principio da motivação das decisões judiciais
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Acórdão nº 2015/0041204-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... PRINCÍPIOMOTIVAÇÃO" ... JUDICIAIS. ... FUNDAMENTAÇÃO. NÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0181526-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... PRINCÍPIOMOTIVAÇÃO" ... JUDICIAIS. ... FUNDAMENTAÇÃO. NÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0216212-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... PRINCÍPIOMOTIVAÇÃO ... JUDICIAIS. ...
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Acórdão nº 2015/0285305-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... PRINCÍPIOMOTIVAÇÃO ... JUDICIAIS. ...
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Acórdão nº 2012/0030698-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... EXTRAORDINÁRIO. ... PRINCÍPIO" ... INAFASTABILIDADE ... JURISDIÇÃO. PRINC\xC3"ÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. ...
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Acórdão nº 2015/0308714-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DAS PENAS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo...
... e em violação do princípio da motivação ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO CONDENATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. I - A eg. Corte Federal, apreciando o conjunto probatório carreado aos autos, concluiu pela existência de...
... ção de malferimento ao princípio ... apelação e das decisões ... -
Acórdão nº 2011/0017155-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... EXTRAORDINÁRIO. PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS ...
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Acórdão nº 2016/0175923-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PRIMÁRIO E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... FAVORÁVEIS. ... SUBSTITUIÇÃO ... manifesta ofensa ao princípio ...
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Acórdão nº 2016/0179078-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO ... MOTIVAÇÃO ... JUDICIAIS. ...
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Acórdão nº 2013/0150818-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... PRINCÍPIO ...
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Acórdão nº 2014/0300090-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... PRINCÍPIOMOTIVAÇÃO ... JUDICIAIS. ... FUNDAMENTAÇÃO. ...
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Acórdão nº HC 227302 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... na consideração das circunstâncias judiciais ou errônea aplicação do método trifásico e ... fase da dosimetria, desde que a motivação do juiz prolator do decisum, valorada com ... V. Resta desatendido o princípio da motivação das decisões judiciais quando a ...
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Acórdão nº 2011/0132006-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... PRINCÍPIO ...
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Acórdão nº 2015/0176793-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... PRINCÍPIO ...
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Acórdão nº 2015/0143331-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... O EXAME DA ADEQUAÇÃO DE SUAS DECISÕES À ... ORIENTAÇÃO ... PRINCÍPIO ...
- Acórdão nº 2014/0318370-1 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2014/0066546-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... PRINCÍPIOMOTIVAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0034994-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... PRINCÍPIOMOTIVAÇÃO" ... JUDICIAIS. ... FUNDAMENTAÇÃO. NÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0281638-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... PRINCÍPIOMOTIVAÇÃO" ... JUDICIAIS. ... FUNDAMENTAÇÃO. NÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0147227-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... PRINCÍPIOMOTIVAÇÃO" ... JUDICIAIS. ... FUNDAMENTAÇÃO. NÃO \xC2" ...
- Acórdão nº 2011/0125141-7 de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº 2011/0217346-6 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2011/0104756-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO. ART. 157, § 2º, I E II, DO CP. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO INDEVIDA PELA AUSÊNCIA DE REPARAÇÃO DO DANO. MAJORAÇÃO NA TERCEIRA FASE. MERA INDICAÇÃO AO NÚMERO DE MAJORANTES. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 443/STJ. DELAÇÃO PREMIADA. APLICAÇÃO DA
... ção do dano não é motivação válida a determinar o ... princípio ... -
Acórdão nº 2013/0157384-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... PRINCÍPIO ...