Princípio da Oralidade
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Processo nº 0009634-56.2016.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 24 de Julio de 2017
Ementa: Voto Trata-se de Embargos de Declaração Opostos Pela Recorrente, Alegando a Existência de Contradição Entre O Acórdão Proferido Na Sessão e O Publicado. Sustenta que Na Sessão de Julgamento O Recurso Inominado Foi Provido para Majorar Os Danos Morais para O Valor de R$ 5.500,00 (cinco Mil e Quinhentos Reais) e No Acórdão Publicado O Recurso Inominado Foi Desprovido Certificado a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022983-19.2018.8.19.0014 (Cível), 30-04-2020
PROCESSO: 0022983-19.2018.8.19.0014 RECORRENTE/AUTOR: CRISSÍLA SILVA NUNES RANGEL RECORRIDO/RÉU: VIA VAREJO S/A. RECORRIDO/RÉU: MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA VOTO "Acordam os juízes que integram a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, após os debates e fundamentações, tendo sido todas as...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021528-82.2019.8.19.0014 (Cível), 03-03-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL Processo nº 0021528-82.2019.8.19.0014 RECORRENTES/RÉUS: PRO-LAB LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGICA S/C LTDA e RAD MED DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA RECORRIDO/AUTOR: NILCEA BATISTA MANHÃES Voto Dispensado o relatório, voto no sentido de conhecer dos recursos em conhecer dos recursos e de plano, alterar a parte...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0220156-61.2016.8.19.0001 (Fazendária), 28-02-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0220156-61.2017.8.19.9000 Embargante: JANE VIEIRA MACIEL EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE QUE SEJA SANADA SUPOSTA OMISSÃO NO JULGAMENTO DE RECURSO INOMINADO. ACOLHIMENTO PARCIAL. EFEITOS INFRINGENTES. CONHECIMENTO e PROVIMENTO PARCIAL. RELATÓRIO Vistos e relatados...
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Acordão do Sexta Turma, 18-08-2020
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. SENTENÇA REGISTRADA POR MEIOAUDIOVISUAL. TRANSCRIÇÃO SOMENTE DA DOSIMETRIA E DO DISPOSITIVO.AUSÊNCIA DE NULIDADE. PREJUÍZO À AMPLA DEFESA NÃO VERIFICADO.RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.1. Prevalece nesta Corte o entendimento de que a nova redação doart. 405, § 2°, do CPP, que consagra o princípio da celeridade,simplificação e economia dos atos processuais, bem
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039880-69.2020.8.19.0203 (Cível), 06-10-2022
Cuidam os autos de embargos de declaração interposto pela parte ré ao argumento de que há omissão no acórdão de julgamento na medida em que não apreciou a preliminar de ilegitimidade passiva, bem como deixou de demonstrar a conduta culposa capaz de atrair responsabilidade por suposto protesto indevido. Contudo, o recurso não deve ser provido, porquanto inexistente os vícios...
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Acórdãos nº 1011632-37.2016.8.26.0554 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
Prestação de serviços. Acidente de consumo. Incêndio em brinquedo ("carrinho de bate bate") durante sua utilização. Pedido de reparação por danos materiais e morais. Ação julgada procedente. Pleito de nulidade formulado pelo Ministério Público por indeferimento de pedido de vista (art. 179, I, do CPC). "Custos legis". Participação em audiência de instrução e julgamento. Sentença proferida. Previsã
... No caso, vigorou o princípio da oralidade, nos termos do art. 364 do CPC, que dispõe ... -
Decisão Monocrática Nº 5000013-06.2020.8.24.9010 do Terceira Turma Recursal, 10-02-2020
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Terceira Turma RecursalESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Terceira Turma Recursal Agravo de Instrumento n. 5000013-06.2020.8.24.9010Agravo de Instrumento n. 5000013-06.2020.8.24.9010, da Capital - Eduardo Luz Agravante : Karine Zapelini AntunesAdvogados : Ruan Galiardo...
... Mencionada lei, como consectário do princípio da oralidade, adota a irrecorribilidade das decisões interlocutórias ... -
Decisão Monocrática Nº 4000132-33.2019.8.24.9005 do Primeira Turma Recursal, 11-02-2020
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma RecursalESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma Recursal Agravo de Instrumento n. 4000132-33.2019.8.24.9005Agravo de Instrumento n. 4000132-33.2019.8.24.9005, de Joinville Agravante : Neide Biancato GhisiAdvogado : Luiz Felipe Seegmuller de Carvalho
... órias, proferidas nos Juizados Especiais Cíveis, atendendo ao princípio da oralidade pelo qual o processo deve orientar-se. Não havendo, ... -
Decisão Monocrática Nº 0000112-61.2020.8.24.9010 do Terceira Turma Recursal, 03-08-2020
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Terceira Turma Recursal Agravo de Instrumento n. 0000112-61.2020.8.24.9010ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Terceira Turma Recursal Agravo de Instrumento n. 0000112-61.2020.8.24.9010, de Balneário Camboriú Agravante : Gisela Elisabeth Karp WentzAdvogado : Norberto Angelo...
