principio da preclusão
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Acórdão nº 2014/0157839-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO VIA FAC-SÍMILE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PEÇA INCOMPLETA. 1. Não se conhece da segunda petição transmitida via fac-símile por força do princípio da unirrecorribilidade e da preclusão consumativa. Precedentes. 2. A ...
... FAC-SÍMILE. ... PRINCÍPIO ... UNIRRECORRIBILIDADE. ... PRECLUSÃO ... -
Acórdão nº 2016/0022518-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... princípio da ... preclusão consumativa. ...
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Acórdão nº 2011/0300224-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... princípio ...
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Acórdão nº 2016/0030359-1 de T4 - QUARTA TURMA
... PRINCÍPIO ... UNIRRECORRIBILIDADE. ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. ...
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Acórdão nº 2016/0111343-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PRINCÍPIO ... UNIRRECORRIBILIDADE. ... PRECLUSÃO ...
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Acórdão nº 2016/0255198-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DEFENSORIA ... PRINCÍPIO ... UNIRRECORRIBILIDADE. ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. ...
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Acórdão nº 2016/0238010-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO. 1. No caso de interposição de dois recursos pela mesma parte e contra a mesma decisão, tem-se que apenas o primeiro poderá ser submetido à análise, em face da preclusão consumativa e do princípio
... ESPECIAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DO COLEGIADO. ... -
Acórdão nº 2014/0231894-8 de T6 - SEXTA TURMA
... MINISTÉRIO ... FEDERAL (FISCAL DA LEI). PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA ... UNIRRECORRIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2016/0119730-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE DOIS AGRAVOS INTERNOS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO AGRAVO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 182/ST
... INTERPOSIÇÃO DE DOIS AGRAVOS INTERNOS. PRINCÍPIO" ... DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA.\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. - Em harmonia com o princípio da unirrecorribilidade recursal, observada a prévia interposição de recurso contra o acórdão recorrido, constata-se a preclusão consumativa em relação ao recurso interposto...
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Acórdão nº EDcl no AREsp 163908 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA ... AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA ... 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ELETRÔNICA. ... PRINCÍPIO ... UNIRRECORRIBILIDADE. ... PRECLUSÃO ...
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Acórdão nº 2015/0135950-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. LIMINAR. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Apresentados dois pedidos de reconsideração contra a mesma decisão, não se conhece do segundo, considerando-se o princí
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Acórdão nº 2016/0189255-9 de T4 - QUARTA TURMA
... resultado final, não impondo restrição ao princípio do ... unirrecorribilidade e a ocorrência da preclusão consumativa, o ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. DOIS RECURSOS INTERPOSTOS. MESMA DECISÃO RECORRIDA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. 1. As razões recursais dissociadas da matéria julgada no decisum impugnado impossibilita a compreensão da...
... INTERPOSTOS. ... RECORRIDA. ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. ... PRINCÍPIO ... UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. ... -
Acórdão nº 2015/0223297-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVOS REGIMENTAIS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECOLHIMENTO DO PREPARO. NÃO COMPROVAÇÃO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. 1. Interpostos dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão, não se conhece daquele apresentado em segundo lugar, por força do princípio da...
... AGRAVOS REGIMENTAIS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. ... unirrecorribilidade e da preclusão consumativa. ... -
Acórdão nº 2014/0155093-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVOS REGIMENTAIS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. ... unirrecorribilidade e da preclusão consumativa. ...
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Acórdão nº 2012/0108103-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSOS INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROTELATÓRIO....
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Acórdão nº 2016/0054943-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVOS INTERNOS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSOS INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Interpostos dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão, não se conhece daquele...
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Acórdão nº 2008/0175852-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO DA MESMA TURMA JULGADORA. DESCABIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. INADMISSIBILIDADE. FINALIDADE DO RECURSO. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA ... preclusão" consumativa. ... 3. Não cabem embargos de divergência quando o\xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Não há violação do art. 525, I, do CPC/73 na hipótese em que consta dos autos a cadeia completa de procurações e substalecimentos de ambas as partes, evidenciada a regularidade de representação processual. 2. Em observância ao princípio
... 2. Em observância ao princípio da unirrecorribilidade das ... rrência da preclusão" consumativa, o ... segundo agravo interno apresentado não\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0138195-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. PROCURAÇÃO JUNTADA POR CÓPIA. SÚMULA N. 83/STJ. VALIDADE DA INTIMAÇÃO. REVISÃO DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. É desnecessária a autenticação de cópia ...
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Acórdão nº 2014/0269815-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PROVA DO ERRO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO POR PARTE DO AUTOR. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Admite-se a repeti&
... princípio da preclusão consumativa ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... princípio ... do agravo, em face da preclusão consumativa ...
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Acórdão nº 2016/0114339-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. FUNCIONÁRIO APOSENTADO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ART. 458 DA CLT. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. MANUTENÇÃO EM PLANO DE SAÚDE. CONDIÇÕES SEMELHANTES QUANDO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO....
... DE PLANO DE SAÚDE. FUNCIONÁRIO APOSENTADO. PRINCÍPIO ... DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ART. ...