princípio da proporcionalidade conceito
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Parâmetros para a fixação do dano moral: Enfoque nas relações de consumo bancárias
... será dedicado aos danos morais, cujo conceito que se utilizará é extraído da doutrina ... e separação de poderes e, o principio da supremacia da Constituição era ainda uma ... Notemos o princípio da proporcionalidade (que não está expressamente previsto na CF), ...
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Parte geral
... 2.1.2. Conceito de pessoa natural ... Pessoa natural é o ser ... Pelo princípio da informação , o paciente tem o direito de ... , em face do princípio da proporcionalidade, a doutrina vem entendendo que o sócio ou ...
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Processo nº 0013617-29.2013.8.19.0208 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Julio de 2017
... conceito" de consumidor por equiparação, a\xC2" ... , bem como não atende ao princípio da ... razoabilidade e proporcionalidade. ...
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Acórdão nº 0000036-20.2004.8.05.0250/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
... aresto em relação à violação ao princípio constitucional do devido ... processo legal, ... O próprio conceito ... de tredestinação, ademais, pressupõe que o ... proporcionalidade ou da razoabilidade, mormente porque estes ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... - ao contrário, prestigia – o princípio da igualdade material, previsto no ... , outrossim, respeitar a proporcionalidade entre os meios empregados e os fins perseguidos ... não é necessária no país ( ... ); c) o conceito de minoria apta a ensejar uma ação positiva ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 114500-79.2005.5.15.0093) 03-04-2018
... Sendo assim, em respeito ao princípio do non reformatio ... in pejus , há de se ... ípios da razoabilidade e da proporcionalidade não se coaduna com a natureza especial do ... pelo autor e seu enquadramento num conceito mais amplo - o dos danos morais. E todo esse ...
- Acórdão nº 111017 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
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Os meios de obtenção da prova digital
... organizada, advoga-se o manejo de um conceito mais alargado de vítima, diante da necessidade ... seria afetar de modo significativo o princípio nemo tenetur e as prerrogativas pessoais que ... , da adequação e da proporcionalidade estrita ... No caso da legislação ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... sua adesão à ordem capitalista, princípio cardeal a que não renuncia”. BONAVIDES, Paulo ... Montoya Melgar: “A superação do conceito jurídico tradicional de subordinação – que ... e que respeite o princípio da proporcionalidade” (139) ... 190 • CURSO DE DIREITO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2269-83.2013.5.15.0011) 21-02-2018
... O conceito de dumping social passou a ser utilizado mais ... pessoa humana, não podemos aplicar o princípio do ... in dubio pro operario, quando houver ... morais se mostra desprovido de proporcionalidade e de razoabilidade. Em relação à matéria, ...
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Decisao Nº 0537718-68.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 22-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DAS OBRAS DO EMPREENDIMENTO CONDOMÍNIO GREENVILLE ETCO. AUSÊNCIA DE PROVA DA OCORRÊNCIA DE QUALQUER EVENTO A JUSTIFICAR A SUPLANTAÇÃO DO PRAZO DE TOLERÂNCIA (180 DIAS). CLAÚSULA NULIFICADA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. CONGELAMENTO DO SALDO DEVEDOR DURANTE A MORA DA EMPRESA RÉ. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. LUCROS...
... SOFRIMENTO PSICOLÓGICO QUE SUPERA O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ... INVIABILIDADE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. COMISSÃO ... -
O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... fundamental, a exemplo de princípios implícitos, como o princípio da proporcionalidade. 17 O fato de que princípios constitucionais de ...
- Acórdão nº 109277 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
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Princípio da Proporcionalidade
... Para Robert Alexy, a otimização já está contida no próprio conceito de princípio, e a sua supressão faria com o que o respectivo princípio perdesse o caráter de princípio. 18 ... Os princípios viveram fases ...
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Processo nº 0415975-04.2014.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
... importante e necessária, dentro do conceito de divisão de ... princípio da ... princípio da proporcionalidade ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... conceito, mediante a eleição de um único critério ... aos ditames da legalidade e da proporcionalidade (adequação, necessidade e proporcionalidade em ... dívida fiscal também atenta contra o princípio da proporcionalidade, na precisa lição de ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... , submetendo a norma ao exame de proporcionalidade, exame esse que não se compatibiliza com as ... a presença de uma regra ou de um princípio, pois tudo dependeria do caso concreto ... O ... , centrado na sua finalidade, entre o conceito da sua hipótese e o da situação fática, nem ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... , é a partir da correlação entre o conceito de Direito e o fato jurídico concreto — ... ômeno, afirmando que “direito é o princípio de adequação do homem à vida social” ... como, por exemplo, as ideias da proporcionalidade da pena ao delito e de dignidade da pessoa ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Norte, 2º andar, em São Paulo/SP, em princípio no dia 10.04.2020, às 11h30min, observada a ... MULTA. PROPORCIONALIDADE LEGAL OBSERVADA. QUANTUM FIXADO. REPROVAÇÃO E ... O conceito" formado aprioristicamente não a fez ver circunst\xC3" ...
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Do Direito Processual do Trabalho
@1. Conceito de Direito Processual do Trabalho ... Material do Trabalho, máxime o princípio protetor ... Ensina Américo Plá ... ção; e (e) princípio da proporcionalidade ... Nesse sentido, é o art. 1 o do CPC, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0332417-03.2015.8.19.0001 (Cível), 05-04-2023
APELAÇÃO CÍVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA PARA INTERNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA CONTRATUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. 1. Trata-se de recurso de apelação manejado pela UNIMED RIO. 2. A relação entre os envoltos na quizila é de consumo, uma vez que o autor se enquadra...
... uma vez que o autor se enquadra no conceito de consumidor (artigo ... 2º do Código de ... 6. Violação ao princípio da ... dignidade da pessoa humana, ... os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, não merecendo ... qualquer ... -
Direito Constitucional
... se deu quando o STF, se valendo do princípio da dignidade da pessoa humana e outros, admitiu ... Por outro lado, não encaixa no conceito de Constituição promulgada , pois esta advém ... ípio da razoabilidade ou da proporcionalidade permite ao Judiciário invalidar os atos ...
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Acórdão nº 2008/0245104-0 de T6 - SEXTA TURMA
... fundamento nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, que a ação do recorrido "não ... ÇÃO PARA ATO OBSCENO, FUNDADA NO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DESCABIMENTO. CONFIGURAÇÃO ... da proporcionalidade, agregado ao seu conceito de razoabilidade, deve ser considerado, ainda que ...
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Acórdão nº 52073838120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. FUGA. JUSTIFICATIVA AFASTADA. RECONHECIMENTO DA FALTA GRAVE MANTIDO. A justificativa apresentada pelo agravante, quando ouvido, nos moldes do § 2º do artigo 118 da LEP, não possui qualquer possibilidade de afastar o cometimento da falta grave, pela fuga, admitida por ele próprio, não cabendo ao apenado escolher a conduta que mais lhe beneficie ou à sua família,...
... Na verdade, não se pode utilizar um conceito restrito de fuga, a fim de beneficiar o ... impostas, em verdadeira violação ao princípio da individualização da pena. Aliás, a ... ou ofensa ao princípio da proporcionalidade, tampouco a qualquer outro. Reconhecimento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 974-96.2010.5.09.0006) 05-12-2018
... 475-J do CPC/73, ofendeu o princípio do devido processo legal e decidiu em ... de maneira habitual, não se amoldam ao conceito de "verbas fixas" a fim de integrar parcela cuja ... ípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como a gravidade da lesão (consubstanciada ...