... princípio da oralidade que é a irrecorribilidade das decisões interlocutórias ... -
Acórdão Nº 0301012-63.2015.8.24.0015 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 11-09-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO OBJURGADO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, EM AFRONTA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NÃO MANIFESTAÇÃO QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. DECISÃO COLEGIADA QUE MANTEVE A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO SINGULAR POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PRINCÍPIO DA ORALIDADE (LEI N. 9.099/1995, ART. 2º). SÚMULA DO JULGAMENTO QUE SERVIU DE...
... PRINCÍPIO DA ORALIDADE (LEI N. 9.099/1995, ART. 2º). SÚMULA DO JULGAMENTO QUE ... -
Decisão Monocrática Nº 0000038-84.2018.8.24.9007 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 30-07-2018
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sétima Turma de Recursos - ItajaíESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sétima Turma de Recursos - Itajaí Agravo de Instrumento n. 0000038-84.2018.8.24.9007Agravo de Instrumento n. 0000038-84.2018.8.24.9007, de Balneário Piçarras Agravantes : Adalberto Bruch e outrosAdvogado :...
... princípio da oralidade que é a irrecorribilidade das decisões interlocutórias, ... -
Acórdão Nº 0301306-30.2016.8.24.0032 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 11-09-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO POR AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À APONTAMENTO DE ERRO NA DECISÃO VERGASTADA NA ANÁLISE DAS PROVAS. DELIBERAÇÃO COLEGIADA QUE MANTEVE A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO SINGULAR POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PRINCÍPIO DA ORALIDADE (LEI N. 9.099/1995, ART. 2º). SÚMULA DO JULGAMENTO QUE SERVIU DE ACÓRDÃO, COM PERMISSIVO NO ART. 46 DA LEI N. 9.
... PRINCÍPIO DA ORALIDADE (LEI N. 9.099/1995, ART. 2º). SÚMULA DO JULGAMENTO QUE ... -
Acórdão Nº 0301429-28.2016.8.24.0032 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 11-09-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO POR AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À APONTAMENTO DE ERRO NA DECISÃO VERGASTADA NA ANÁLISE DAS PROVAS. DELIBERAÇÃO COLEGIADA QUE MANTEVE A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO SINGULAR POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PRINCÍPIO DA ORALIDADE (LEI N. 9.099/1995, ART. 2º). SÚMULA DO JULGAMENTO QUE SERVIU DE ACÓRDÃO, COM PERMISSIVO NO ART. 46 DA LEI N. 9.
... PRINCÍPIO DA ORALIDADE (LEI N. 9.099/1995, ART. 2º). SÚMULA DO JULGAMENTO QUE ... -
Acórdão Nº 4000167-05.2019.8.24.9001 do Terceira Turma Recursal, 26-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LEI 9.099/95 - NÃO CONHECIMENTO.Ante o silêncio da Lei 9.099/95, é incabível o recurso de agravo de instrumento nos Juizados Especiais Cíveis.Os princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis contemplam a irrecorribilidade de decisões interlocutórias, não cabendo aplicação subsidiária do Código de Processo Civil em tal matéria.A C O R D A M,...
... Lei nº 9.099/95 adotou um dos consectários do princípio ... da oralidade que é a irrecorribilidade das decisões ... -
Acórdão Nº 0000167-67.2019.8.24.9003 do Terceira Turma Recursal, 26-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LEI 9.099/95 - NÃO CONHECIMENTO.Ante o silêncio da Lei 9.099/95, é incabível o recurso de agravo de instrumento nos Juizados Especiais Cíveis.Os princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis contemplam a irrecorribilidade de decisões interlocutórias, não cabendo aplicação subsidiária do Código de Processo Civil em tal matéria.A C O R D A M,...
... Lei nº 9.099/95 adotou um dos consectários do princípio ... da oralidade que é a irrecorribilidade das decisões ... -
Decisão Monocrática Nº 0000072-25.2019.8.24.9007 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 29-10-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sétima Turma de Recursos - ItajaíESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sétima Turma de Recursos - Itajaí Agravo de Instrumento n. 0000072-25.2019.8.24.9007Agravo de Instrumento n. 0000072-25.2019.8.24.9007, de Itapema Agravante : Eliane da SilvaAdvogados : Francisco Marozo...
