princípio da lealdade processual
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A Dignidade Humana no Pensamento de Kant como Fundamento do Princípio da Lealdade Processual
Este artigo tem como delimitação de tema e também questão central a possibilidade da aplicação do pensamento kantiano sobre dignidade humana como fundamento do princípio lealdade processual. Para tanto, não só identificou a ideia do autor como, brevemente, descreve a natureza jurídica da jurisdição, da relação jurídica processual, para relacionar ao final com o princípio da lealdade processual. A
@Introdução Sendo o processo por sua natureza eminentemente dialético, é reprovável que as partes se sirvam dele faltando ao dever de verdade, agindo deslealmente e empregando meios fraudulentos. O processo é um instrumento posto à disposição ... -
Acórdão nº 2011/0076312-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS . PENAL. PROCESSUAL PENAL. ... PRINCÍPIO ... legal. O princípio da lealdade processual vincula tanto as ...
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Acórdão nº 2016/0187583-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL" PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS\xC2" ... princípio" da lealdade ... processual, tendo em vista\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0097845-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. CRIME DE RESPONSABILIDADE. NULIDADE DO JULGAMENTO DO SEGUNDO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMAÇÃO REALIZADA EM NOME DE ADVOGADO LICENCIADO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO AFASTAMENTO AO TRIBUNAL DE ORIGEM....
... : ARNALDO MOUZINHO DA SILVA ... PROCESSUAL ... princípio" da ... lealdade processual, a parte\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0205349-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. FRAUDE À LICITAÇÃO. NULIDADE NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 1. As instâncias ordinárias indeferiram o pleito defensivo de anular a audiência de instrução e julgamento de testemunhas pelo não comparecimento de um dos réus, sob a...
... TERRITÓRIOS ... PROCESSUAL ... princípio da lealdade processual. Não ... -
Acórdão nº 2014/0313328-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ... das nulidades do princípio ... lealdade ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal, segundo o princípio" pas de nullité sans grief, o \xC2" ... decorrente do princípio da lealdade ... Superior Tribunal de Justiça ... processual ...
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O princípio da lealdade processual no inquérito policial: uma exigência para a democratização do sistema penal
Resumo. 2. Introdução. 3. A lealdade no inquérito policial. 4. Conclusão. 5. Bibliografia.
@1. Resumo O princípio da lealdade processual no inquérito policial constitui um desdobramento do movimento de constitucionalização da investigação criminal, que deve compatibilizar-se com as exigências decorrentes da consagração dos princíp... -
Acórdão nº 2015/0080637-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO ANTES DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO COM A ADVERTÊNCIA DE QUE O INÍCIO DO PRAZO RECURSAL SÓ SE DARIA COM A INTIMAÇÃO DO ARESTO POR MEIO DO DIÁRIO DE JUSTIÇA. FUNDADA DÚVIDA ACERCA DO TERMO PARA A...
... procedimento que ofende o princípio da ... lealdade processual ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1277894 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. ART. 557, § 2º, DO CPC. NÃO - COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO. PRESSUPOSTO RECURSAL OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE. CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. BENEFÍCIO QUE NÃO AFASTA A PUNIÇÃO. PRECEDENTES. 1. A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a
... ódigo de Processo Civil, prestigiou o princípio da lealdade processual, o qual tem como ... -
Acórdão nº 2010/0027790-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. ART. 557, § 2º, DO CPC. NÃO - COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO. PRESSUPOSTO RECURSAL OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE. CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. BENEFÍCIO QUE NÃO AFASTA A PUNIÇÃO. PRECEDENTES. 1. A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a
... ódigo de Processo Civil, prestigiou o princípio da lealdade processual, o qual tem como ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ ... ). Nos termos da legislação processual pátria, não cabe à parte ... penal o princípio da lealdade, da boa-fé ...
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Acórdão nº 2015/0325499-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PRAZO RECURSAL. ANULAÇÃO. PRINCÍPIO NEMO ... TURPITUDINEM ... ALLEGANS . ... lealdade processual e da boa-fé objetiva. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108200-57.2008.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC ofende o devido processo legal por adotar regra inexistente no processo do trabalho e com ele incompatível. Precedentes do TST. Recurso de revista não conhecido. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. No caso, a trabalhadora, ao elaborar seu demonstrativo de horas...
