principio da proporcionalidade e da razoabilidade
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1203-14.2010.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... ção leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152700-80.2006.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ção leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144100-49.2005.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... A Corte Regional, com fundamento no princípio da mera sucumbência, manteve a sentença que ... como considerou o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, previsto no artigo 944 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-792330-81.2001.5.02.5555 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Junio de 2010
... FIXAÇÃO DO QUANTUM. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69600-88.2009.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INAPLICABILIDADE DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. Deve ser reformada a decisão adotada pelo Tribunal Regional, visto que o entendimento dominante nesta Corte é no sentido de que o artigo 475-J do CPC não tem aplicação ao Processo do Trabalho. Isso porque o Processo do Trabalho tem regramento próprio, qual seja o artigo 880 da CLT, o qual...
... danos, porquanto o Juízo pautou-se no princípio da persuasão racional, nos termos do artigo 131 ... como considerou o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, previsto no artigo 944 do ... - Acórdão nº HC 191378 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08098702520214050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0809870-25.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: METRODATA ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO: Jair Lopes De Araujo Junior AGRAVADO: CHESF - COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (BMCA) . . EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO...
... -001/2021, em violação, inclusive ao princípio da publicidade e do prazo prescrito no art. 4.º, ... licitantes, o que bem demonstra a razoabilidade na condução do processo licitatório (art ... -
Acórdão nº 2003/0235568-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Aplicação, ademais, do princípio da razoabilidade ou proporcionalidade, como bem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-835-92.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... dano, porquanto o Juízo pautou-se no princípio da persuasão racional, nos termos do artigo 131 ... como considerou o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, previsto no artigo 944 do ...
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Acordão da Quarta Turma, 17-05-2021
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO.INEXISTÊNCIA. MEDIDA ATÍPICA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CNH.DESPROPORCIONALIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 7, 83 E 126DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Não há falar em violação ao art. 1.022 do CPC/2015, pois oTribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio,apr
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151100-04.2003.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... dano, porquanto o Juízo pautou-se no princípio da persuasão racional, nos termos do artigo 131 ... como considerou o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, previsto no artigo 944 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1259-02.2010.5.11.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. Evidenciado no acórdão que, além de já haver alguma predisposição para os problemas de que foi vítima a reclamante, o trabalho executado contribuiu como concausa para o surgimento das doenças diagnosticadas, não há como alterar a decisão, a teor do disposto na Súmula nº 126 do TST. 2. VALOR DA...
... fixada pelo Regional pautou-se pelo princípio da razoabilidade e proporcionalidade, ponderando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-176740-11.2005.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE TRASLADO DA PETIÇÃO INICIAL E DA CONTESTAÇÃO, ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. Analisando o instrumento, constata-se que sua formação possibilita, caso provido, o imediatado julgamento do recurso de revista, o que atende ao disposto no art. 897, § 5º, da CLT. Preliminar rejeitada. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 219 DO TST. CONTRARIEDADE...
... por danos morais, o fez respeitando o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade. Recurso ... -
Acórdão Nº 5034235-59.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 13-07-2023
... ção do feito há de guardar proporcionalidade com a complexidade do delito nele veiculado e as ... processual em conformidade com o princípio da razoabilidade, constato não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-147900-77.2008.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132900-06.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... , devendo o julgador pautar-se pelo princípio da razoabilidade e proporcionalidade em relação ...
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Acórdão Nº 1289998 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... o acórdão recorrido desrespeitou o princípio da proporcionalidade e ... da razoabilidade, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6600-23.2006.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... a vítima viver, em observância ao princípio da reparação integral que norteia o sistema de ... a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da ... atendido aos critérios da proporcionalidade" e da razoabilidade. No entanto, em face da proibi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1791-28.2010.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... ção leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49600-16.2009.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ção leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-264-40.2010.5.15.0158 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... DESRESPEITO AO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ... a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da ... ,00) atendeu aos critérios da proporcionalidade e da razoabilidade, não se configurando a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97400-68.2006.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... e regras constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade, transformando-se em ... ção leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37400-38.2010.5.23.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Mayo de 2013
... VALOR FIXADO COM RAZOABILIDADE. Não foram demonstrados quaisquer dos ... ção leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144100-73.2008.5.05.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... ção leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ...
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Acórdão Nº 0020860-49.2016.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-08-2018
EMENTA MINIMERCADO MÁRCIA IGANSI. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. AUSÊNCIA DE DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Caso em que a prova pericial é conclusiva no sentido de que o infortúnio não produziu qualquer redução na capacidade laborativa, não sendo devidos danos materiais. Indenização dos danos morais reduzida em atenção ao princípio da proporcionalidade e da...
... danos morais reduzida em atenção ao princípio da proporcionalidade e da razoabilidade. Recurso ...