principio da proporcionalidade e razoabilidade
- Acórdão nº Rcl 3897 / PB de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010843-49.2013.5.06.0172), 29-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANOS MORAIS. QUANTUM FIXADO À INDENIZAÇÃO. A fixação do valor imposto à indenização por dano moral em si não está sujeita a um critério objetivo em que se ampare o juiz da causa. Contudo, o arbitramento tem que ser feito e seu balizamento encontra limites no princípio da proporcionalidade/razoabilidade. In casu, o valor arbitrado pelo juízo singular se insere dentro...
... e seu balizamento encontra limites no princípio da proporcionalidade/razoabilidade. In casu, o ... - Acórdão nº MS 17490 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Nº 0010237-61.2016.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 11-07-2022
... ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PRINCÍPIO DO ... CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA ... PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE – ACERTO DA ... SENTENÇA ...
- Acórdão nº HC 191378 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 1289998 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... o acórdão recorrido desrespeitou o princípio da proporcionalidade e ... da razoabilidade, ...
- Acórdão nº MS 16085 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9956500-82.2006.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... quantum indenizatório, pautou-se pelo princípio da razoabilidade e proporcionalidade, obedecendo ...
- Acórdão nº HC 219005 / PE de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-225000-38.2009.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... ção leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2600-55.2008.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... âncias ordinárias, em atenção ao princípio da proporcionalidade previsto no artigo 5º, V, ... Resta saber se no caso concreto há razoabilidade. Antes, contudo, deve-se ter por certo que o ...
- Acórdão nº HC 206961 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº Pet 8687 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 210459 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-658-91.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ção leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-496-96.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. APLICAÇÃO DA PRIMEIRA PARTE DA OJ 191/SBDI-1/TST. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ 191 da SBDI-1, é no sentido de que, diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou...
... ção leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-362900-17.2009.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ção leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45500-55.2008.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... ção leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16-58.2010.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO HUMILHANTE. XINGAMENTOS DIRIGIDOS AO RECLAMANTE EM REUNIÕES, DIANTE DE OUTRAS PESSOAS, DE FORMA REITERADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Na hipótese, a Reclamada não impugna a decisão sob o ponto de vista da sua responsabilização, mas tã
... ção leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ... -
Acórdão nº 2009/0063804-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ART. 128 DA LEI N.º 8.112/90. PRINCÍPIO. PROPORCIONALIDADE. RAZOABILIDADE. OBSERVÂNCIA ...
- Acórdão nº HC 225495 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 1249715 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... fundamental à saúde e o princípio da livre iniciativa. Necessidade de que ... as ... proporcionalidade e razoabilidade. Precedentes. 5. No caso, a ...
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Acórdão Nº 0012039-75.2019.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... constitucionais, sendo considerado o princípio dos princípios ... Nessa ordem de ideias, é ... ser levando em consideração a razoabilidade e a extensão do dano, a ser reparado.” (SENT1 ... indispensável ao princípio da proporcionalidade/razoabilidade ... É imperioso acrescentar, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1777-12.2010.5.06.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. -QUANTUM-. O Regional, após o exame de fatos e provas, condenou a Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, ressalvando a existência de nexo causal entre o dano e a relação de trabalho mantida entre as partes, bem como concluiu pela culpa do empregador, fatos que ensejaram a condenação ao...
... e mantido pelo Regional não ofende o princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade. Agravo ... - Acórdão nº RMS 33281 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA