Princípio da Oralidade

2801 resultados para Princípio da Oralidade

  • Classificação vLex
  • Princípios processuais

    Definição e aspectos gerais sobre princípios - 1.1 Evolução histórica e aplicabilidade dos princípios - 1.2 Dos constitucionais - 1.2.1 Princípio do juiz natural - 1.2.2 Princípio do direito de ação - 1.2.3 Princípio do devido processo legal - 1.2.4 Princípio da isonomia - 1.2.5 Princípio do contraditório e da ampla defesa - 1.2.6 Princípio da liberdade da prova - 1.2.7 Princípio da motivação...

  • Análise crítica dos princípios do contraditório e da oralidade

    - Introdução e delimitação do tema - 2- Considerações acerca do princípio da bilateralidade da audiência ou do contraditório - 3- Sucinta análise do princípio da oralidade - 4- Os princípios do contraditório, da oralidade e da ampla defesa no direito italiano - 5- Uma breve análise do tratamento conferido ao contraditório por outros sistemas alienígenas - 6- Conclusão - 7- Bibliografia

  • Um dos Caminhos para uma Ordem Jurídica Justa

    Introdução. 1 Justiça. 1.1 Conceito de Justiça. 1.2 Justiça como Equidade. 1.3 Justiça Social. 2 Acesso à Justiça. 2.1 O Acesso à Justiça: um Direito Fundamental. 2.2 Conceituação de "Acesso à Justiça". 2.3 Acesso à Justiça e o Poder Judiciário. 3 Juizados Especiais Cíveis. 3.1 O Surgimento da Lei nº 9.099/95 como Facilitadora do Acesso à Justiça. 3.2 Princípios dos Juizados Especiais. 3

  • Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho

    ...9.958/2000, não afronta o princípio do livre acesso ao Poder Judiciário, até porque não impede o ajuizamento de ação visando à ... . d) Princípio da oralidade. Ensina Jorge Luiz Souto Maior 120 :. "A ideia de oralidade, nos países de civil law, surge como ...

  • Aspectos da decisão saneadora sob a perspectiva do novo código de processo civil

    Na esteira das modificações implementadas pela sistemática proposta pelo Projeto do Novo Código de Processo Civil, a posição do juiz na condução do procedimento coloca-se cada vez mais relevante. Na pretensão de eficácia e efetividade ao processo, o saneamento é instrumento capaz de corrigir vícios e irregularidades, promovendo a escolha e produção das provas que propiciem o provimento...

  • Do Direito Processual do Trabalho

    ... . Para Sérgio Pinto Martins 4 : "Direito Processual do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular a atividade dos órgãos jurisdi-cionais na solução ... Civil, como, por exemplo, os princípios da inércia, da ins-trumentalidade das formas, oralidade, impulso oficial, eventualidade, preclusão, conciliação e economia processual. Na doutrina, ...

  • Acórdão nº 704232 de Primeira Turma, 19 de Junho de 2013

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS PROFERIDAS PELOS JUIZADOS ESPECIAIS. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO PLENÁRIO VIRTUAL NO RE Nº 576. As decisões interlocutórias proferidas no rito sumaríssimo da Lei 9.099/95 não são passíveis de mandado de segurança. Precedente: RE n. 576.847-RG, Relator o...

  • Garantia de Participação Efetiva

    ...Esta garantia necessária para a justiça do processo pode ser enunciada como princípio do contraditório ou do devido processo legal 811 . . . O núcleo da marcha dialética corresponde ... liberal, escrito e dominado pelas partes, para um processo que segue as perspectivas da oralidade 822 e do princípio autoritário, com o decorrente delineamento de um ativismo judicial no ...

  • Recursos no Processo do Trabalho

    .... 1.2. Princípios dos recursos trabalhistas. Os princípios recursais são as diretrizes básicas e os preceitos ... causas denominadas de ‘menor complexidade’ — que sofrem os efeitos benéficos da oralidade —, ou em outras, assim não definidas, mas que também possam justificar, racionalmente, uma ...

