principio da proporcionalidade no direito penal

Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ... CABIMENTO. ... PRINCÍPIO ... para atuar em feitos criminais tem direito" à verba ... advocatícia a ser fixada em\xC2" ... ão do princípio da proporcionalidade ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... Direito ... Execução Penal ... colocaria em xeque o princípio da impessoalidade ... razoabilidade e proporcionalidade, a banca examinadora do certame, ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DECLINADA. PROPORCIONALIDADE DO AUMENTO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL QUANTO A UM DOS DELITOS. SÚMULA 545/STJ. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE EM RELAÇÃO AO CRIME CONFESSADO. SÚMULA 443/STJ.

... : HEMERSON DE OLIVEIRA DA SILVA ... PENAL ... IDÔNEA DECLINADA. PROPORCIONALIDADE" DO AUMENTO. ... CONFISSÃO ESPONTÂNEA\xC2" ... legais estabelecidos ou o princípio da ... proporcionalidade. ... direito ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... : SANTO DA SILVA (PRESO) ... PENAL ... DIREITO. FALTA ... legislação de regência e o princípio da proporcionalidade. ...
Acórdão nº 2015/0312239-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGADO O RECURSO EM LIBERDADE. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. DEMORA JUSTIFICADA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE RAZOÁVEL DO CASO. QUANTUM DA PENA APLICADA. CONSTRANGIMENTO...

... CRIMINAL. ... JUSTIFICADA. ... PRINCÍPIO ... RAZOABILIDADE. ... da proporcionalidade". ... 2. Não obstante, a aferição\xC2" ... penal ... constrangimento ilegal ao direito de ... liberdade do paciente ...
Acórdão nº 2015/0170998-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...

... QUALIFICADO ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... APLICAÇÃO. ... entendimento de que o Direito Penal deve intervir somente nos ... ). RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MOEDA FALSA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PEDIDO PREJUDICADO. APELO JULGADO. PROPORCIONALIDADE DO AUMENTO. PRESENÇA DE DOIS ANTECEDENTES VALORÁVEIS. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. REGIME SEMIABERTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE...

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENALOEDA FALSA. ... DIREITO" DE RECORRER EM LIBERDADE. PEDIDO \xC2" PREJUDICADO. ... PROPORCIONALIDADE ... VALORÁVEIS. PRINCÍPIO DA ...
LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... I - do direito de acesso à internet a todos; ... II - do acesso ... II - agir com proporcionalidade, transparência e isonomia; ... III - informar ... condição econômica do infrator e o princípio da proporcionalidade entre a gravidade da falta e ... probatório em processo judicial cível ou penal, em caráter incidental ou autônomo, requerer ao ...
Acórdão nº 2015/0169028-9 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ... NÃO CABIMENTO. PRINCÍPIO" ... DA PROPORCIONALIDADE. ANÁLISE QUE\xC2" ... para atuar em feitos criminais tem direito" à verba ... advocatícia a ser fixada em\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. INCIDÊNCIA DO PRIVILÉGIO. SÚMULA/STJ 511 POSSIBILIDADE. RÉU PRIMÁRIO. RES FURTIVAE AVALIADA EM MENOS DE UM SALÁRIO DO MÍNIMO. QUALIFICADORA DE NATUREZA OBJETIVA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. MAUS ANTECEDENTES. ART. 44, III, DO CP....

... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... legais estabelecidos ou o princípio da ... proporcionalidade. ... pois, de direito ...
Acórdão nº RHC 34226 / RJ de T6 - SEXTA TURMA

... OCORRÊNCIA. REGIME SEMIABERTO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. ORDEM ... senão o recurso em liberdade, ao menos o direito de ser colocado de imediato no regime ... , finalidade precípua do processo penal ... 3. Recurso a que se nega provimento. Ordem ...
Acórdão nº 2016/0287501-2 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ... PRINCÍPIO ... Sodalício, "as normas de direito ... razoabilidade e da proporcionalidade, reconheça a forma ...
Acórdão nº 2016/0278763-9 de T5 - QUINTA TURMA

... : WENDEL ALEXANDRE REIS (PRESO) ... PENAL ... DIREITO ... legais estabelecidos ou o princípio da ... proporcionalidade ...
Acórdão nº 2014/0203757-7 de T6 - SEXTA TURMA

