principio da proporcionalidade no direito penal

228436 resultados para principio da proporcionalidade no direito penal

  • Acórdão nº REsp 1248388 / SC de T6 - SEXTA TURMA
    ... equiparados, persistiu-se na ofensa ao princípio da individualização da pena, quando se afirmou ... em harmonia com o princípio da proporcionalidade, corolário da busca do justo. Isso porque a ... a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes ... 3. No caso, apesar do ...
  • Acórdão nº HC 215088 / MS de T6 - SEXTA TURMA
  • Acórdão nº HC 101942 / SP de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão nº HC 215896 / ES de T6 - SEXTA TURMA
    ... equiparados, persistiu-se na ofensa ao princípio da individualização da pena, quando se afirmou ... em harmonia com o princípio da proporcionalidade, corolário da busca do justo. Isso porque a ... a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes ... 3. No caso, apesar da ...
  • Acórdão nº HC 175646 / AC de T6 - SEXTA TURMA
    ... equiparados, persistiu-se na ofensa ao princípio da individualização da pena, quando se afirmou ... em harmonia com o princípio da proporcionalidade, corolário da busca do justo. Isso porque a ... a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes ... 4. No caso, embora a ...
  • Acórdão nº HC 168432 / MS de T6 - SEXTA TURMA
    ... equiparados, persistiu-se na ofensa ao princípio da individualização da pena, quando se afirmou ... em harmonia com o princípio da proporcionalidade, corolário da busca do justo. Isso porque a ... a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes ... 3. No caso, mesmo ...
  • Acórdão nº HC 185361 / SP de T6 - SEXTA TURMA
    ... equiparados, persistiu-se na ofensa ao princípio da individualização da pena, quando se afirmou ... em harmonia com o princípio da proporcionalidade, corolário da busca do justo. Isso porque a ... a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes ... 3. No caso, apesar de se ...
  • Acórdão nº HC 167531 / SP de T6 - SEXTA TURMA
    ... equiparados, persistiu-se na ofensa ao princípio da individualização da pena, quando se afirmou ... em harmonia com o princípio da proporcionalidade, corolário da busca do justo. Isso porque a ... a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes ... 3. No caso, apesar de se ...
  • Acórdão nº HC 178079 / RS de T6 - SEXTA TURMA
    ... equiparados, persistiu-se na ofensa ao princípio da individualização da pena, quando se afirmou ... em harmonia com o princípio da proporcionalidade, corolário da busca do justo. Isso porque a ... a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes ... 3. No caso, apesar de a ...
  • Acórdão nº HC 203211 / MG de T6 - SEXTA TURMA
    ... equiparados, persistiu-se na ofensa ao princípio da individualização da pena, quando se afirmou ... em harmonia com o princípio da proporcionalidade, corolário da busca do justo. Isso porque a ... a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes ... 3. No caso, apesar de ...
  • Acórdão nº HC 214795 / SP de T6 - SEXTA TURMA
    ... equiparados, persistiu-se na ofensa ao princípio da individualização da pena, quando se afirmou ... em harmonia com o princípio da proporcionalidade, corolário da busca do justo. Isso porque a ... a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes ... 3. No caso, apesar de se ...
  • Acórdão nº HC 214585 / GO de T6 - SEXTA TURMA
    ... equiparados, persistiu-se na ofensa ao princípio da individualização da pena, quando se afirmou ... em harmonia com o princípio da proporcionalidade, corolário da busca do justo. Isso porque a ... a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes ... 3. No caso, apesar de se ...
  • Acórdão nº HC 174874 / SP de T6 - SEXTA TURMA
    ... equiparados, persistiu-se na ofensa ao princípio da individualização da pena, quando se afirmou ... em harmonia com o princípio da proporcionalidade, corolário da busca do justo. Isso porque a ... a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes ... 3. No caso, apesar de se ...
  • Acórdão nº HC 207502 / RS de T6 - SEXTA TURMA
    ... equiparados, persistiu-se na ofensa ao princípio da individualização da pena, quando se afirmou ... em harmonia com o princípio da proporcionalidade, corolário da busca do justo. Isso porque a ... a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes ... 3. No caso, apesar de o ...