  • Reflexões sobre a oralidade no processo eletrônico

    A Lei 11.419/06 iniciou a gradual transição do processo físico, de papel, para o processo eletrônico, colimando conferir maior velocidade à atividade jurisdicional. Além da celeridade, o princípio da oralidade também será diretamente afetado pela aplicação prática desse diploma legal. Neste artigo, o autor apresenta as características e vantagens do princípio da oralidade, e, em seguida, analisa...

    ...Esse modelo abarca condições imprescindíveis para um processo justo e, consequentemente, uma sentença justa. Tais condições encontram-se atreladas a um "princípio-síntese", conhecido como devido processo legal 10 . . O princípio do devido processo legal é a base de sustentação dos demais princípios processuais 11 , ou, como comenta Rui Portanova, ...

  • Das Provas no Processo do Trabalho

    ... disso, na fase probatória do processo, devem ser observados, com muita nitidez, os princípios do contraditório, ampla defesa e acesso à justiça. . Portanto, o direito à prova constituiu ...332 do CPC também veda as provas moralmente ilegítimas no processo. 1.5.4. Oralidade. Como visto, o princípio da oralidade constitui um conjunto de regras destinadas a simplificar o ...

  • Direito de Participar Ativamente do Resultado do Processo Trabalhista

    ... participativo exalta três valores de suma relevância já apresentados, quais sejam, (i) oralidade, (ii) publicidade e (iii) fundamentação das decisões. Esta será a filtragem tricotômica pela ...Nesse enfoque, relevante analisar a oralidade como grande mote do princípio da valorização do diálogo que ousamos delimitar como diferencial do processo do trabalho. Da ...

  • Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho

    ...A conciliação, em princípio, baseia-se na autonomia privada, tanto no que respeita à iniciativa, como ao processo de ...d) Princípio da oralidade. Ensina Jorge Luiz Souto Maior 127 :. “A ideia de oralidade, nos países de civil law , surge ...

  • A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho

    ...A tentativa de forjar um processo civil simples, acessível, rápido e econômico; a tendência para um processo permeado de maior publicidade, de maior oralidade, de maior democratização, de maior moralidade, é fenômeno frequentemente encontrado, mas que só pode ter possibilidade de êxito sob certas condições. E a principal dessas condições, notou ...

  • Acordão nº 0193700-73.2009.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Agosto de 2011

    INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL NÃO DEMONSTRADO. VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. Caso em que a prova testemunhal é divergente quanto ao tratamento dispensado ao reclamante e aos demais empregados pelos superiores hierárquicos da reclamada. Possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do trabalho, decorrente que é do princípio da imediação, sempre que a prova oral se...

    ...Ocorre que, possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do trabalho, decorrente que é do princípio da ...

  • Acordão nº 0000951-58.2010.5.04.0017 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Outubro de 2011

    RECURSO DO RECLAMANTE. FUNÇÃO EXERCIDA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. Possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do trabalho, decorrente que é do princípio da imediação, sempre que a prova testemunhal se revelar contraditória, como no caso dos autos, deve-se privilegiar a avaliação feita pelo juiz que presidiu a audiência,...

    ...Com efeito, possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do trabalho, decorrente que é do princípio da ...

  • Acórdão nº 371 de Tribunal Pleno, 02 de Abril de 1993

    PRINCÍPIO DA ORALIDADE - ECONOMIA PROCESSUAL. Tanto quanto possivel, busca-se, com um minimo de atuação judicante, a maxima eficacia das normas que compoem a ordem jurídica. Defrontando-se o Tribunal com reclamações que tem o mesmo objeto, a preferencia no pregao há de recair naquela de solução mais simples, isto consideradas as preliminares suscitadas.

  • Da audiência trabalhista e suas peculiaridades

    ...Intransigência que contrariou a garantia de ampla defesa contida no princípio do devido processo legal. Apelo do réu a que se dá provimento para o fim de anular a sentença e ... ou o profissional preferir, poderá realizar a contestação de forma oral (princípio da oralidade) em até 20 (vinte) minutos, conforme disposição legal (art. 847 da CLT). Porém, resta deixar ...

