principio da proporcionalidade no direito penal

228436 resultados para principio da proporcionalidade no direito penal

  • Direito Penal e proporcionalidade

    André Callegari: Direito Penal e proporcionalidade

    ... Acredito que uma das possibilidades de analisar ambos os casos seria através do princípio da proporcionalidade no Direito Penal, conforme as linhas abaixo ... O princípio da proporcionalidade, em sentido estrito, obriga a ponderar a ...
  • A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas

    A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...

    ... Doutorado no Instituto Max Planck para o Direito Penal Estrangeiro e Internacional em Friburgo, ... Conclui-se quanto à violação ao princípio da proporcionalidade na ponderação do ...
  • A inconstitucionalidade (parcial) do novo indulto natalino

    Rômulo Moreira: A inconstitucionalidade (parcial) do indulto natalino

    ... do referido decreto, reconhecendo o direito do chefe do Poder Executivo Federal de editar ... presidente da República e não fere o princípio da separação de Poderes.” Nada obstante ... ário, em razão de ter infringido uma norma penal oriunda do Poder Legislativo ... O indulto, como ... de Magalhães, O Princípio da Proporcionalidade no Direito Penal, São Paulo: Editora Revista dos ...
  • Proporcionalidade e o controle de constitucionalidade. Uma análise sob a ótica das teorias do ativismo e da autocontenção judicial

    A proporcionalidade é inerente à própria noção de direito, sendo considerado justo o que é proporcional e injusto o que não observa a devida proporção. O controle de constitucionalidade, por sua vez, visa autorizar ou desautorizar a aplicação de uma norma jurídica, afirmando ou negando a existência de direitos subjetivos, inclusive direitos fundamentais. Nessa perspectiva, o objetivo do presente...

    ... é inerente à própria noção de direito, sendo considerado justo o que é proporcional e ... O Princípio da Proporcionalidade e a Interpretação da ... princípio da proporcionalidade no direito penal : a possibilidade do controle de ...
  • Acórdão nº 2014/0134410-7 de T6 - SEXTA TURMA
    ... Código de Processo Penal".  ... 2.  No  caso  vertente, o  Juiz \xC2" ... o  princípio ... direito ...
  • Acórdão nº 2014/0025534-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... DIREITO  DE  ... DA  PENA.  OFENSA  À  PROPORCIONALIDADE.  ORDEM  ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... princípio  constitucional  da  ... ânsito  em  julgado  da  Ação  Penal  n.  ...
  • Acórdão nº 2006/0013333-5 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. FIXA\xC3" ... IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. VIOLAÇÃO. 2 ... PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. VIOLAÇÃO. 3. ORDEM CONCEDIDA ... 1. Inidônea ... a substituição por pena restritiva de direito por parte do juízo das execuções criminais ...
  • Acórdão nº 2006/0013333-5 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. FIXA\xC3" ... IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. VIOLAÇÃO. 2 ... PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. VIOLAÇÃO. 3. ORDEM CONCEDIDA ... 1. Inidônea ... a substituição por pena restritiva de direito por parte do juízo das execuções criminais ...
  • Acórdão nº 2013/0193312-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL ...   a  pretensa  ofensa  ao  princípio  da  ... proporcionalidade ... direito ...
  • Acórdão nº 2007/0188205-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. (1) SENTENÇA ... RESTABELECIMENTO DA LIBERDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. POSSIBILIDADE. (2) FUGA DO ... 2. À luz do Estado Democrático de Direito, marcado pela consagração do due process of ...
  • A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
    ... criminal norte-americano confunde ilicitude penal com doença mental e termina por aplicar severas ... legal e constitucional, por conta do princípio da intervenção precoce seria proporcionar os ... @@5.8 Princípio da proporcionalidade na proteção dos direitos infantojuvenis ...
  • Acórdão nº 2014/0202670-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PROCESSO PENAL ... Direito ... proporcionalidade"  e  a  razoabilidade,  tal  como  a \xC2" ...
  • Acórdão nº HC 113045 / SP de T6 - SEXTA TURMA
    ... PROPORCIONALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. DIREITO ... 157, § 2º, I, do Código Penal, desde que comprovada a sua utilização por ... não havendo que se falar em ofensa ao princípio do ne bis in idem ... 5. O legislador não ...
  • Versão original Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
    ... I – alienação e concessão de direito real de uso de bens; ... II – compra, inclusive ... , da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do ... caput deste artigo deverá observar o princípio da segregação de funções, vedada a ... º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal ...
  • Acórdão nº 2008/0121592-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... (ARTIGOS 171, CAPUT, E 288 DO CÓDIGO PENAL). ALEGADO ABUSO DO PODER DE DENUNCIAR. PEÇA ... da transação penal, embora possa ter direito, nos termos do artigo 89 da Lei 9.099⁄1195, à ... APONTADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. CRIMES DE MENOR POTENCIAL ...
  • Acórdão nº 2007/0301545-5 de T6 - SEXTA TURMA
    ... DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES ... PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. PRINCÍPIO DO NE BIS IN ...
  • Acórdão nº HC 146144 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    ... RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ENUNCIADO DA SÚMULA 440 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... SOLTO DURANTE O TRANSCORRER DA AÇÃO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE ... AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. PRINCÍPIO DA NÃO-CULPABILIDADE. ORDEM CONCEDIDA ... o transcorrer da ação penal tem o direito de aguardar solto o julgamento do recurso ...
  • Acórdão nº 2011/0124761-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...   dos  meios  probatórios  (princípio  da  ...  proibitiva)  do  exercício  do  direito ... Código  de  Processo  Penal"  deve  ser  interpretado  conjuntamente \xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0161324-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... Direito ... proporcionalidade"  e  a  razoabilidade,  tal  como  a \xC2" ...
  • Acórdão nº 2006/0255171-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE ... ória, no caso, harmoniza-se com o princípio da proporcionalidade, considerando que, além de ... direito subjetivo à revogação da custódia cautelar, ...
  • Acórdão nº HC 153253 / SP de T6 - SEXTA TURMA
  • Acórdão nº 2008/0181578-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO A IREITO AUTORAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. EXPRESSIVA ... flagrantemente o princípio da proporcionalidade ... 6. Ordem parcialmente concedida para ... data designada, sob pena de violação ao direito de ampla defesa ... Alega, por fim, bis in idem ...
  • Acórdão nº HC 185406 / SP de T6 - SEXTA TURMA
    ... ART. 44, III, DO CÓDIGO PENAL ... 1. Embora o não conhecimento da matéria ... equiparados, persistiu-se na ofensa ao princípio da individualização da pena, quando se afirmou ... em harmonia com o princípio da proporcionalidade, corolário da busca do justo. Isso porque a ... a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes ... 5. No caso, apesar do ...
  • Acórdão nº 2010/0112815-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
    ... para si ou para outrem; (c) lesão ao princípio da razoabilidade, já que entende arbitrária e ... Lei 8.112⁄90, não há que se falar em direito líquido e certo de ter anulada a Portaria n.º ... ÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DA PENA ... 6.1. A infração do ... 321 do Código Penal, a prescrição não se dá em cinco anos, mas em ...
  • Acórdão nº HC 200682 / DF de T6 - SEXTA TURMA
    ... ART. 44 DO CÓDIGO PENAL. FALTA DO REQUISITO SUBJETIVO. PRECEDENTES DO STJ ... equiparados, persistiu-se na ofensa ao princípio da individualização da pena, quando se afirmou ... em harmonia com o princípio da proporcionalidade, corolário da busca do justo. Isso porque a ... a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes ... 3. O STF entendeu ...

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