princípio da proporcionalidade conceito
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La interpretación de los derechos fundamentales: algunas reflexiones sobre la teoría de la ponderación y el principio de proporcionalidad en la obra de r. alexy
La interpretación de los derechos fundamentales ofrece un rico debate en relación a cuáles pueden ser los mejores criterios para su interpretación. Se analizará la teoría de Robert Alexy en relación a la ponderación. Se analizarán algunas de las críticas y objeciones que se han vertido con respecto a la ponderación y al principio de razonabilidad: si es un procedimiento racional para la...
...proporcionalidade”. En: Revista dos Tribunais , nº719, Sâo Paolo, sept.1995; también, ... referência, igualmente, ao princípio da proporcionalidade, conceito que em linhas gerais mantém um relação de fungibilidade com o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031769620214058000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0803176-96.2021.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE AFRA BARBOSA LTDA - EPP ADVOGADO: Renato Henrique Maranhão Santana e outros PARTE RÉ: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: Yves Maia De Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)...
... e moral da medicina e o prestígio e bom conceito da medicina, da profissão e dos que a exerçam; ... 3. Cumpre destacar que, ao abordar o princípio da legalidade, o Supremo Tribunal Federal teve a ... em violação ao princípio da proporcionalidade. . . 7. Conforme registra a doutrina, em se ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001645-55.2020.8.19.0034 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001645-55.2020.8.19.0034 Apelante: LEDEMIR TAVARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei nº 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do laudo pericial. No mérito, alega a adequação social da
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011932320214058401), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0801193-23.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MULTIPALLET ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO: Anne Karine Guimaraes De Souto Maior Melo e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DA...
..., da razoabilidade e da proporcionalidade. Por fim, pugna pelo reconhecimento do direito à ... esses sequer tecnicamente compõem o conceito de receita bruta para serem excluídos, não ...146, III, A), DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA (ART. 145, § 1º) E ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08105757020214058100), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0810575-70.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FONNET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: Raul Amaral Junior APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Dartanhan Vercingetorix De Araujo E Rocha EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DA...
...§4º do mesmo artigo; g) há ofensa ao princípio da vedação ao confisco e da capacidade .... O conceito de receita bruta corresponde ao " total dos ... ao princípio da razoabilidade/proporcionalidade, pois a inclusão dos valores do PIS e da COFINS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08122834520204050000), 17-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... combatida é que parece ter violado o princípio da proporcionalidade, utilizando-se do conceito ... -
Decisão da Presidência nº 1028574 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2017
... lei a fatos anteriores não viola o princípio constitucional da irretroatividade das leis. 2. ..., violou os postulados da proporcionalidade e da razoabilidade, por sua vez dimensões ...VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO. PRESTÍGIO DA SOLUÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 24902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2016
... LEGISLATIVA E OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO SUBSTANTIVE DUE PROCESS OF LAW - CONHECIMENTO ...ÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO: ...VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO. PRESTÍGIO DA SOLUÇÃO ...
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Acórdão Nº 1269547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS EM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Resta prejudicado o recurso extraordinário na hipótese em que a controvérsia debruça-se sobre objeto de termo de ajustamento de conduta já concretizado e reconhecido pelas
...11.4. O marco do conceito fundiariamente extensivo do. chamado "princípio da proporcionalidade". A Constituição de. 1988 faz dos usos, ... -
Acórdão, Processo nº 5025500-93.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-05-2022
... da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e capacidade contributiva. 4. Apelação ... valores de PIS e COFINS não integram o conceito de faturamento, tampouco o conceito de receita, ... como o PIS e a COFINS; violação ao princípio da capacidade contributiva, da proporcionalidade, ...
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Decisões Monocráticas nº 1088083 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... à sua vigência não maculam o princípio" constitucional da irretroatividade das lei, corol\xC3"...ÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO: ...VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO. PRESTÍGIO DA SOLUÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 1076836 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2017
...Diz contrariado o princípio da segurança jurídica. Discorre sobre a ...ÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO: ...VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO. PRESTÍGIO DA SOLUÇÃO ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...princípio da anterioridade plena (única iniciativa que ... tributário, cons- truir-se-ia o conceito cooperativo e democrático trazido pela Lei nº ... processualista) utiliza-se da proporcionalidade defendida pelo posicionamento anterior para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08017330220204058500), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0801733-02.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA ADVOGADO: Marcelo Montalvão Machado APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva...