  • Acórdão nº HC 167579 / SP de T6 - SEXTA TURMA
    ... equiparados, persistiu-se na ofensa ao princípio da individualização da pena, quando se afirmou ... em harmonia com o princípio da proporcionalidade, corolário da busca do justo. Isso porque a ... a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes ... 3. No caso, apesar de ...
  • Acórdão nº HC 206856 / MG de T6 - SEXTA TURMA
    ... equiparados, persistiu-se na ofensa ao princípio da individualização da pena, quando se afirmou ... em harmonia com o princípio da proporcionalidade, corolário da busca do justo. Isso porque a ... a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes ... 3. No caso, apesar de ...
  • Acórdão nº HC 192085 / MS de T6 - SEXTA TURMA
    ... equiparados, persistiu-se na ofensa ao princípio da individualização da pena, quando se afirmou ... em harmonia com o princípio da proporcionalidade, corolário da busca do justo. Isso porque a ... a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes ... 3. No caso, apesar de ...
  • Acórdão nº HC 196093 / GO de T5 - QUINTA TURMA
    ... absoluta do feito, pela suposta ofensa ao direito de defesa do Paciente, não deve ser conhecida, ... 4. "O tipo penal do crime de roubo reprime a conduta voltada à ... de 06 (seis) meses, em atenção ao princípio da proporcionalidade, diante do afastamento dos ...
  • Acórdão nº HC 174284 / SP de T6 - SEXTA TURMA
    ... 44, III, do Código Penal, não se revela socialmente recomendável a ... ção corporal por medidas restritivas de direito. Eventual substituição de pena , nesta sede, infringência ao princípio" da proporcionalidade em sua face que veda a prote\xC3" ...
  • Acórdão nº 2009/0208084-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PENA-BASE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. REINCIDÊNCIA ... criminais, constitui exercício do direito de autodefesa ... 2. No caso dos autos, a ... 304 do Código Penal seja apenado mais severamente que o elencado no ...
  • Acórdão nº 2008/0192543-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... ÂNCIA DA REGRA DE OURO DA PROPORCIONALIDADE. ANTECEDENTES FUNCIONAIS FAVORÁVEIS. ART. 128 DA ... , como decorrência, inclusive, do princípio do devido processo legal; a ausência de Defensor ... a atividade punitiva no âmbito do Direito Administrativo Disciplinar ou Sancionador ... subjetivas consagradas no Processo Penal contemporâneo, onde não encontram abrigo as ...
  • Acórdão nº MS 13791 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... ÂNCIA DA REGRA DE OURO DA PROPORCIONALIDADE. ANTECEDENTES FUNCIONAIS FAVORÁVEIS. ART. 128 DA ... , como decorrência, inclusive, do princípio do devido processo legal; a ausência de Defensor ... a atividade punitiva no âmbito do Direito Administrativo Disciplinar ou Sancionador ... subjetivas consagradas no Processo Penal contemporâneo, onde não encontram abrigo as ...
  • Acórdão nº 2007/0230924-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... 33 do Código Penal, ainda que sem essa específica intenção, as ... ressocialização do agente, ferindo o princípio da proporcionalidade, por colocar sob efeito de ... 4.Ordem concedida, para reconhecer o direito da paciente ao regime inicial aberto, bem como a ...
  • Acórdão nº 2008/0282743-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA PROFERIDA PELA JUSTIÇA MILITAR ... é cediço na Corte que o fato gerador do direito a juros moratórios não é o ajuizamento da ... dos juros de mora deve observância ao princípio do direito intertemporal segundo o qual tempus ... princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como o valor arbitrado deve guardar dupla ...
  • Acórdão nº 2007/0130113-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. PACIENTE CONDENADA POR TRÁFICO DE DROGAS ... AUSÊNCIA DE PROPORCIONALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS IDÊNTICAS PARA AMBAS ... âncias judiciais, deve ser observado o princípio da proporcionalidade, para que a resposta penal ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT