princípio da proporcionalidade conceito
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... devedor, e sim sobre seu patrimônio (princípio da humanização da execução que tem início em ... @Do conceito de execução trabalhista ... Sérgio Shimura 6 ... proporcionalidade, como forma de proteção a outro direito ...
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Hermenêutica constitucional
... apenas aquele que nos parece ser o princípio universal do direito e, portanto, o mais básico ... princípios hermenêuticos da proporcionalidade e/ou da razoabilidade. A nosso ver, seguindo as ... á havíamos estudado quando tratamos do conceito e das características da Constituição, na ...
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Direito tributário e novas tecnologias
... O poder de tributar e o princípio da legalidade – 3. O conceito de tributo – 4 ... ção amparada no princípio da proporcionalidade, 52 diante de situações de rápida solução ...
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A banalização dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no controle difuso de constitucionalidade e separação de poderes
Em âmbito nacional, a utilização dos princípios e regras correlacionadas à proporcionalidade e à razoabilidade vêm levantando uma série de controvérsias e embates jurídicos. É observada na jurisprudência brasileira uma ampla banalização dos mesmos, que são recorridos de modo demasiado e na maior parte dos casos sendo aplicados como sinônimos, o que não é permitido pela estrutura, metodologia e...
... Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania - programa com conceito 4 no Capes/MEC. Barretos/SP. E-mail: dhnunes@hotmail.com ... Sebastião ... do controle difuso de constitucionalidade e no respeito ao princípio da separação de poderes, elementos que assim como os princípios da ... -
Decisão da Presidência nº 14500 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2012
... ÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE ... OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO: ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO" JURÍDICO INDETERMINADO ... PRESTÍGIO DA SOLUÇ\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 14728 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2012
... ÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE ... OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO: ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO" JURÍDICO INDETERMINADO ... PRESTÍGIO DA SOLUÇ\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 14500 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2012
... ÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE ... OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO: ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO" JURÍDICO INDETERMINADO ... PRESTÍGIO DA SOLUÇ\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 14680 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2012
... ÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE ... OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO: ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO" JURÍDICO INDETERMINADO ... PRESTÍGIO DA SOLUÇ\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 14728 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2012
... ÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE ... OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO: ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO" JURÍDICO INDETERMINADO ... PRESTÍGIO DA SOLUÇ\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 14680 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2012
... ÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE ... OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO: ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO" JURÍDICO INDETERMINADO ... PRESTÍGIO DA SOLUÇ\xC3" ...
- Acórdão nº 110952 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
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Julgamento 0000139-69.2014.7.03.0103 do Superior Tribunal Militar, 16-05-2017
APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. TRÁFICO, POSSE OU USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE EM LOCAL SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DA PENA DO ART. 290 DO CPM. NÃO CONHECIMENTO. UNANIMIDADE. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE DÚVIDAS QUANTO À AUTORIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. AUSÊNCIA DE...
- Acórdão nº 107082 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Perspectiva civil-constitucional do princípio da dignidade da pessoa humana ... No decorrer do ... @2.2. O conceito da dignidade sob as óticas filosófica e ... na aplicação do princípio da proporcionalidade, de modo especial do princípio da ...
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Decisão da Presidência nº 14751 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2012
... ÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE ... OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO: ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO" JURÍDICO INDETERMINADO ... PRESTÍGIO DA SOLUÇ\xC3" ...
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Acordao N° 1330453 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2021
Processo civil. Consumidor. Preliminares. Princípio da dialeticidade. Violação. Legitimidade passiva. Rejeitadas. Gratuidade de justiça. Revogação. Melhora da situação econômica do beneficiário. Comprovação. Ausente. Manutenção. Portabilidade de salário. Indevida. Instituição financeira. Prestação de serviço. Falha. Caracterizada. Responsabilidade. Objetiva. Dano material. Demonstração. Dano...
... CONSUMIDOR. PRELIMINARES. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ... VIOLAÇÃO. LEGITIMIDADE ... CRITÉRIOS ... RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE ... 1. Evidencia-se atendido o princípio da ... dos fornecedores de serviços, a cujo conceito se amolda as instituições ... financeiras, é ... -
Decisões Monocráticas nº 14751 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2012
... ÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE ... OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO: ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO" JURÍDICO INDETERMINADO ... PRESTÍGIO DA SOLUÇ\xC3" ...
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Abortamento (Art. 124)
... Abortamento (Art. 124) ... 1. Conceito de abortamento ... É a interrupção da ... fundamentais da mulher, bem assim o princípio da proporcionalidade (STF, HC 124306/RJ – INFO ...
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Processo nº 0074928-57.2013.8.19.0002 de Oitava Câmara Criminal, 6 de Junio de 2018
... AO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. ... do, conceito que não pode ser confundido com irre- ... da proporcionalidade ...
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Acordao N° 1319350 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Constitucional, civil e processo civil. Indenização. Matéria jornalística. Sessões de terapia. Imagem divulgada sem autorização. Direitos fundamentais. Dano moral configurado. Valor. Redução. Proporcionalidade e razoabilidade. Direito de resposta. 1. Havendo colisão entre direitos fundamentais amparados pela carta magna, prudente que a solução se ampare no princípio da proporcionalidade,...
... VALOR. REDUÇÃO ... PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DIREITO DE RESPOSTA ... 1 ... se ampare no princípio da proporcionalidade, porquanto inexiste ... a honra, a intimidade,a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem da ... pessoa ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... A conciliação, em princípio, baseia-se na autonomia privada, tanto no que ... @@4.1. Conceito ... As comissões de conciliação prévia ... , aplicado o princípio da proporcionalidade, qualquer regra que se coloque como obstáculo ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002254-33.2016.8.19.0081 (Cível), 24-02-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VINÍCIUS, ERIC, PEDRO E LUCAS); ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VANDERSON E CRISTIANO); ARTIGO 273, §§ 1º E 1º-B, ALÍNEAS I, V E VI, COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (RÉUS NATAN E RODRIGO); ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI N. 12.850/2013 (RÉUS NATAN, RODRIGO E LUCAS); ARTIGO 303, CAPUT,...
... 1.2) A OFENSA AO PRINCÍPIO DO PROMOTOR ... NATURAL; 1.3) A EXISTÊNCIA DE ... Logo, tem-se que, dentro do conceito de divisão de tarefas, ... traduzido na ... proporcionalidade, nos termos do assente entendimento do ... STF, ... -
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... –, crescia o consenso em torno do princípio geral de que não se pode obrigar alguém a ... , cumulativamente, exige-se proporcionalidade entre os deveres inadimplidos (pelo excepto e ... UM CONCEITO EM EXPANSÃO ... 3.1.1 A origem do termo ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... Da Proporcionalidade nos Critérios Ordinários de Promoção ... Art ... V - obter conceito profissional e moral, os quais serão apreciados ... estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada a fragmentação ...
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... ha ocurrido con la enunciación de este principio. En los textos aparece correctamente la ... -se intimamente ligada à formação do conceito de coisa julgada ... Um dos pontos mais ... de respeito à garantia de proporcionalidade. 18 19 ... 18. “Quanto à interdição de ...