princípio da instrumentalidade
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Acórdão nº 2009/0120349-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, os embargos declaratórios são cabíveis para a modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente no julgado, o que não ocorreu no caso dos autos. 2. O vício supostamente existente...
... 3. Aplicação do princípio da instrumentalidade das formas para suprimir a irregularidade formal ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... possibilidade de se aplicar o princípio da fungibilidade recursal e o da ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... possibilidade de se aplicar o princípio da fungibilidade recursal e o da ...
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Acórdão nº 2006/0086552-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 538 do CPC ... 2. Nos termos da jurisprudência do STJ, o princípio da instrumentalidade das formas recomenda que não se anulem atos ...
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Acórdão nº REsp 1128400 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. SENTENÇA. INTIMAÇÃO. PUBLICAÇÃO DEFEITUOSA. ADVOGADOS SUBSTITUÍDOS. REGULAR APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NÃO PROCLAMADA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. 1. A recorrente deixou de cumprir as formalidades exigidas pelos artigos 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 255 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - RISTJ,
... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NÃO PROCLAMADA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS ... 1. A recorrente deixou de cumprir as ... -
Acórdão nº 2004/0083580-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS ... 1. A jurisprudência desta Corte é ...
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Acórdão nº 2007/0227128-7 de T4 - QUARTA TURMA
... NULIDADE DO ATO. EXCESSIVO RIGOR FORMAL. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS ... 1 - A ausência de nomeação do depositário no auto de ... desta omissão, de excessivo rigor, o que não se coaduna com o princípio da instrumentalidade das formas, norteador da processualística moderna ...
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Acórdão nº 2008/0087870-5 de T4 - QUARTA TURMA
... que, fundamentada, baseia-se em peculiaridades da demanda e no princípio da instrumentalidade das formas ... 3 - Recurso ordinário desprovido ...
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Acórdão nº 2009/0035704-5 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DAS CUSTAS JUDICIAIS. RESOLUÇÃO Nº 1/ 2008, DO STJ. SÚMULA 182, DESTA CORTE. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE. NÃO VIOLAÇÃO. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. INADMISSIBILIDADE. MULTA DO ART. 557, §2º, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1160011/SP,
... SÚMULA 182, DESTA CORTE. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE. NÃO VIOLAÇÃO. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE ... -
Acórdão nº 2006/0234185-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE. NÃO VIOLAÇÃO. MULTA DO ART. 557, §2º, DO CPC ...
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Acórdão nº 2003/0018534-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Princípio da instrumentalidade das formas. As formalidades processuais devem ceder ...
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Acórdão nº REsp 919737 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... 284 do CPC) ... 3. Aplicação, ao caso, do princípio da instrumentalidade das formas ... 4. Recurso especial conhecido e ...
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Acórdão nº 2007/0177026-1 de T4 - QUARTA TURMA
... INADMISSIBILIDADE. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE. NÃO VIOLAÇÃO. MULTA DO ART 557, § 2º, DO CPC ...
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Acórdão nº 2007/0090321-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Aplicação do princípio da instrumentalidade das formas adotado pelo sistema processual civil ...
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Acórdão nº 2007/0128997-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTAGEM A PARTIR DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE ... I. Os prazos processuais, inclusive os ...
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Acórdão nº 2006/0270671-7 de T4 - QUARTA TURMA
... DECORRÊNCIA LEGAL. DESERÇÃO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE. NÃO VIOLAÇÃO. DUPLO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO ...
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Acórdão nº 2007/0139898-6 de T4 - QUARTA TURMA
... CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO ATO PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2008/0233922-2 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEPENDÊNCIA DESTA CORTE EM RELAÇÃO À AFIRMAÇÃO TRAZIDA NO BOJO DA DECISÃO AGRAVADA. NECESSIDADE DE JUNTADA DE COMPROVANTE DO PAGAMENTO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO REFERENTE AO APELO EXTREMO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS EM CONTRAPOSIÇÃO COM A SEGURANÇA JURÍDICA. RECURSO...
... PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS EM CONTRAPOSIÇÃO COM A SEGURANÇA ... -
Acórdão nº 2006/0124659-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE SUA JUNTADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. JUNTADA DA CÓPIA DA INICIAL EM TRÊS ...
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Acórdão nº 2008/0214407-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO COM BASE NA ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADA. FALTA DE ASSINATURA DA PETIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. VÍCIO SANÁVEL. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PRECEDENTES. 1. A parte recorrente cumpriu os requisitos de abertura da via especial pela alínea "c" do permissivo...
... VÍCIO SANÁVEL. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PRECEDENTES ... 1. A parte recorrente ... -
Acórdão nº 2014/0123678-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Superior, firmada no sentido de que "o princípio processual da ...
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.OMISSÃO. PEDIDO DE PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA. DESCUMPRIMENTO. CERCEAMENTODE DEFESA. PARTE QUE SE DEU POR INTIMADA DA SEGUNDA PUBLICAÇÃOREALIZADA NO ADVOGADO PREGRESSO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DASFORMAS.1. Havendo pedido expresso para que a publicação seja efetivadaexclusivamente em nome de determinado advogado,...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 37470 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1196285 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 525, I, DO CPC. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AgRg no REsp 1196285/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/1
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Acórdão nº 2005/0024681-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO DA FAZENDA MUNICIPAL - NULIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS ... 1. Da sentença que julgou ...