-se em sintonia com a jurisprudência dessa Corte firme no sentido da inaplicabilidade do ...

    ...  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  FURTO . QUALIFICADO . MEDIANTE . ESCALADA. . ...  da  inaplicabilidade  do  princípio  da  insignificância  às  hipóteses . ...
  • Princípio da insignificância se aplica a furto de celular, decide Supremo

    Princípio da insignificância se aplica a furto de celular, diz STF

  • Princípio da insignificância se aplica a furto de celular, decide Supremo

    Princípio da insignificância se aplica a furto de celular, diz STF

  • Princípio da insignificância se aplica a furto de celular, decide Supremo

    Princípio da insignificância se aplica a furto de celular, diz STF

  • Princípio da insignificância se aplica a furto de celular, decide Supremo

    Princípio da insignificância se aplica a furto de celular, diz STF

  • Princípio da insignificância se aplica a furto de celular, decide Supremo

    Princípio da insignificância se aplica a furto de celular, diz STF

  • Princípio da insignificância se aplica a furto de celular, decide Supremo

    Princípio da insignificância se aplica a furto de celular, diz STF

  • Princípio da insignificância se aplica a furto de celular, decide Supremo

    Princípio da insignificância se aplica a furto de celular, diz STF

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