principio da proporcionalidade no direito penal
228436 resultados para principio da proporcionalidade no direito penal
-
Acórdão nº 2015/0069839-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE BASEADA APENAS ... PROPORCIONALIDADE. ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... princípio constitucional da ... Código Penal ...
-
Acórdão nº 2014/0204423-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EX-SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENALIDADE DE DEMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PARTICIPAÇÃO DOS RECORRENTES EM TODAS AS FASES DO PROCESSO. INDEFERIMENTO NA PARTICIPAÇÃO NOS ATOS QUE DETERMINARAM A...
... PRINCÍPIO DO DEVIDO ... TRANSITADA EM JULGADO. PROPORCIONALIDADE DA ... PENA APLICADA. PRECEDENTES. ... direito líquido e ... sentença penal condenatória ... -
Acórdão nº HC 160783 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. TENTATIVA. CONDENAÇÃO ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. RESSALVA DO ... manifesta, relativa à matéria de direito, cuja constatação seja evidente e independa de ... , com fulcro no princípio da proporcionalidade ... 8. Habeas corpus não conhecido. Ordem ...
-
Acórdão nº 2010/0131904-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS ... sancionatórias ou restritivas de direito", também àquelas que impõem a ... pris\xC3" ... ao juiz observar o princípio da ... o princípio da proporcionalidade decisão que ...
-
Acórdão nº 2016/0129483-6 de T6 - SEXTA TURMA
... de Processo Penal", imprimindo nova redação ao inciso IV do\xC2" ... o direito ... proporcionalidade, a prisão ad ... da proteção integral e do princípio da prioridade ...
-
Acórdão nº 2014/0223642-1 de T5 - QUINTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... PENAL ... legais estabelecidos ou o princípio da ... direito alegado, ...
-
Acórdão nº 2016/0199032-1 de T5 - QUINTA TURMA
... POR RESTRITIVAS DE DIREITO. FALTA DO PREENCHIMENTO DO ... legislação de regência e o princípio da proporcionalidade. ... º, c/c o art. 59, ambos do Código Penal. ... Precedentes ...
-
Acórdão nº 2014/0300454-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL E LESÃO CORPORAL CULPOSA. CRIME-MEIO. ABSORÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. Reconsiderada a decisão que não conheceu do agravo com fundamento na incid&
... DIREITO ... evidenciada a proporcionalidade" com a gravidade do fato típico\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0073325-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. FURTO ... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. (1) ... (3) PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. VIÉS DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE ... ção deficiente não se justifica no Direito Penal, bastando contemplar a realidade e ter em ...
-
Acórdão nº 2014/0130200-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Penal, indicando ... o princípio ... proporcionalidade" e considerando o tempo decorrido \xC2" ... ão exarada pelo Juízo de Direito da 1a Vara Criminal da ...
-
Acórdão nº HC 220392 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO JUDICIAL SOBRE PERDA OU SUSPENSÃO DE DIREITO (ARTIGO 359 DO CÓDIGO PENAL). DESCUMPRIMENTO DE ... INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. INCIDÊNCIA DO TIPO ESPECÍFICO ... deve observar os princípios da proporcionalidade, razoabilidade, necessidade e suficiência à ...
-
Acórdão nº 2015/0270807-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Direito ... proporcionalidade" e a razoabilidade, tal como a \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0087373-5 de T6 - SEXTA TURMA
... EMENTA ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... Direito ... proporcionalidade" e a razoabilidade, tal como a \xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0331192-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . LESÃO CORPORAL ... penal, que permeia o princípio da ... medidas menos gravosas ao direito de ...
-
Acórdão nº 2012/0026093-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRINCÍPIO DO ... da razoabilidade ou proporcionalidade. É ... definição que ocorre no campo penal, ... é dos Santos. Manual de Direito Administrativo, 28ª ...
-
Acórdão nº 2015/0003374-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... PRINCÍPIO ... PROPORCIONALIDADE. ... , que nenhum condenado tem direito ...
-
Acórdão nº 2016/0334077-0 de T6 - SEXTA TURMA
... dos elementos próprios do tipo penal. Assim, ... ão do paciente como braço direito do traficante "Matemático", ... legais e nos termos do princípio" do livre convencimento ... motivado, \xC2" ... proporcionalidade ...
-
A presunção de violência e o princípio da proporcionalidade
Callegari: Presunção de violência e princípio da proporcionalidade
... de fato estaria de acordo com o princípio da proporcionalidade no Direito Penal. O princípio da proporcionalidade, em sentido estrito, obriga a ... -
Acórdão nº 2016/0056554-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO TENTADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE MENOR DE 21 ANOS, PRIMÁRIO, DE BONS ANTECEDENTES E QUE CONFESSOU A PRÁTICA DELITUOSA. CRIME PERPETRADO EM SUA FORMA SIMPLES E NA...
... no art. 312 do Código de Processo Penal - CPP ... princípio" da proporcionalidade pelo ordenamento\xC2" ... mais especificamente pelo direito processual penal, tendo servido ... -
Acórdão nº 2008/0049096-1 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ... DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE ... 1. Ao preso em ...
-
Acórdão nº 2015/0050038-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENDIDA REVOGAÇÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO CÁRCERE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO
... PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ... direito ... proporcionalidade ... penal" andamento regular. ... 7. Habeas corpus\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0271381-6 de T5 - QUINTA TURMA
... : RODRIGO PEREIRA MACHADO (PRESO) ... PENAL ... legais estabelecidos ou o princípio da ... proporcionalidade ... direito, encontre fundamentos próprios, ...
-
Acórdão nº 2014/0195185-3 de T5 - QUINTA TURMA
... princípio da fungibilidade recursal. ...
-
Acórdão nº HC 240201 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. PORTE DE ARMA E USO DE ... Tribunal tratar-se de matéria de direito estrito, prevista taxativamente na Constituição ... nas quais, em reverência ao princípio da segurança jurídica, a inércia da Defesa ... ém de obedecer aos ditames da proporcionalidade, restou devidamente fundamentada, tendo sido ...
-
Acórdão nº 2014/0119218-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVA. PROPORCIONALIDADE DA PENA APLICADA. ... princípio ... e conformidade em geral com o direito. A aplicação dos ...