Princípio de comunitarização
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... ), o sistema realista ( lex rei sitae ) e o sistema autonómico (princípio da autonomia) – e que, ao privilegiarem exigências normativas ... et des successions”, Seminário internacional sobre a comunitarização do direito internacional privado (Direito de conflitos, competência ...
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Sobre a economia política da transnacionalização da soberania popular
A transnacionalização da soberania popular é a resposta de Jürgen Habermas para o fenômeno da "constelação pós-nacional". A posi- ção de Habermas sobre a constitucionalização supranacional foi criticada, sob a perspectiva da soberania popular, pelo teórico da ciência política Ingeborg Maus. Até agora, na visão da "teoria democrática de maior interesse" esse debate se manteve focado em articular...
... defende que a ordem política e social são subordinadas ao princípio da igualdade política. Durante duas décadas, a teoria da soberania ... A crise atual poderia tornar necessária, uma comunitarização, de fato, das políticas sociais, do trabalho e da economia, o que traria ... -
No turbilhão da tecnocracia: um apelo por solidariedade Europeia
O presente artigo oferece uma análise da situação da Europa no contexto da crise que atualmente atravessa. Assim, no contexto da União Europeia, examina o problema do desacoplamento das políticas nacionais e internacionais, pondo em relevo a incerteza do futuro da União e a caracterização de seu sistema democrático que, perante as condições estruturais imperantes, tem se transformado cada vez...
... mais ampla em dire-ção a “mais Europa”, porque eles, a princípio, querem evitar a alternativa dramática e supostamente mais custosa de um ... de dívidas que tornasse possível, ao menos em parte, a comunitarização, em nível europeu, das dívidas soberanas. Com isso, o BCE seria eximido ... -
Política Internacional
... parte das agências especializadas tomam decisões com base no princípio de um país, um voto, geralmente considerando a regra da maioria (simples ... uma política comunitária de emprego; • Permitiu a comunitarização de uma parte das questões que eram anteriormente da competência da ...
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Max Weber possui duas sociologias? Análise comparativa do esquema conceitual de Sobre algumas categorias da sociologia compreensiva (1913) e Conceitos sociológicos fundamentais (1921)
A republicação crítica da obra de Max Weber, a Max Weber-Gesamtausgabe, suscitou o debate sobre as mudanças e as permanências do léxico weberiano. Um exemplo é a controvérsia entre os ensaios Kategorien (1913) e Grundbegriffe (1921). Schluchter (2014) defende que houve somente um refinamento do léxico, sem mudança de concepção. Lichtblau (2015) argumenta que houve mudança de abordagem: em 1913,...
... Relação de princípio [ prinzipielles Verhältnis ] 2. Épocas no desenvolvimento da situação ... comunitarização de mercado [ Die Marktvergemeinschaftung ] 7. A associação política [ ... -
A jurisprudência do supremo tribunal federal sobre cotas para afrodescendentes: um estudo de caso a partir do pluralismo jurídico
O presente artigo tem por objetivo analisar as ferramentas jurídicas usadas no controle social. Sendo essas variadas, a fim de acompanhar as constantes mudanças comportamentais do cidadão brasileiro, como também, interferir em atos e/ou concepções que podem prejudicar o desenvolvimento profissional e intelectual de alguns grupos sociais, tidos como ´´grupos em desvantagem``. É tratada a importânci
... com deficiência, porque as cotas antes de atentar contra o princípio da igualdade realizam a igualdade material. São a porta de entrada para ... esboçar nosso contexto jurídico-político, devido à comunitarização e regionalização de forças. A distribuição de poderes exige ... -
Direito comunitário europeu e tutela jurídica da saúde e segurança no meio ambiente do trabalho
... comunitária de emprego e, bem assim, por meio da “comunitarização” de algumas matérias que eram anteriormente da competência do Poder ... Positivou-se, no particular, o chamado princípio da progressão contínua , que obriga Estado e sociedade civil, em ...
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Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... ção das legislações nacionais, com o estabelecimento do princípio do reconhecimento mútuo das normas e regulamentações nacionais; (2) ... Nessa mesma toada, incrementou-se a comunitarização judiciária. (1019) Nesse sentido, alargou-se a competência do Tribunal ...
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O Problema da Interpretação do âmbito material dos Regulamentos Comunitários em Direito Internacional Privado Algumas notas
... Há muito que se fala em comunitarização do direito internacional privado e do direito processual privado, contudo ... , mercadorias, serviços e capitais, analisadas pelo prisma do princípio da não discriminação — pressupõem, na sua génese, uma situação de ...
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A ampliação dos limites subjetivos da coisa julgada no âmbito das ações coletivas como instrumento de efetivação de direitos fundamentais
A redação atual do artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública (LACP) restringe os limites subjetivos da coisa julgada à competência do magistrado que julga a demanda de natureza coletiva. A vinculação da coisa julgada à competência territorial do julgador reflete a inadequação da dogmática jurídica para resolver os problemas decorrentes da transmodernidade. A dogmática jurídica precisa ser...
... Terceiro, porque viola o princípio da isonomia. Quarto, porque a restrição territorial faz com que o ... A socialização e a comunitarização dos interesses têm papel fundamental 8 ... Assim, observa-se que os ... -
Ação, ordem e cultura: fundamentos de um programa de pesquisa weberiano
Mais do que interpretar, é preciso desenvolver Max Weber. Partindo desta premissa, o artigo situa o estado atual da discussão teórica atual em sociologia e apresenta dez pontos chaves para a construção de um paradigma Weber ou um programa de pesquisa weberiano.
