princípio da proporcionalidade conceito
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
-
Acórdão nº 2004/0060755-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de 1995, acabou por restringir o conceito de "despesas com instrução", para efeito de ... com instrução, por ofensa ao princípio da proporcionalidade ... 3. O Tribunal de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-147900-77.2008.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... conceito amplo, é possível, juridicamente, ... leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ...
-
Acórdão nº REsp 1291925 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ÁGUA E ESGOTO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. OFENSA AOS ARTS. 165 E 458 DO CPC. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA DA SÚMULA N. 284/STF. ALEGAÇÕES DESACOMPANHADAS DE DISPOSITIVOS CONSIDERADOS VIOLADOS. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA DA SÚMULA N. 284/STF. VIOLAÇÃO AO ART. 333 DO CPC. AUSÊNCIA DE...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-259800-16.2008.5.12.0040 - 6ª turma - Relator: Ministro Relator Aloysio Corrêa da Veiga TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO. CONSTANTE DESLOCAMENTO NO TRÂNSITO COM O USO DE MOTOCICLETA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. NEXO CAUSAL. A norma constitucional (artigo 7º, XXVIII) abraça a responsabilidade subjetiva, obrigação de o empregador indenizar o dano que causar mediante comprovado dolo ou
... no Direito do Trabalho, haja vista o princípio da norma mais favorável, somado ao fato de o ... de outro motorista integra o próprio conceito do risco da atividade desenvolvida pelo ... ão acerca da razoabilidade e proporcionalidade dos valores das indenizações, embasada no ... - Acórdão nº 2006/0058731-6 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-693500-61.2009.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... DECLARADA NA ORIGEM EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO PROCESSUAL DO NON REFORMATIO IN PEJUS. Segundo ... ência desta Corte, enquadram-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que ... inferior ao legal em razão de proporcionalidade ao tempo de exposição ao risco. Atualmente, ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2013
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9951300-80.2005.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... ção leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ... Embora o dano moral seja conceito amplo, é possível, juridicamente, ...
-
As Antinomias em Direitos Humanos
... colisão entre normas, que contradiz o princípio da plenitude do ordenamento jurídico, é ... os princípios in dubio e da proporcionalidade. A rigor, quaisquer que sejam as antinomias, elas ... o instituto da res judicata com o conceito universalista e absoluto dos direitos humanos, ...
-
Princípio da proporcionalidade
... Humberto Ávila propõe uma revisão crítica ao conceito de princípio da proporcionalidade. Primeiramente diz que não se trata de princípio, pois não permite concretização gradual, e a estrutura ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... , em perfeita consonância com o princípio pas de ... nullité san grief, vigente em nosso ... Logo, tem-se que, dentro do conceito de divisão de tarefas, ... traduzido na ... proporcionalidade e da individualização das penas ... Com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... princípios da razoabilidade e proporcionalidade ... Aduz o particular em seu apelo, em ... , contudo, não é tão claro, a princípio. Veja que ambos os moradores ouvidos em juízo ... , é preciso ter em mente que o próprio conceito de consumidor é um conceito relacional, que ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO. PRESTÍGIO ...
-
A incidência da multa de 2% sobre o total de entradas e saídas da falta de apresentação dos arquivos magnéticos
... exclui as sanções por ato ilícito do conceito de tributo, da mesma forma o art. 157 2 do CTN ... destaca que "A observância da proporcionalidade concernente à função punitiva das sanções ... @@5.1 O princípio da razoabilidade e o princípio da ...
-
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 1769, essa influente lei introduziu o princípio de interpretação e de integração das já ... sofreram tamanha transformação como o conceito" que envolve o direito à privaci-dade. Da discuss\xC3" ... necessidade, a adequação e a proporcionalidade da medida, não emerge da Medida Provisória n ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1362/2004-042-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 18 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANO MORAL - DOENÇA PROFISSIONAL - LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CULPA OU DOLO DA EMPRESA - IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE FATOS E PROVAS. 1. O dano moral constitui lesão de caráter não material ao denominado patrimônio moral do indivíduo, integrado por direitos da personalidade. Tanto em sede constitucional (CF, art. 5º, -caput- e V, VI, IX, X,
... física, careceria de base lógica (conceito de patrimônio moral) ... 3. De outra parte, ... , a indenização deverá atender ao princípio da proporcionalidade (CF, art. 5º, V), ... -
Capítulo I
... 2 – Conceito e significado de direitos fundamentais ... fundamentais, dentre outros, no princípio da dignidade da pessoa humana ... Tanto é ... 19 O princípio da proporcionalidade e o controle de constitucionalidade das leis ...
-
Capacidade contributiva, razoabilidade e proporcionalidade no direito tributário
Este artigo trata da aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no âmbito das relações tributárias, inclusive nos casos de penalidades decorrentes do descumprimento de deveres tributários. Palavras-chave: Princípios – Proporcionalidade – Razoabilidade – Tributação – Multa
... Pelo contrário, em respeito ao princípio da capacidade contributiva, há que se levar em conta, para fins de ... e um controle dos meios para atingir-se determinados fins”, 30 conceito este que parece não distinguir, substancialmente, da razoabilidade ...