principio da proporcionalidade e razoabilidade
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Acórdão nº 0024459-95.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Febrero de 2017
... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, ... RAZOABILIDADE E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-911-77.2010.5.08.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... ção leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 821-05.2015.5.05.0134)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. HORAS IN ITINERE . EMPREGADO QUE TRABALHA EM TURNO DE REVEZAMENTO, SUBMETIDO À LEI 5.811/72. 2. ACIDENTE DE TRABALHO. VALORES ARBITRADOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ...
... CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE OBSERVADOS ... Uma ... Releva notar que, pelo princípio da proporcionalidade e razoabilidade, os comandos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129800-83.2009.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... DESRESPEITO AO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. VALOR ... a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da ... corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS HOMICÍDIOQUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. RÉU PRONUNCIADO.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21/STJ. FEITO TRAMITANDO REGULARMENTE. VÁRIOSRÉUS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DEDESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Segundo orientação pacificada nos Tribunais Superiores, a análisedo excesso de prazo será
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123300-79.2009.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... ção leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ...
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Acordão da Segunda Turma, 13-12-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. MORTE DECORRENTE DEERRO MÉDICO. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. REEXAME DE PROVAS.SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, ao reconhecer aresponsabilidade estatal sobre os danos morais sofridos pelosrecorridos em decorrência do óbito de sua mãe, manteve o...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-176900-70.2009.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... ção leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000647-84.2014.5.06.0010), 09-06-2016
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. EXCESSIVOS. REDUÇÃO. Embora de grande valia o trabalho realizado pelo expert, os honorários periciais devem ser fixados em um valor compatível com o trabalho desenvolvido pelo Sr. Perito, considerando o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade. Recurso ordinário parcialmente provido.
... Perito, considerando o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-404-15.2011.5.19.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ção leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-100200-33.2009.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... Justiça do Trabalho, não vigorar o princípio da sucumbência insculpido no Código de Processo ... a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da ... corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ...
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Acórdão Nº 0020860-49.2016.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-08-2018
EMENTA MINIMERCADO MÁRCIA IGANSI. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. AUSÊNCIA DE DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Caso em que a prova pericial é conclusiva no sentido de que o infortúnio não produziu qualquer redução na capacidade laborativa, não sendo devidos danos materiais. Indenização dos danos morais reduzida em atenção ao princípio da proporcionalidade e da...
... danos morais reduzida em atenção ao princípio da proporcionalidade e da razoabilidade. Recurso ... -
Acórdão Nº 0010227-72.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... ção o respeito indispensável ao princípio da proporcionalidade/razoabilidade. Ademais, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65000-25.2007.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... Pelo princípio da persuasão racional (art. 131/CPC), fica o ... a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da ... corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-236800-08.2006.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-236800-08.2006.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-236800-08.2006.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-236800-08.2006.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172400-44.2007.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... da jurisprudência desta Corte e do princípio da autonomia da vontade coletiva, é válida a ... a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da ... érios da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo ser levada em conta a condição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000228-36.2017.5.06.0341), 05-11-2018
EMENTA: JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURADA. Embora censurável, a falta praticada pelo reclamante não se revestiu de gravidade suficiente a ponto de romper a confiança, tornando insustentável a relação entre as partes, de forma que a medida adotada pela ré se revelou desproporcional, excessivamente severa. Com efeito, não se discute o direito do empregador de resolver o contrato de trabalho, porém, para
... por justa causa, deve atentar para o princípio da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24600-63.2008.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ção leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3733-02.2010.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5380-38.2010.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ção leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ...
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Acórdão nº 2013/0361185-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUBJETIVO. ... RAZOABILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ... dos princípios da proporcionalidade razoabilidade. Transcrevo excertos ... ilícito', em respeito ao principio da proporcionalidade, deverá ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154800-45.2009.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ção leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ...