principio da proporcionalidade e da razoabilidade
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... colocaria em xeque o princípio da impessoalidade ... razoabilidade ... razoabilidade e proporcionalidade. Do contrário, estaríamos diante ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... OFENSA À RAZOABILIDADE NÃO VERIFICADA. DECISÃO MANTIDA. ... , conforme estabelece o princípio do livre convencimento ... aos princípios da proporcionalidade" e razoabilidade ... pela exasperação\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0261625-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, CPC. ADMISSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. SÚMULA N. 283/STF. 1. Não viola o art. 535, do CPC, o acórdão que decide de forma suficientemente fundamentada, não estando obrigada a Corte de Origem a emitir juízo de valor expresso a...
... em sede constitucional (princípio ... -
Acórdão nº 2016/0219302-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉUS. COMPLEXIDADE DO FEITO. CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA. SÚMULA 64/STJ. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA FACE À EVENTUAL CONDENAÇÃO....
... critérios de razoabilidadeprincípio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1811-53.2010.5.09.0459 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. TRABALHADOR RURAL. Caracterizada a ocorrência de dano moral em face das condições precárias de trabalho e levando-se em consideração os princípios da extensão do dano e da proporcionalidade, o valor da indenização fixado pelo Regional não ofende o princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade. DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO NORMATIVO...
... ípios da extensão do dano e da proporcionalidade, o valor da indenização fixado pelo Regional princípio" da razoabilidade ou da proporcionalidade. DIFEREN\xC3" ... -
Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (POR 4 VEZES) E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. AVALIAÇÃO DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ESTREITA DO WRIT. VÁRIAS OUTRAS ALEGAÇÕES NÃO EXAMINADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR INÉPCIA DA DENÚNCIA....
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Acórdão nº 2015/0125069-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 461, § 4º, DO CPC. ASTREINTES FIXADAS EM HARMONIA COM A SITUAÇÃO FÁTICA DA CAUSA. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE ATENDIDOS. LIMITAÇÃO AO VALOR DA CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Em princípio, o valor das astreintes...
... PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE ... ATENDIDOS. ... 1. Em princípio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17200-36.2008.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO. Caracterizada a ocorrência de dano moral em face do labor realizado pela Reclamante durante a licença maternidade, retornando ao trabalho logo após ter dado a luz, o valor da indenização fixado e mantido pelo Regional não ofende o princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade. Agravo de Instrumento nã
... e mantido pelo Regional não ofende o princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade. Agravo ... - Acórdão nº 2014/0182924-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0197620-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. EXCLUSÃO DOS QUADROS. PROCESSO ADMINISTRATIVO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA. PRINCÍP
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Acórdão nº 2014/0175002-0 de T5 - QUINTA TURMA
... princípio ...
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Acórdão nº 2015/0243428-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MORTE POR ATROPELAMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO VERIFICADA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. ARTS. 130, 332 E 412 DO CPC. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL. QUANTUM. ...
... 332 E 412 DO CPC. PRINCÍPIO" DO LIVRE CONVENCIMENTO DO ... JUIZ.\xC2" ... PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE" E DA PROPORCIONALIDADE. ... PRETENSÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0303226-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SEGURO DE AUTOMÓVEL. FURTO. DANO MORAL CONFIGURADO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. QUANTUM. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PRETENS
... DANO MORAL CONFIGURADO. PRINCÍPIO" ... DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ.\xC2" ... PRINCÍPIOS ... RAZOABILIDADE ... -
Acórdão nº 2009/0043646-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... fixada a sanção em observância ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, a ...
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Acórdão nº 2015/0292259-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. GRAVIDEZ INDESEJADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO VERIFICADA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL. QUANTUM. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PRETENSÃO DE ...
... PRINCÍPIO ... RAZOABILIDADE ... -
Acórdão nº 2005/0109787-9 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE ...
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Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
... ório, do julgamento objetivo, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade e aos ue lhes são correlatos ... § 1º O princípio do desenvolvimento sustentável será observado ...
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Acórdão nº 2013/0217600-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO PRINCÍPIORINCÍPIOS DA ... RAZOABILIDADE" E DA PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA.\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08050246220214050000), 14-09-2021
PJE 0805024-62.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO PARA EXCLUSÃO DE PARTE DOS CRÉDITOS. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. APLICAÇÃO DO § 8º DO ART. 85 DO CPC/2015. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de...
... ão dos ônus processuais pauta-se pelo princípio da sucumbência, associado ao princípio da ... ão da aplicação do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, com a fixação da verba ... -
Acórdão nº 2007/0132663-7 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DEMORA INJUSTIFICÁVEL ... ípio da razoabilidade e da proporcionalidade não podem ser invocados para justificar a ...
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Acórdão nº 2006/0186803-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO ...
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Acórdão nº 2011/0027850-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... razoabilidade ... os princípios da proporcionalidade" e ... razoabilidade, tendo em vista não\xC2" ... ou abusividade não viola o princípio ...
- Acórdão nº Rcl 3897 / PB de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-577-71.2011.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
... e mantido pelo Regional não ofende o princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade, pois o ...
- Acórdão nº AgRg no HC 199382 / SP de T5 - QUINTA TURMA