... a condenação da ora apelada ante o princípio da causalidade, previsto no parágrafo 10 do art. ... proveito econômico, já que parte de conceito diverso, por não ter conteúdo econômico ... 71, que referendou a lógica da proporcionalidade dos honorários quando vencida a Fazenda ... -
Princípios constitucionais do trabalho
... em especial, das diretrizes da proporcionalidade, da não discriminação e da inviolabilidade ... segundo grupo integra-se também o princípio" da vedação do retrocesso social que, embora n\xC3"... deslocou do simples, embora instigante, conceito de ideário, para o conceito maior de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08073656120194058300), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0807365-61.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL . APELANTE: CARLOS ANDRE SOUSA DE SANTANA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Amanda Torres De Lucena Diniz Araujo EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELO DA DEFESA.
... pelo recorrente, em face do princípio da insignificância, que entende dever incidir ... outros, da razoabilidade e da proporcionalidade dos seus termos e comandos, a partir, por ... de absolvição do réu baseado em tal conceito principiológico, verbis: . . "Convém, ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... ambos os documentos apresentam o mesmo conceito de que os homens nascem e permanecem livres e ... a dignidade da pessoa humana como princípio basilar 13 , bem . 13 Considerando que o ... direitos fundamentais? Teste de Proporcionalidade . Basicamente o teste da proporcionalidade é ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...
..., a reclamar a aplicação do mesmo princípio jurídico, qual seja, a prevalência do interesse ...11.4. O marco do conceito fundiariamente extensivo do chamado "princípio a proporcionalidade". A Constituição de 1988 faz dos usos, costumes ... -
Das Provas (arts. 155 a 184)
... 1.1. Conceito . Prova é tudo o que nos pode trazer a certeza ... Brasil, a doutrina dominante adota o princípio do livre convencimento motivado , a teor do ...ê, com base no princípio da proporcionalidade", hipóteses nas quais as provas ilícitas, em car\xC3"...
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Decisão monocrática Nº 44376 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2020
...PRINCÍPIO DA ANUALIDADE. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DAS ...ÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO: ...VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO. PRESTÍGIO DA SOLUÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000606-71.2018.5.06.0271), 26-11-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EX-EMPREGADORA. OMISSÃO DETECTADA E SANADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAIS DIFERENTES. MANUTENÇÃO. Em seu Apelo, a Reclamada pediu fosse analisada a desigualdade de percentuais. A omissão é detectada e colmatada. Analisados todos os fatores circundantes, à luz do Princípio da Equidade e respeitados os limites dispostos pelo caput do art. 791-A da CLT, é justificada
... os fatores circundantes, à luz do Princípio da Equidade e respeitados os limites dispostos ...À luz de clássica lição acerca do conceito de equidade, não é possível tratar igualmente ...Ademais, dado o preceito da proporcionalidade, vê-se que a sucumbência do Reclamante foi ... -
Princípios da administração pública
... Expressos . Princípio da Legalidade Princípio da Impessoalidade . ... A respeito do conceito e dos princípios da administração pública, ... na CF, ao passo que o da proporcionalidade constitui princípio implícito, não positivado ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... 1. Conceito de Direito Penal . Direito Penal, como ensinava ... uma conduta como típica, em razão do Princípio da Reserva Legal. . Obs. 2: O costume não pode ... . 8.6. Princípio da proporcionalidade em sentido amplo (ou princípio da razoabilidade ...
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Decisão da Presidência nº 4088 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2016
...ÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO: ...VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO. PRESTÍGIO DA SOLUÇÃO ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... fundamentados, especialmente, no princípio de liberdade, sendo, por isso, chamados de .... 10.1 O conceito de bloco de constitucionalidade . O conceito de ... as restrições na máxima da proporcionalidade. 101 . Ademais, a teoria relativa é a única ...