principio da proporcionalidade e razoabilidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-331-41.2011.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. SÍNDROME DO ESGOTAMENTO PROFISSIONAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. O rearbitramento do valor da indenização por dano moral não pode estar ao largo dos princípios que informam a devida reparação por ato ilícito, quando verificada a conduta, o nexo de causalidade e o dano. No caso foi perpetrado contra a autora assédio moral, com discriminação racial, que...
... decisão regional não respeitou o princípio da proporcionalidade, o caráter pedagógico da edida, nem tem razoabilidade diante dos fatos denunciados, incumbindo ... - Acórdão nº AgRg no Ag 1163444 / PA de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3505-78.2010.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO. Caracterizada a ocorrência de dano moral sofrido pelo Reclamante, o valor da indenização fixado e mantido pelo Regional não ofende o princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade. Ademais, a Agravante não demonstra que os parâmetros consignados na decisão tenham afrontado o dispositivo legal invocado...
... e mantido pelo Regional não ofende o princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-794-27.2010.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ípios da extensão do dano e da proporcionalidade, o valor da indenização fixado pelo Regional princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade. Recurso ...
- Acórdão nº AgRg no HC 199382 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Acórdão nº HC 211606 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1259-02.2010.5.11.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. Evidenciado no acórdão que, além de já haver alguma predisposição para os problemas de que foi vítima a reclamante, o trabalho executado contribuiu como concausa para o surgimento das doenças diagnosticadas, não há como alterar a decisão, a teor do disposto na Súmula nº 126 do TST. 2. VALOR DA...
... fixada pelo Regional pautou-se pelo princípio da razoabilidade e proporcionalidade, ponderando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107300-26.2009.5.09.0585 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... indenizatório, deve ser observado o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, motivo pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-461-39.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. APLICAÇÃO DA PRIMEIRA PARTE DA OJ 191/SBDI-1/TST. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ 191 da SBDI-1, é no sentido de que, diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou...
... ção leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5664-24.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO. Demonstrada aparente violação a texto de lei (art. 944, parágrafo único, do CC), nos termos exigidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. II - RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. CAIXA BANCÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL (LER/DORT
... atribuído pelo TRT não guarda proporcionalidade com o grau da ofensa, se considerados os ... Aplicação do princípio da razoabilidade, proporcionalidade e equidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-420-72.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. APLICAÇÃO DA PRIMEIRA PARTE DA OJ 191/SBDI-1/TST. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ 191 da SBDI-1, é no sentido de que, diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou...
... ção leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1710-61.2010.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O Regional entendeu ser devida indenização por danos morais e fixou o valor da condenação, considerando a capacidade econômica da reclamada, o caráter punitivo da medida e a razoável duração do contrato de trabalho do reclamante. Tal como posta, a decisão não implica violação direta e literal do...
... o valor indenizatório não atendeu ao princípio da proporcionalidade e razoabilidade, seria ... -
Acórdão nº 2003/0235568-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Aplicação, ademais, do princípio da razoabilidade ou proporcionalidade, como bem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-478-75.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. APLICAÇÃO DA PRIMEIRA PARTE DA OJ 191/SBDI-1/TST. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ 191 da SBDI-1, é no sentido de que, diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou...
... ção leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-506-43.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. APLICAÇÃO DA PRIMEIRA PARTE DA OJ 191/SBDI-1/TST. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ 191 da SBDI-1, é no sentido de que, diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou...
... ção leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ... -
Acórdão nº 2009/0219890-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DEFESA APRESENTADA. PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS ... dos princípios da proporcionalidade e ...
- Acórdão nº MS 17472 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-206000-74.2009.5.11.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... , devendo o julgador pautar-se pelo princípio da razoabilidade e proporcionalidade em relação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-642700-17.2004.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - CRITÉRIO DE ABATIMENTO. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, em se tratando de diferenças pagas a menor sob o mesmo título, deve-se observar o valor total já quitado, sem a limitação imposta pelo critério mês a mês, de modo a evitar o enriquecimento sem causa do empregado. Nesse sentido, foi recentemente editada a Orientação Jurisprudencial nº
... quantum indenizatório, pautou-se pelo princípio da razoabilidade e proporcionalidade, obedecendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1791-28.2010.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... ção leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ...
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Acórdão nº REsp 1256815 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. VERBA HONORÁRIA FIXADA EM 5% DO VALOR DA CAUSA. ART. 20, §4º, DO CPC. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, confirmando decisão do Juízo de Primeiro Grau, decidiu pela ocorrência de...
... órios, qual seja, a avaliação do princípio da razoabilidade e do critério da ... razoabilidade e do critério da proporcionalidade do art. 20, § 4º, do CPC. Desse modo, ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-144100-73.2008.5.05.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... ção leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142800-78.2007.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional entregou a decisão com fundamentos suficientes para não inquiná-la de nulidade, não sobejando espaço para se falar em negativa de prestação jurisdicional, mas, sim, em pronunciamento jurisdicional contrário aos interesses da parte. Ausente, portanto, a...
... e mantido pelo Regional, não ofende o princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010843-49.2013.5.06.0172), 29-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANOS MORAIS. QUANTUM FIXADO À INDENIZAÇÃO. A fixação do valor imposto à indenização por dano moral em si não está sujeita a um critério objetivo em que se ampare o juiz da causa. Contudo, o arbitramento tem que ser feito e seu balizamento encontra limites no princípio da proporcionalidade/razoabilidade. In casu, o valor arbitrado pelo juízo singular se insere dentro...
... e seu balizamento encontra limites no princípio da proporcionalidade/razoabilidade. In casu, o ...