... princípio da oralidade que é a irrecorribilidade das decisões interlocutórias, ... -
Acórdão Nº 0304342-63.2018.8.24.0015 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 11-09-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO POR AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AO NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 11º DO DECRETO N. 118/2004 (CONCLUSÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ANTERIOR À NOMEAÇÃO AO CARGO PÚBLICO). MATÉRIA DITA OMITIDA QUE FOI OBJETO DE ANÁLISE NA SENTENÇA VERGASTADA, MANTIDA PELO COLEGIADO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PRINCÍPIO DA ORALIDADE (LEI
... PRINCÍPIO DA ORALIDADE (LEI N. 9.099/1995, ART. 2º). SÚMULA DO JULGAMENTO QUE ... -
Decisão Monocrática Nº 4000061-02.2017.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 23-08-2017
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Agravo de Instrumento n. 4000061-02.2017.8.24.9005ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Agravo de Instrumento n. 4000061-02.2017.8.24.9005, de Joinville Agravante : Companhia de Seguros Aliança do Brasil
... órias, proferidas nos Juizados Especiais Cíveis, atendendo ao princípio da oralidade pelo qual o processo deve orientar-se. Não havendo, ... -
Decisão Monocrática Nº 4000025-80.2019.8.24.9007 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 08-07-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sétima Turma de Recursos - ItajaíESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sétima Turma de Recursos - Itajaí Agravo de Instrumento n. 4000025-80.2019.8.24.9007Agravo de Instrumento n. 4000025-80.2019.8.24.9007, de Balneário Camboriú Agravante : Banco do BrasilAdvogado : Rafael...
... princípio da oralidade que é a irrecorribilidade das decisões interlocutórias, ... -
Decisão Monocrática Nº 4000030-05.2019.8.24.9007 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 14-05-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sétima Turma de Recursos - Itajaí Agravo de Instrumento n. 4000030-05.2019.8.24.9007ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sétima Turma de Recursos - Itajaí Agravo de Instrumento n. 4000030-05.2019.8.24.9007, de Balneário Camboriú Agravante : Ronald Ellison de SouzaAdvogado :...
... princípio da oralidade que é a irrecorribilidade das decisões interlocutórias, ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do processo, que devem ter prevalência sobre a informalidade e oralidade do Processo do Trabalho quando se trata de aplicação subsidiária e ... pedido, um dos elementos da ação, permite a observância do princípio da inalterabilidade da demanda, consagrado no art. 246 do CPC/73, ...
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Acórdão Nº 0010226-51.2019.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-09-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE TRABALHISTA. FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO/PR. MOTORISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTERRUPÇÃO IMOTIVADA DO PAGAMENTO DURANTE O PERÍODO DE AGOSTO/2015 A JANEIRO/2017. PAGAMENTO RETOMADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUTORA QUE SEMPRE EXERCEU AS MESMAS FUNÇÕES. PARTE RÉ QUE
... PELO COLEGIADO. PRINCÍPIO DA ORALIDADE. COMPROVAÇÃO DO ... EXERCÍCIO DE UMA HORA EXTRA POR DIA ... -
Acórdão Nº 0700248-02.2017.8.02.0032 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-11-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADOS E CINCO TENTADOS. PRELIMINARES DE NULIDADE. RÉU DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DE ADVOGADA CONSTITUÍDA EM AUDIÊNCIA. REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. NECESSIDADE DA PRESENÇA DE DEFENSOR NO PRESÍDIO. LEITURA DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS NO INQUÉRITO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADES REJEITADAS.REC
... NULIDADES ... REJEITADAS. MÉRITO. CONSTITUCIONALIDADE DO ... PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. DEPOIMENTO ... SOBREVIVENTES ... SUFICIENTES ... Freitas ... Público, em violação ao princípio da oralidade previsto no art ... 204 do CPP, não causa igualmente qualquer nulidade ... -
Acordao N° 1284339 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2020
Processual civil. Conflito negativo de competência. Juizado especial da fazenda versus quinta vara da fazenda pública e saúde do distrito federal. Ação ajuizada por idosa, 77 anos, com infecção por covid 19, insuficiência respiratória aguda, com alto risco para óbito, atestado pelo médico, que solicitou, por conta disto (alto risco de óbito). Vaga m suporte de uti. Critérios que determinam a...
... ações que devem tramitar perante os juizados especiais: a) princípio da oralidade; b) princípio da ... simplicidade; c) princípio da ...