principio da isonomia processual

Em vigor Código de Processo Civil
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... ARTIGO 14 ... A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente ... aplicação pelo Estado brasileiro do princípio da reciprocidade de tratamento ... TÍTULO ... ídica, da proteção da confiança e da isonomia ... § 5o Os tribunais darão publicidade a ...
Acórdão nº 2016/0243366-6 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL ... á que se falar em violação ao princípio da isonomia ... processual. ...
Acórdão nº 2015/0219019-3 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL ... princípio ... isonomia ...
Acórdão nº 2005/0168448-3 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AÇÃO DO PRINCÍPIO" DA ISONOMIA PROCESSUAL. CO-RÉ EM IDÊNTICA SITUA\xC3" ...
Acórdão nº 2007/0163062-2 de T5 - QUINTA TURMA

... ORDEM CONCEDIDA. SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL DO CO-RÉU. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA ...
Acórdão nº 2006/0254908-4 de T4 - QUARTA TURMA

... CIVIL E PROCESSUAL ... de ferir, também, o princípio ...
Acórdão nº 2006/0235972-4 de T5 - QUINTA TURMA

... JULGADO AOS CO-RÉUS - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA PROCESSUAL. ORDEM CONCEDIDA ... - Se ...
Acórdão nº 2007/0218251-6 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. RHC. PEDIDO DE EXTENSÃO DO JULGADO AOS ... 2. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. 3. RECURSO PROVIDO ... 1. Se a ...
Acórdão nº 2006/0223472-2 de T5 - QUINTA TURMA

... DO JULGADO AO CO-RÉU - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA PROCESSUAL. ORDEM CONCEDIDA ... - Se ...
Acórdão nº 2005/0204134-9 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENDO SIDO O RECURSO DE ... ão do benefício, merecendo, à luz do princípio da isonomia processual, o mesmo tratamento ...
Acórdão nº 2007/0011112-4 de T5 - QUINTA TURMA

... - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA PROCESSUAL - ORDEM CONCEDIDA ... - O ...
Acórdão nº 2006/0266560-3 de T5 - QUINTA TURMA

... AOS PETICIONÁRIOS - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA PROCESSUAL. ORDEM CONCEDIDA ... Se a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-243200-87.1991.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - TRATAMENTO PROCESSUAL DISCRIMINATÓRIO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À EXECUTADA. É certo que o art. 125, I, do CPC estabelece o princípio da isonomia processual. Com base nesse preceito, deve ser dispensado aos litigantes paridade de tratamento com relação à direitos e faculdades processuais. Na espécie o juízo de primeiro grau abriu prazo somente...

... - TRATAMENTO PROCESSUAL DISCRIMINATÓRIO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À ... 125, I, do CPC estabelece o princípio da isonomia processual. Com base nesse preceito, ...
Acórdão nº 2006/0148963-8 de T5 - QUINTA TURMA

... OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. EXTENSÃO DO JULGADO AOS S - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA PROCESSUAL. CO-RÉU EM IDÊNTICA SITUAÇÃO ...
Acórdão nº 2016/0289615-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DA PRONÚNCIA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE DIFERENCIADA. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CUSTÓDIA JUSTIFICADA E DEVIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.

... ISONOMIA ... PROCESSUAL ... SEMELHANTE. ... DEMONSTRADA. ... favoráveis não têm, em princípio, o ...
Acórdão nº 2008/0102627-5 de T6 - SEXTA TURMA

... ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. ... ITUDE FÁTICO-PROCESSUAL COM OS ...
Acórdão nº 2008/0194498-9 de T6 - SEXTA TURMA

... JULGADO AOS CO-RÉUS - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA PROCESSUAL. CO-RÉUS EM IDÊNTICA ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4378-81.2010.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
PRESCRIÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. No caso dos autos, a Corte de origem, julgando recurso ordinário da reclamante, rejeitou a arguição de prescrição total formulada em contrarrazões pela reclamada. Por outro lado, a reclamada se limitou a renovar a prejudicial de mérito em contrarrazões ao recurso de revista. Cabia-lhe, entretanto, interpor...

... recurso próprio, representa quebra do princípio da isonomia processual, bem como do princípio do ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... PRINCÍPIO ... ISONOMIA. ... FUNDAMENTO ...
Acórdão nº 2016/0096694-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PARA O TRÁFICO DE DROGAS. OPERAÇÃO SUÇUARANA. MATÉRIA NÃO CONHECIDA PELO SEGUNDO GRAU EM RAZÃO DA REITERAÇÃO DA IMPETRAÇÃO. CASSAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE.
Acórdão nº 2015/0038707-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... previdenciário com base no princípio" da isonomia ... 4. Aplicou-se ao caso\xC2" ... processual, mas sim causa de pedir ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DOENÇA GRAVE. ISENÇÃO FISCAL. ESPONDILOSE. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão recorrido consignou que: a) não há falar de nulidade do título ou de cerceamento de defesa pela inexistência de notificação administrativa prévia ao protocolo da Execução Fiscal

... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL ... EXTENSÃO DO BENEFÍCIO. PRINCÍPIO" DA ... TRIBUTÁRIA . ... IMPOSSIBILIDADE.\xC2" ... interpretação amparada na isonomia -, a doença da Embargante ...
Acórdão nº 2014/0007753-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. QUADRILHA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, CORRUPÇÃO ATIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS, FUNDAMENTOS E NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. TESES JÁ RECHAÇADAS EM WRIT ANTERIOR. DECRETAÇÃO DA CONSTRI

... ISONOMIA ... FÁTICO-PROCESSUAL ... 4. Ausente ofensa ao princípio da isonomia quando não se ...
Acórdão nº PExt no HC 120682 / RJ de T6 - SEXTA TURMA

... SITUAÇÃO PROCESSUAL IDÊNTICA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. APLICAÇÃO DO ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-484-91.2012.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA METALTÉCNICA FABRICAÇÕES DE PEÇAS INDUSTRIAIS LTDA. RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PRINCÍPIO DA ISONOMIA - PAGAMENTO PROPORCIONAL AOS MESES TRABALHADOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo...

... ATIVA - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... - INCÍPIO DA ISONOMIA - PAGAMENTO PROPORCIONAL AOS MESES TRABALHADOS ... - PRINCÍPIO DA ISONOMIA - PAGAMENTO PROPORCIONAL AOS MESES ...