principio da preclusão

574926 resultados para principio da preclusão

  • Acórdão nº 2014/0157839-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO VIA FAC-SÍMILE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PEÇA INCOMPLETA. 1. Não se conhece da segunda petição transmitida via fac-símile por força do princípio da unirrecorribilidade e da preclusão consumativa. Precedentes. 2. A ...

    ... FAC-SÍMILE.  ... PRINCÍPIO  ... UNIRRECORRIBILIDADE.  ... PRECLUSÃO  ...
  • Acórdão nº 2016/0022518-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... princípio da  ... preclusão consumativa.  ...
  • Acórdão nº 2011/0300224-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... princípio ...
  • Acórdão nº 2016/0030359-1 de T4 - QUARTA TURMA
    ... PRINCÍPIO  ... UNIRRECORRIBILIDADE.  ... PRECLUSÃO  ... CONSUMATIVA.  ...
  • Acórdão nº 2016/0111343-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ... PRINCÍPIO  ... UNIRRECORRIBILIDADE.  ... PRECLUSÃO  ...
  • Acórdão nº 2016/0255198-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... DEFENSORIA  ... PRINCÍPIO  ... UNIRRECORRIBILIDADE.  ... PRECLUSÃO  ... CONSUMATIVA.  ...
  • Acórdão nº 2016/0238010-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO. 1. No caso de interposição de dois recursos pela mesma parte e contra a mesma decisão, tem-se que apenas o primeiro poderá ser submetido à análise, em face da preclusão consumativa e do princípio

    ... ESPECIAL.  OFENSA  AO  PRINCÍPIO  DO  COLEGIADO.  ...
  • Acórdão nº 2014/0231894-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... MINISTÉRIO  ... FEDERAL  (FISCAL  DA  LEI).  PRINCÍPIO  DA  PRECLUSÃO  ... CONSUMATIVA  ... UNIRRECORRIBILIDADE.  ...
  • Acórdão nº 2016/0119730-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE DOIS AGRAVOS INTERNOS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO AGRAVO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 182/ST

    ...   INTERPOSIÇÃO  DE  DOIS  AGRAVOS  INTERNOS.  PRINCÍPIO"  ... DA  UNIRRECORRIBILIDADE  RECURSAL.  PRECLUSÃO  CONSUMATIVA.\xC2" ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. - Em harmonia com o princípio da unirrecorribilidade recursal, observada a prévia interposição de recurso contra o acórdão recorrido, constata-se a preclusão consumativa em relação ao recurso interposto...

  • Acórdão nº EDcl no AREsp 163908 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA ... AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA ... 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... ELETRÔNICA.  ... PRINCÍPIO  ... UNIRRECORRIBILIDADE.  ... PRECLUSÃO  ...
  • Acórdão nº 2015/0135950-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. LIMINAR. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Apresentados dois pedidos de reconsideração contra a mesma decisão, não se conhece do segundo, considerando-se o princí

  • Acórdão nº 2016/0189255-9 de T4 - QUARTA TURMA
    ...  resultado  final,  não  impondo  restrição  ao  princípio  do  ... unirrecorribilidade e a ocorrência da preclusão consumativa, o  ...
  • Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. DOIS RECURSOS INTERPOSTOS. MESMA DECISÃO RECORRIDA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. 1. As razões recursais dissociadas da matéria julgada no decisum impugnado impossibilita a compreensão da...

    ... INTERPOSTOS.  ... RECORRIDA.  ... PRECLUSÃO  ... CONSUMATIVA.  ... PRINCÍPIO  ... UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL.  ...
  • Acórdão nº 2015/0223297-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVOS REGIMENTAIS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECOLHIMENTO DO PREPARO. NÃO COMPROVAÇÃO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. 1. Interpostos dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão, não se conhece daquele apresentado em segundo lugar, por força do princípio da...

    ... AGRAVOS  REGIMENTAIS.  PRINCÍPIO  DA  UNIRRECORRIBILIDADE.  ... unirrecorribilidade e da preclusão consumativa.  ...
  • Acórdão nº 2014/0155093-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... AGRAVOS  REGIMENTAIS.  PRINCÍPIO  DA  UNIRRECORRIBILIDADE.  ... unirrecorribilidade e da preclusão consumativa.  ...
  • Acórdão nº 2012/0108103-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSOS INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROTELATÓRIO....

  • Acórdão nº 2016/0054943-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVOS INTERNOS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSOS INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Interpostos dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão, não se conhece daquele...

  • Acórdão nº 2008/0175852-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO DA MESMA TURMA JULGADORA. DESCABIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. INADMISSIBILIDADE. FINALIDADE DO RECURSO. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos...

    ... PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DECLARATÓRIOS.  PRINCÍPIO  DA  ... preclusão" consumativa.  ... 3. Não cabem embargos de divergência quando o\xC2" ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Não há violação do art. 525, I, do CPC/73 na hipótese em que consta dos autos a cadeia completa de procurações e substalecimentos de ambas as partes, evidenciada a regularidade de representação processual. 2. Em observância ao princípio

    ... 2.  Em  observância  ao  princípio  da  unirrecorribilidade  das  ... rrência da preclusão" consumativa, o  ... segundo  agravo  interno  apresentado  não\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0138195-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. PROCURAÇÃO JUNTADA POR CÓPIA. SÚMULA N. 83/STJ. VALIDADE DA INTIMAÇÃO. REVISÃO DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. É desnecessária a autenticação de cópia ...

  • Acórdão nº 2014/0269815-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PROVA DO ERRO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO POR PARTE DO AUTOR. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Admite-se a repeti&

    ... princípio da preclusão consumativa ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
    ... princípio ... do agravo, em face da preclusão consumativa ...
  • Acórdão nº 2016/0114339-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. FUNCIONÁRIO APOSENTADO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ART. 458 DA CLT. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. MANUTENÇÃO EM PLANO DE SAÚDE. CONDIÇÕES SEMELHANTES QUANDO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO....

    ... DE  PLANO  DE  SAÚDE.  FUNCIONÁRIO  APOSENTADO.  PRINCÍPIO  ... DA  UNIRRECORRIBILIDADE.  PRECLUSÃO  CONSUMATIVA.  ART.  ...

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