  • Bibliografia

    ... 16. ed. Lisboa: Ediforum, 2001. ALBERNAZ, Flávio Boechat. O princípio da motivação das decisões do conselho de sentença. Revista Brasileira de Ciências Criminais , ...ALBERTON, Genaceia. Considerações sobre o princípio dispositivo e o princípio da oralidade segundo Cappelletti. Revista Estudo s Jurídicos , v 23, n. 62, set./ dez. 1991. AMRANI-MEKKI, ...

  • Acordão nº 0000934-49.2010.5.04.0008 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 05 de Maio de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Caso em que além de o pedido não ser certo e determinado, uma vez que o reclamante não indica claramente com qual das reclamadas pretende ver reconhecida a relação de emprego, o pedido formulado não decorre logicamente da narração contida na petição inicial. Embora se reconheça que o rigorismo formal é incompatível com o processo do...

    ...Assevera, ainda, ter exposto os fatos e o direito na petição inicial conforme os princípios norteadores do Direito do Trabalho, detalhando suas atividades e “a sua vinculação de uma forma ... com o processo do trabalho, regido que é pela simplicidade e pelo princípio da oralidade, o certo é que o pedido, exigido no artigo 840, § 1º, da CLT, não pode ser formulado de forma ...

  • Acordão nº 0046400-64.2009.5.04.0020 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Abril de 2011

    INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALORAÇÃO DA PROVA ORAL PRODUZIDA. Caso em que o reclamante era exposto a situações constrangedoras, ofensivas à sua imagem e à sua honra, pois o preposto da reclamada dirigia-lhe palavras desrespeitosas. Mantida a conclusão do juízo de origem a respeito da prova oral produzida. É que, possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do trabalho,...

    ...É que, possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do trabalho, decorrente que é do princípio da ...

  • Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho

    ...196 3 da Constituição Federal de 1988 e o princípio da dignidade humana está realçado hoje a direito constitucional 4 e núcleo basilar de ...Em sendo mérito, por dever de obediência ao princípio da oralidade (concentração dos atos judiciais e imediatidade), respeito ao princípio do contraditório e da ...

  • Acordão nº (RO)0165900-13.2008.5.06.0018 (01659.2008.018.06.00.4) de 2º Turma, 09 de Junho de 2010

    O princípio da oralidade e o informalismo que norteiam o Processo Trabalhista não autorizam o descumprimento das normas legais, sendo imprescindível à análise da causa que a petição inicial preencha os requisitos contidos no art. 282 do CPC; assim, inexistindo causa de pedir, impõe-se a extinção do feito, sem resolução do mérito, quanto ao pleito em comento Decisão: ACORDAM os Ex.mos Srs....

    ...EMENTA: INÉPCIA DO PEDIDO. INEXISTÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR. O princípio da oralidade e o informalismo que norteiam o Processo Trabalhista não autorizam o descumprimento ...

  • Acordão nº (RO)0166085-26.2004.5.06.0007 (01660.2004.007.06.85.4) de 2º Turma, 21 de Outubro de 2009

    O processo do trabalho é informado pelo princípio da oralidade, segundo o qual os atos processuais, via de regra, serão praticados em audiência, momento específico tanto para a apresentação da resposta, quanto para oposição de exceção, a qual, por sua vez, deve ser veiculada em peça própria no prazo da contestação. O não comparecimento da reclamada à audiência inicial acarreta o não conhecimento...

    ...EMENTA: O processo do trabalho é informado pelo princípio da oralidade, segundo o qual os atos processuais, via de regra, serão praticados em audiência, ...

  • Decisões Monocráticas nº 256260 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Abril de 2013

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Princípio da identidade física do juiz. Vinculação do Magistrado que colheu prova em audiência, ainda que determinada posteriormente a requisição de documentos. Vinculação que decorre do princípio da oralidade. Conflito conhecido. Competência do Juiz suscitante.