... AÇÃO PENAL" ORIGINÁRIA. CRIMES DE QUADRILHA E\xC2" ... DE RECURSOS. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. AUSÊNCIA DE ... do princípio da proporcionalidade", mesmo que decotados ... integralmente\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0145427-1 de T6 - SEXTA TURMA

... QUANTUM DA PENA APLICADA. PRINCÍPIO" DA RAZOÁVEL ... DURAÇÃO DO PROCESSO.\xC2" ... da proporcionalidade". ... 2. Caso em que a paciente foi presa\xC2" ... -multa, sendo-lhe negado o direito" de recorrer em ... liberdade. ... 3.\xC2" ... 319 do Código de Processo Penal, caso demonstrada a sua ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... : WELLINGTON GAMBA GALLO (PRESO) ... PENAL ... RESTRITIVAS DE DIREITO. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DE ... legislação de regência e o princípio da proporcionalidade. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. NATUREZA DA DROGA E MAUS ANTECEDENTES. FUNDAMENTOS VÁLIDOS. CULPABILIDADE DESFAVORÁVEL. UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS INIDÔNEOS. REDIMENSIONAMENTO. REINCIDÊNCIA. CONDENAÇÃO ALCANÇADA PELO TEMPO DEPURADOR. AGRAVANTE AFASTADA. REGIME ...

... PENAL ... legislação de regência e o princípio da proporcionalidade. ... de direito ...
Acórdão nº 2012/0151840-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... responsáveis pela persecução penal, e não da ... PROVA DA INFRAÇÃO E PROPORCIONALIDADE ... direito ... /90, decorrente do próprio princípio constitucional da ...
Acórdão nº 2012/0174071-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MAGISTRADO. APLICAÇÃO DA PENA DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ADMINISTRATIVA. NÃO OCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO DOS ATOS DA CGJ POR MEIO ELETRÔNICO (E-MAIL). VALIDADE. PRINCÍPIO DO PREJUÍZO....

... ELETRÔNICO (E-MAIL ). VALIDADE. PRINCÍPIO DO ... ência de prejuízo no exercício do direito de defesa ... sentido menos estrito que no Direito Penal ou ... ça, do grau de proporcionalidade da pena aplicada pela ...
Acórdão nº 2015/0176105-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. AGRAVOS NO RECURSO ESPECIAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. DEFENSOR DATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OAB. TABELA DE HONORÁRIOS. PAGAMENTO. PROPORCIONALIDADE ENTRE SECCIONAIS. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. DISPOSITIVOS...

... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... PROPORCIONALIDADE ... SECCIONAIS. ...
Acórdão nº 2015/0282178-9 de T5 - QUINTA TURMA

... : ANDRE SADERIO LOURENCO (PRESO) ... PENAL ... máximo, em observância ao princípio da ... proporcionalidade ... direito ...
Acórdão nº 2012/0076490-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. PRECEITO SECUNDÁRIO DO ART. 273, § 1º-B, V, DO CP. CRIME DE TER EM DEPÓSITO, PARA VENDA, PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS DE PROCEDÊNCIA IGNORADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. 1. A intervenção estatal por meio do Direito Penal deve ser sempre guiada pelo ...

... : INSTITUTO DE DEFESA DO DIREITO" DE DEFESA - ... \"AMICUS CURIAE\" ... :\xC2" ... no art. 273, § 1º-B, do Código Penal ...
Acórdão nº 2016/0052121-5 de T5 - QUINTA TURMA

... casos de exclusão do princípio da insignificância por força ... do art. 33, § 2º, c, do Código Penal" ... deve ser afastada a fim de \xC2" ... proporcionalidade ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... DIREITO DE APELAR EM ... LIBERDADE ... ofensa ao princípio" da razoabilidade e da proporcionalidade que\xC2" ... de direito processual penal. A demora na ...
Acórdão nº 2012/0257618-0 de T6 - SEXTA TURMA

... CONSTITUCIONAIS DA PROPORCIONALIDADE" E ... RAZOABILIDADE. CASO DE APLICA\xC3" ... julgar a ação penal ... I, do Código Penal, em princípio ... direito ...