princípio do isolamento dos atos processuais
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Acórdão nº 2016/0024093-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... processual não retroage para abranger atos consumados, em observância ao ... io do isolamento" dos atos processuais ... 3. Asseverou-se \xC2" ...
- Agravo de instrumento. Recurso cabível contra revogação de Justiça gratuita em autos apartados sob novo CPC. Direito intertemporal processual. Impugnação à assistência judiciária gratuita. Incidente instaurado em autos apartados na vigência dos arts. 4º, 7º e 17 da Lei 1.060/50. Decisão da impugnação prolatada na vigência do CPC/2015. Princípio do 'tempus regit actum'. Teoria do isolamento dos atos processuais. Recurso cabível. Agravo de instrumento. Resp. Inicial
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Acórdão Nº 0021468-42.2017.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-06-2020
... A despeito do princípio do isolamento dos atos processuais ...
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Acórdão Nº 0021489-86.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
... A despeito do princípio do isolamento dos atos processuais ...
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Acórdão Nº 0020824-08.2017.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-09-2019
... A despeito do princípio do isolamento dos atos processuais ...
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Acórdão Nº 0021601-49.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-03-2020
... A despeito do princípio do isolamento dos atos processuais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1677-92.2016.5.17.0006)
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, I, DO TST. PRINCÍPIO DA DIALÉTICA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO.I. A impugnação específica dos
... SÚMULA 422, I, DO TST. PRINCÍPIO DA DIALÉTICA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO.I. A ... isolamento dos atos processuais. Portanto, está ausente a ... -
Acórdão Nº 0000656-14.2012.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-05-2021
... princípio do isolamento dos atos processuais ...
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Acórdão Nº 0020118-95.2017.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-08-2018
... princípio do isolamento dos atos processuais ...
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Acórdão Nº 0020955-67.2015.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-08-2018
... princípio do isolamento dos atos processuais ...
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Processo nº 0001090-65.2005.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
Ementa: Direito Processual Civil Agravo Retido. Reiteração Em Apelo. Recurso Não Decidido Em Primeiro Grau de Jurisdição. Impossibilidade. Não Conhecimento. Supressão de Instância. Julgamento Em Apelo. Aplicação Do Código Buzaid. Princípio Do Isolamento Dos Atos Processuais. Cpc. Art. 14. Sentença Prolatada Na Vigência Do Cpc/73, a Dar Pela Improcedência Dos Pedidos Em Relação À Primeira...
... APLICAÇÃO DO CÓDIGO BUZAID. PRINCÍPIO ... 1. O princípio do isolamento" dos atos processuais, ... gizado no\xC2" ... -
Acórdão Nº 0020442-50.2016.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-09-2018
... A despeito do princípio do isolamento dos atos processuais ...
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Acórdão Nº 0020165-49.2016.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-06-2020
... princípio do isolamento dos atos processuais ...
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Acórdão Nº 0021122-10.2017.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 31-10-2018
... A despeito do princípio do isolamento dos atos processuais ...
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Acórdão Nº 0021108-27.2016.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-12-2020
... princípio do isolamento dos atos processuais ...
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Acórdão Nº 0021622-37.2017.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 15-10-2020
... A despeito do princípio do isolamento dos atos processuais ...
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Acórdão Nº 0021173-67.2016.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-12-2019
... princípio do isolamento dos atos processuais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0247200-10.2006.5.06.0101 (02472-2006-101-06-00-2)), 04-07-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE DÉBITOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. LEI MUNICIPAL. PROCESSO CIVIL. EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO. APLICAÇÃO IMEDIATA. O Código de Processo Civil, no seu artigo 1.211, adotou o princípio do isolamento dos atos processuais, o que autoriza que a lei nova tenha aproveitamento imediato. In casu, aplicável a Lei Municipal n.º 5.667/2009, que...
... artigo 1.211, adotou o princ í pio do isolamento dos atos processuais, o que autoriza que a lei ... -
Acórdão nº 2009/0106417-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... deste Tribunal Superior, com base no princípio tempus regit actum, adotado por nosso ordenamento ... a Lei 11.232⁄2005), são aplicáveis aos atos processuais após a sua vigência ... 2.A lei ... regiam, em homenagem ao princípio do isolamento dos autos processuais, pela qual não se aplica a ...
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Acórdão nº 1.0313.12.027954-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - INÉPCIA DA INICIAL - NÃO OCORRÊNCIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - LEGALIDADE - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - POSSIBILIDADE - TARIFA DE CADASTRO - LEGALIDADE - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - DESCABIMENTO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 472 DO STJ - INADIMPLÊNCIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - IGUAL AO PREVISTO PARA O PERÍODO DA NORMALIDADE.- Não há...
... a parte autora arcar com as custas processuais e honorrios que fixo em 10% sobre o valor ... externados, em respeito ao princpio do isolamento dos atos processuais, normatizada no art. 14 do ... -
Processo nº 0064709-49.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... EFICÁCIA DOS ATOS PROCESSUAIS DE INTIMAÇÃO ... DA PRÁTICA DO ATO. PRINCÍPIO DO ... princípio do isolamento dos atos processuais, segundo o qual ...
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Acórdão nº 1.0024.11.100644-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AJUIZADO VIGÊNCIA DO CPC/1973 - ADEQUAÇÃO À NOVA LEI PROCESSUAL - DESNECESSIDADE. Nos termos expressamente estabelecidos no art. 14 do CPC, com o advento de nova lei processual, deve ser aplicado o princípio do isolamento dos atos processuais, segundo o qual a lei nova deve ser imediatamente aplicada aos processos em curso,...
... agravada, tendo em vista o princpio do isolamento dos atos processuais, logo, os atos praticados ... -
Acórdão nº 1.0024.11.100644-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AJUIZADO VIGÊNCIA DO CPC/1973 - ADEQUAÇÃO À NOVA LEI PROCESSUAL - DESNECESSIDADE. Nos termos expressamente estabelecidos no art. 14 do CPC, com o advento de nova lei processual, deve ser aplicado o princípio do isolamento dos atos processuais, segundo o qual a lei nova deve ser imediatamente aplicada aos processos em curso,...
... agravada, tendo em vista o princpio do isolamento dos atos processuais, logo, os atos praticados ... -
Acórdão Nº 0020628-77.2017.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-09-2018
... princípio do isolamento dos atos processuais ...
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Acórdão Nº 0021252-44.2016.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-09-2019
... princípio do isolamento dos atos processuais ...