Princípio do Duplo Grau de Jurisdição
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Acórdão nº HC 120433 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. VEDAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DESCAMINHO. LIMITE DE R$ ... Tal interpretação afronta o princípio do duplo grau de jurisdição ... 3. Pacificou-se no ...
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Acórdão nº HC 119804 / MT de T6 - SEXTA TURMA
... Corte de origem, sob pena de afronta o princípio do duplo grau de jurisdição. Cabe à Defesa ...
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Acórdão nº 2009/0227784-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Tal interpretação afronta o princípio do duplo grau de jurisdição ... 3. A ...
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Acórdão nº HC 135780 / PB de T6 - SEXTA TURMA
... Tal interpretação afronta o princípio do duplo grau de jurisdição ... 3. Se as ...
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Acórdão nº 2008/0076546-5 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL DECIDIDO MONOCRATICAMENTE. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. INTERRUPÇÃO. PRECEDENTES. 1. O julgamento monocrático pelo relator da causa, ao utilizar os poderes processuais do artigo 557 do Diploma Processual Civil, não ofende o princípio do duplo grau de jurisdição, desde que o recurso se manifeste...
... Processual Civil, não ofende o princípio do duplo grau de jurisdição, desde que o ... -
Acórdão nº 2005/0205166-2 de T4 - QUARTA TURMA
... ANÁLISE PELO TRIBUNAL. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ... 1. A Corte de ...
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Acórdão nº HC 184829 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... em deserção, sob pena de ofensa ao Princípio do duplo grau de jurisdição. Incidência da ...
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Acórdão nº 2012/0248924-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL A QUO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. O conhecimento do habeas corpus, sem o pronunciamento definitivo do Tribunal a quo, traduz supressão de instância e, via de consequência, violação às regras constitucionais...
... regras de competência, o princípio do devido processo legal ... ncial e do duplo grau de jurisdição. ... -
Acórdão nº 2010/0044006-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. MATÉRIA NÃO SUSCITADA E ... Tal interpretação afronta o princípio do duplo grau de jurisdição ... 2. Se a matéria ...
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Acórdão nº 2013/0032673-0 de T6 - SEXTA TURMA
... feito em outro graua ao princípio ... instância, jurisdição ...
- Acórdão nº HC 235498 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 973961 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... 306 CPC. TERMO FINAL. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. ALEGAÇÃO DE QUE A INDIVIDUALIZAÇÃO DO ... Processual Civil, não ofende o princípio do duplo grau de jurisdição quando o recurso ...
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Acórdão nº 2007/0245521-5 de T6 - SEXTA TURMA
... haja a análise pelo juízo de primeiro grau, sob pena de violação do princípio do duplo au de jurisdição ... 3. Agravo regimental improvido ... Vistos, ...
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Acórdão nº HC 157551 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... réu à prisão, sob pena de ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição ... 4. Não ...
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Acórdão nº 2009/0246248-0 de T5 - QUINTA TURMA
... réu à prisão, sob pena de ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição ... 4. Não ...
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Acórdão nº HC 168037 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... Tal interpretação afronta o princípio do duplo grau de jurisdição." (HC 123687⁄SP, ...
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Acórdão nº 2009/0072340-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ódigo de Processo Civil, não ofende o princípio do duplo grau de jurisdição, desde que o ...
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Acórdão nº 2002/0085522-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Inexiste violação do princípio do duplo grau de jurisdição ou do efeito ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1170388 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... Processual Civil, não ofende o princípio do duplo grau de jurisdição quando o recurso ...
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Acórdão nº 2008/0275689-6 de T6 - SEXTA TURMA
... Tal interpretação afronta o princípio do duplo grau de jurisdição ... 2. O habeas ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1294313 / SP de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSO CIVIL. SEGURO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 177 DO CC/1916. NÃO OCORRÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. O prazo prescricional para as ações de indenização por danos de vícios de construção, nos contratos referentes a mutuários do Sistema Financeiro da Habitação, é o previsto no art. 177 do CC/1916. 2. Em obediência ao princípio do duplo grau de jurisdição, não...
... 2. Em obediência ao princípio do duplo grau de jurisdição, não se pode ... -
Acórdão nº 2009/0128340-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Processual Civil, não ofende o princípio do duplo grau de jurisdição, desde que o ...
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Acórdão nº HC 116901 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... Tal interpretação afronta o princípio do duplo grau de jurisdição ... 3 ...
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Acórdão nº HC 165789 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... , não havendo se falar em ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição ... 3. De outra ...
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Acórdão nº 2010/0101651-3 de T5 - QUINTA TURMA
... em deserção, sob pena de ofensa ao Princípio do duplo grau de jurisdição. Incidência da ...