Princípio da isonomia
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Acórdão nº 2015/0257027-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Estadual 17.097/2010, em obediência ao princípio da isonomia, com o ...
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Acórdão nº 2014/0339112-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ser exigida , até mesmo em homenagem ao Princípio da ... Página 1 de 3 ... Superior Tribunal de Justiça ... Isonomia Constitucional. ... Caso contrário, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AJUIZAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL. PRINCÍPIO DA ... ISONOMIA. COAÇÃO ILEGAL EVIDENCIADA. ORDEM ...
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Judiciário não pode aumentar gratificação com base no princípio da isonomia
Judiciário não pode aumentar gratificação com base na isonomia
Não cabe ao Poder Judiciário, com base no princípio da isonomia, aumentar remuneração de servidor público. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao afastar equiparação de gratificações de desempenho determinada em dec... -
Acórdão nº 2010/0211318-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ônicas, introduzindo cláusula que fere diretamente o princípio da ...
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Acórdão nº 2015/0072480-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO SEGURO SOCIAL. GDASS. EXTENSÃO AOS SERVIDORES INATIVOS E AOS PENSIONISTAS. CONTROVÉRSIA SOLVIDA PELA CORTE DE ORIGEM COM AMPARO EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE DE ANÁLISE NO ÂMBITO DO RECURSO ESPECIAL. PRECEDENTES.
... eminentemente constitucional, erigindo o princípio da isonomia ... - Acórdão nº 2014/0151217-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0235166-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... cardiopatia grave e que, "com fulcro no princípio da isonomia, restando ...
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Acórdão nº 2008/0279886-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. A argumentação calcada no princípio da isonomia, para fins de ...
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Acórdão nº 2012/0260040-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE EXAME DA MATÉRIA EM RECURSO ESPECIAL. 1. Se o Tribunal de origem decidiu a causa à base de fundamento constitucional (principio da isonomia entre ativos e inativos), a eventual reforma do acórdão recorrido no âmbito do...
... principio" da isonomia entre ativos e inativos), a eventual \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0242695-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dos tributos, tampouco a aplicação do princípio da isonomia. Logo, ...
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Acórdão nº 2015/0323869-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ENSINO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SUMULAS 282/STF E 356/STF. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INVERSÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTAÇÃO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. DISCUSSÃO ACERCA
... e nas mesmas condições, sob pena de afronta ao princípio ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1235327 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... graves, contagiosas e incuráveis, sob pena de ofensa ao Princípio da Isonomia e de "negar o conteúdo valorativo da norma inserta no inciso ...
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Acórdão nº 2014/0330665-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL. CURSO DE FORMAÇÃO AMPARADO POR LIMINAR. PEDIDO DE NOMEAÇÃO QUASE DOIS APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO. INADMISSÍVEL TRATAMENTO DIFERENCIADO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA. 1.
... INADMISSÍVEL ... TRATAMENTO ... DIFERENCIADO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRETENSÃO ... - Acórdão nº 2015/0325969-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0112143-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. LICENÇA-ADOTANTE. ACÓRDÃO QUE DECIDE A CONTROVÉRSIA SOB O ENFOQUE CONSTITUCIONAL. 1. Hipótese em que o acórdão recorrido valeu-se de fundamentação constitucional - arts. 2º, 5º e 227, § 6º, bem como do princípio da isonomia - para dirimir a contrové
... – arts. 2º, 5º e 227, § 6º, bem como do princípio" da isonomia – ... para dirimir a controvérsia ... 2. \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0080676-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DECISÃO FUNDADA NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E EM NORMA ESTADUAL. PREVALÊNCIA DE FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE GRAVE LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS. I - A discussão acerca da determinação de que se observe o período de 180 dias de licença gestante para todas as servidoras estaduais, incluindo aquelas sob o regime...
... DECISÃO FUNDADA NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E EM NORMA ... -
Acórdão nº 2015/0219019-3 de T5 - QUINTA TURMA
... princípio ... princípio da isonomia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97500-27.2007.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A decisão do Tribunal Regional ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1136713 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO STF. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1 ...
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Acórdão nº RMS 24987 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SÚMULA N.º 339 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... 1. O writ ...
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Valor diferente de benefício para a mesma função não fere princípio da isonomia
Valor diferente de vale-alimentação não fere princípio da isonomia
O pagamento de diferentes valores de vale-alimentação aos empregados de uma mesma empresa não implica ofensa ao princípio da isonomia, pois leva em consideração particularidades contratuais. Esse é o entendimento que prevalece no Tribunal Superior... -
Acórdão nº 2013/0084610-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. ICMS E IPVA. ISENÇÃO. VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA PERMANENTE (PARALISIA CEREBRAL E RETARDO MENTAL PROFUNDO) CONDUZIDO POR FAMILIARES. INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 1. O Tribunal de origem, ao apreciar a mat
... LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ... -
Acórdão nº 2007/0045228-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PORTARIA 138-GRH/3-2005. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. NÃO DEMONSTRADO. TEORIA DO FATO CONSUMADO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2013/0212183-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do STJ vem decidindo que, em razão do princípio" da ... isonomia, o prazo a ser aplicado deve ser\xC2" ...