... protege os pressupostos axiomáticos, o núcleo duro que, em princípio, não se encontra disponível; já a positiva permite a elaboração das ... comunicativa, socialização ( Vergesellschaftung ), comunitarização ... ( Vergemeinschaftung ) como individuação, institucionalização e ... -
O espaço de liberdade, segurança e justiça e o mandado de detenção europeu
... 5 A “comunitarização” significa a submissão da matéria ao processo de co-decisão ... 3. Facilitar a tutela judicial, garantindo em especial o principio do reconhecimento mutuo das decisões judiciais e extrajudiciais em ...
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A teoria do Estado do "marxismo ocidental". Gramsci, Althusser, Poulantzas e a chamada derivacao do Estado.
... muito abstrato, e seus resultados ainda nao informam nada, em principio, sobre como se expressa a forma politica nas instituicoes concretas, em ...
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Direito e(m) alteridade: o individualismo exacerbado e a abstração dos Direitos Humanos
... o germe de todas as virtudes, o individualismos esgota, a principio, a fonte das virtudes publicas; mas, com o tempo, ataca e destrói todos ... como um processo social que leva a um aumento da comunitarização, no sentido de um descentramento das formas individuais da ...
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O direito de ação como instrumento de tutela dos direitos humanos
As teorias da ação podem ser abordadas no quadro da evolução estatal, dentro de sua concepção de função protetiva dos direitos fundamentais constitucionalmente assegurados, mas igualmente centrando-se no estudo da evolução da concepção de jurisdição internacional e da própria ideia de indivíduo como sujeito de direito internacional, para então compreender de que forma se estabelece e se consolida
... de acesso à justiça, em sua maior amplitude configurada pelo princípio da inafastabilidade da jurisdição, na prescindibilidade de ... posteriores, mas que reforçaram o sentido de uma comunitarização crescente (CADIET, 2013). O primeiro desses direitos é justamente o ... -
Direito e(m) alteridade: o individualismo exacerbado e a abstração dos direitos humanos
A concretização dos direitos humanos grava, na expectativa do presente texto, a alteridade - pensando-se essa a partir do humanismo do outro homem - como conteúdo das relações intersubjetivas (Eu- Outro = engendramento social) e como fator preponderante para que os direitos humanos tenham aspectos atuais de efetividade...
... o germe de todas as virtudes, o individualismos esgota, a principio, a fonte das virtudes publicas; mas, com o tempo, ataca e destrói todos ... como um processo social que leva a um aumento da comunitarização, no sentido de um descentramento das formas individuais da ... -
Litígios de consumo nas relações transfronteiriças ? injunção europeia e processo europeu para acções de pequeno montante na era da e-justice
O aumento das relações de consumo no mercado europeu potencia a litigiosidade transfronteiriça. A União Europeia, atenta a esta realidade, tem procurado criar as medidas e os instrumentos necessários a atenuar as dificuldades próprias dos conflitos plurilocalizados, numa atitude responsável de tutela do direito de acesso à justiça. Neste contexto, o presente trabalho pretende avaliar, no quadro...
... ário do espaço europeu de justiça 2 , onde tem prevalecido o princípio do reconhecimento mútuo, como forma de esbater as fronteiras jurídicas ... 2 Foi no Tratado de Amesterdão que se deu a comunitarização da matéria da cooperação judiciária, a qual passou a integrar o ... -
By Marx and Beyond Marx: Critique of Capitalism in Dussel/Por Marx e alem de Marx: critica do capitalismo em Dussel.
... e o ponto de partida para novos desdobramentos, tendo como principio nao a identidade, mas a distincao. A totalidade e posta em questao pela ...
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Justificativas para a Constituição Supranacional e o caso da União Europeia
O objetivo do artigo é provar que as especiais condições que se mostram presentes no Direito Europeu autorizam o constitucionalista a afirmar que naquela organização internacional diferenciada (fenóptipo diferenciado, segundo Canotilho) já se pode falar em constitucionalismo, em Direito Constitucional Supranacional e até mesmo em Constituição Europeia, sendo o Tratado de Lisboa um marco neste...
... Parte Machado Horta do princípio de que o poder constituinte originário não tem que seguir nenhuma regra ... Os tratados internacionais foram as únicas vias para a comunitarização, uma vez que têm sido eles os instrumentos por meio dos quais os Estados ... -
Perfil atual do mandado de segurança coletivo
... o coletivo ( lato sensu ), pois a socialização e a comunitarização dos interesses transindividuais tem papel fundamental. 8 Estes novos ... de garantias fundamentais, este deve ser interpretado segundo o princípio da máxima efetividade. 24 ... Desta forma, Alexandre Freitas Câmara ...
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Constituição supranacional: Uma internacionalização do direito constitucional?
Tradicionalmente, a ideia de poder constituinte remete o constitucionalista clássico (aquele dos tempos de Sieyès, Rousseau e Montesquieu) a uma incondicionalidade e à consequente conclusão de que o poder constituinte originário tudo pode. Esta é a primeira exposição feita no presente texto científico, a qual é esvaziada adiante, quando é exposto o caso do poder constituinte que vem ocorrendo...
... Parte Machado Horta do princípio de que o poder constituinte originário não tem que seguir nenhuma regra ... Os tratados internacionais foram as únicas vias para a comunitarização, uma vez que têm sido eles os instrumentos por meio dos quais os Estados ... -
A evolução do conceito de soberania - tendências recentes
... humanitária, que vem vibrando fortes golpes no tradicional princípio da não intervenção nos assuntos internos dos Estados, reflexo clássico ... A comunitarização de atribuições dos Estados implica a perda de autonomia decisória ...
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Separação, igualdade, aproximação. Três modelos da relação estado-igreja
... também na história europeia, como no Santo Império Romano, a princípio homogeneamente cristão (entretanto, com concorrência interna entre o ... 63 e seg. Sobre as Funções da comunitarização religiosa do capital social" (Funktionen des Sozialkapitals religiöser ...