principio da proporcionalidade no direito penal
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Acórdão nº 2007/0130113-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. PACIENTE CONDENADA POR TRÁFICO DE DROGAS ... AUSÊNCIA DE PROPORCIONALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS IDÊNTICAS PARA AMBAS ... âncias judiciais, deve ser observado o princípio da proporcionalidade, para que a resposta penal ...
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Acórdão nº HC 191384 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... PENA CORPORAL POR MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITO. QUANTIDADE DA DROGA. INVIABILIDADE. PRECEDENTES ... equiparados, persistiu-se na ofensa ao princípio da individualização da pena, quando se afirmou ... em harmonia com o princípio da proporcionalidade, corolário da busca do justo. Isso porque a ... ção e com a evolução do Direito Penal. Precedentes ... 3. O STF entendeu possível, ...
- Acórdão nº HC 206068 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 224937 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 218562 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0073401-9 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR RESTRITIVAS DE DIREITO. INADMISSIBILIDADE, NA HIPÓTESE. REGIME INTEGRAL ... ilegalidade flagrante ou ofensa ao princípio da proporcionalidade a justificar a concessão da ordem para alterar a sanção penal imposta ao paciente, pois o Tribunal a quo ...
- Acórdão nº HC 187413 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 181037 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 221417 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 184976 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... PENA CORPORAL POR MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITO ... 1. Com a edição da Lei nº 11.464⁄07, ... equiparados, persistiu-se na ofensa ao princípio da individualização da pena, quando se afirmou ... em harmonia com o princípio da proporcionalidade, corolário da busca do justo. Isso porque a ... ção e com a evolução do Direito Penal. Precedentes ... 3. O STF entendeu possível, ...
- Acórdão nº HC 169682 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 222414 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 194326 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... 304 do Código Penal (Precedentes STJ) ... 2. Entretanto, no caso dos ... vigora no processo penal brasileiro o princípio do livre convencimento, em que o julgador pode ... PROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO À PENA-BASE DA REPRIMENDA ... ALEGAÇÃO DE RESTRIÇÃO AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO. PREVISÃO NO ROL DO ART. 43 DO CP ...
- Acórdão nº HC 199374 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 205506 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PENA CORPORAL POR MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITO ... 1. Com a edição da Lei nº 11.464⁄07, ... equiparados, persistiu-se na ofensa ao princípio da individualização da pena, quando se afirmou ... em harmonia com o princípio da proporcionalidade, corolário da busca do justo. Isso porque a ... ção e com a evolução do Direito Penal. Precedentes ... 3. O STF entendeu possível, ...
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Acórdão nº HC 199042 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... PENA CORPORAL POR MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITO ... 1. Com a edição da Lei nº 11.464⁄07, ... equiparados, persistiu-se na ofensa ao princípio da individualização da pena, quando se afirmou ... em harmonia com o princípio da proporcionalidade, corolário da busca do justo. Isso porque a ... ção e com a evolução do Direito Penal. Precedentes ... 3. O STF entendeu possível, ...
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Acórdão nº 2007/0171132-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... parcelas da população) ao exercício do direito de petição (CF, art. 5º, XXXIV), além de cterizar ofensa ao princípio do contraditório (CF, art. 5º, LV). A ... violação ao princípio da proporcionalidade." (ADI 1.976/DF, Tribunal Pleno, Rel. Min ...
- Acórdão nº HC 205549 / RO de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0161467-0 de T5 - QUINTA TURMA
... forma, a conversão em restritiva de direito ... 2.Embora o referido parágrafo tenha a ... ção da pena, tema regulado no Código Penal Brasileiro, mostra-se indevida e inadequada a sua ... afastar qualquer possível ofensa ao princípio da proporcionalidade, permitindo ao Magistrado ...
- Acórdão nº HC 241942 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 205975 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... equiparados, persistiu-se na ofensa ao princípio da individualização da pena, quando se afirmou ... em harmonia com o princípio da proporcionalidade, corolário da busca do justo. Isso porque a ... a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes ... 3. O STF entendeu ...
- Acórdão nº HC 221195 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 199605 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... equiparados, persistiu-se na ofensa ao princípio da individualização da pena, quando se afirmou ... em harmonia com o princípio da proporcionalidade, corolário da busca do justo. Isso porque a ... a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes ... 3. O STF entendeu ...
- Acórdão nº HC 208547 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 183363 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... forma, a conversão em restritiva de direito ... 2.Embora o referido parágrafo tenha a ... ção da pena, tema regulado no Código Penal Brasileiro, mostra-se indevida e inadequada a sua ... afastar qualquer possível ofensa ao princípio da proporcionalidade, permitindo ao Magistrado ...