... conduta da parte revela desrespeito ao princípio da lealdade processual, o que enseja a ... -
Acórdão nº AgRg no HC 215050 / AC de T5 - QUINTA TURMA
... REMÉDIO HERÓICO: VIA PROCESSUAL DESTINADA A TUTELAR APENAS IMEDIATO ... CONSIDERAÇÕES SOBRE O DEVER DE LEALDADE PROCESSUAL. AGRAVO DESPROVIDO ... 1. A ... 6. É consectário do Princípio da Lealdade Processual a impossibilidade de se ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA MAJORADAS. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL. FALTA DE INDICAÇÃO DO LOCAL DOS FATOS. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. PRECLUSÃO. EQUÍVOCO NA CAPITULAÇÃO JURÍDICA. NÃO OCORRÊNCIA. RÉU SE DEFENDE DOS FATOS. INVIABILIDADE DE INCURSÃO NO ACERVO PROBATÓRIO. NULIDADES. PRECLUSÃO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO....
... PROCESSUAL ... no sistema processual penal o princípio" da lealdade, da boa-fé ... objetiva e \xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-261200-20.2009.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. Diante do princípio da lealdade processual, impõe-se ao julgador presumir a boa-fé das partes na prática dos atos processuais. A litigância de má-fé constitui a exceção, devendo, assim, ser cabalmente demonstrada, para que possa, até mesmo, ser objeto de punição. O fato de o recurso porventura não preencher os...
... Diante do princípio da lealdade processual, impõe-se ao julgador ... -
Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO CULPOSA.DESCLASSIFICAÇÃO. TRANSAÇÃO PENAL. TRÂNSITO EM JULGADO. NULIDADEPARA QUAL CONCORREU A DEFESA. DECLARAÇÃO. INVIABILIDADE. AGRAVOREGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. OSTJ reconhece ser cabível oportunizar ao acusado os benefíciosprevistos nos arts. 76 e 89 da Lei n. 9.099/1995, mesmo nashipóteses de procedência parcial da denúncia ou de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7600-49.2009.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Por considerar caracterizada, em princípio, ofensa ao art. 5º, XXXV, da Constituição ... Diante do princípio da lealdade processual, impõe-se ao julgador presumir a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000521-12.2017.5.06.0145), 25-10-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. NOTIFICAÇÃO INICIAL INVÁLIDA. CONFIGURAÇÃO. PEDIDO AUTORAL DE CITAÇÃO EDITALÍCIA. CIÊNCIA DO CORRETO ENDEREÇO DA PARTE RÉ NO CURSO DA DEMANDA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEALDADE PROCESSUAL. MANUTENÇÃO. No caso em análise, restou configurada a ofensa ao princípio da lealdade processual que deve ser observado pelas partes, restando comprovado nos autos que o autor sonegou informação
... OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEALDADE PROCESSUAL. MANUTENÇÃO. No caso em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68800-89.2007.5.07.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MULTA E INDENIZAÇÃO PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - AUSÊNCIA DE DOLO. Diante de possível violação do art. 18 do Código de Processo Civil, necessário se faz o provimento do agravo de instrumento para melhor exame da controvérsia. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de
... Regional e qual teria sido o prejuízo processual daí advindo, a fim de atender à exigência do ... - AUSÊNCIA DE DOLO. Diante do princípio da lealdade processual, impõe-se ao julgador ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1790/1995-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Febrero de 2004
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. PRINCÍPIO DA LEALDADE PROCESSUAL. As partes devem proceder em juízo com lealdade e boa-fé. O desrespeito ao dever de lealdade processual traduz-se em ilícito processual, ao qual correspondem sanções processuais. É o que está previsto nos arts. 17 e 18 do Código de Processo Civil. Entretanto, tais disposições devem ser interpretadas cuidadosamente para que sejam evitadas lesões
... LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. PRINCÍPIO DA LEA L DADE PROCESSUAL. As partes devem r em juízo com lealdade e boa-fé. O desrespeito ao dever de l e aldade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6951/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. COMPATIBILIDADE. Há compatibilidade na aplicação dos artigos 16 a 18 do CPC, à luz do artigo 769 da CLT, no processo do trabalho, que não prescinde do respeito ao princípio da lealdade processual pelos litigantes. Recurso de Revista desprovido.
... , que não prescinde do respeito ao princípio da lealdade processual pelos litigantes. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1200/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Fere o princípio da lealdade processual e compromete o escopo do processo a argüição de nulidade por vício de citação, quando a parte, sendo revel, vem a juízo, oportunamente, questionar o julgamento proferido e deixa de suscitar o alegado defeito no ato citatório. Agravo de instrumento não provido.
... RECURSO DE REVISTA. Fere o princípio da lealdade processual e compromete o escopo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1698/1999-005-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Abril de 2007
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O eg. TRT da 2ª Região enfrentou os temas ilegitimidade do sindicato e equiparação salarial, fundamentando sua decisão de forma particularizada para cada um dos temas, não obstante não tenha cuidado de rebater ponto a ponto cada uma das alegações da Parte. Logo, ainda que a Recorrente não se conforme com a decisão,
... seu ato, porquanto não amparado pelo princípio da lealdade processual. Recurso não conhecido ...