principio presunção inocencia prisão cautelar
119520 resultados para principio presunção inocencia prisão cautelar
-
Acórdão nº 2015/0028734-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ELEMENTOS QUE DENOTAM HABITUALIDADE DELITIVA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS. NÃO PREJUDICIALIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA EM SEGUNDA INST&#
... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ... ELEMENTOS ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ... mantém a prisão cautelar ... -
Acórdão nº 2016/0165818-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PRISÃO CAUTELAR. ROUBO MAJORADO. PACIENTE CONDENADO, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, A 6 ANOS E 3 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, GARANTIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. SENTENÇA CONFIRMADA
... PRISÃO" CAUTELAR. ROUBO MAJORADO. ... PACIENTE\xC2" ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2016/0077573-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ANÁLISE DE OFÍCIO. PRISÃO CAUTELAR. ESTUPRO DE ... LEGALIDADE. ... ENTENDIMENTO ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ...
-
Acórdão nº 2015/0159573-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CAUTELAR. ... EMBRIAGUEZ ... INICIAL SEMIABERTO. PRISÃO DETERMINADA PELO ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ...
-
Acórdão Nº 5041817-81.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 02-09-2021
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA (ART. 155, §4º, I E IV E ART. 157, §2º, II E V, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PREVENTIVA DECRETADA PARA ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE...
... , se presentes os requisitos da priso cautelar, a segregao no afronta o consagrado princpio ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A prisão cautelar é medida excepcional e deve ser decretada apenas quando devidamente ...
... DESPROVIDO. ... 1. A prisão ... princípio ... a manutenção de sua custódia cautelar, como é o caso da presente ... -
Acórdão nº 2015/0313071-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE. ELEVADA QUANTIDADE E NATUREZA ALTAMENTE DANOSA DA DROGA APREENDIDA. POTENCIALIDADE LESIVA DA INFRAÇÃO. RÉ ESTRANGEIRA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA A GARANTIA...
... PRISÃO PARA A ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ... cautelar, se há nos ... -
Acórdão nº RHC 39583 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO ... Superior tem proclamado que a prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser ... em inúmeros julgados, por força do princípio da presunção de inocência, ou da não ...
-
Acórdão nº 2016/0210953-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PRISÃO CAUTELAR. CONCUSSÃO E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE RENDAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM PROVEITO PRÓPRIO (ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 201/67). SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA (COM MINORA&#x
... CAUTELAR. ... CONCUSSÃO ... AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA. ... pois a prisão ... -
Acórdão nº 2016/0213342-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTENDIMENTO ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA. ... 4. Impende registrar que a prisão decorrente de decisão ... legais da prisão cautelar. Trata-se de execução ...
-
Acórdão nº 2016/0255595-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO COM ENVOLVIMENTO DE MENORES. CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉ QUE RESPONDEU FORAGIDA PARTE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE, DIVERSIDADE E ...
... 1. Não fere o princípio ... para a preservação do apenado na prisão ... ou de outra medida cautelar, ... -
Acórdão nº 2016/0196583-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. NÃO INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. NOVOS FUNDAMENTOS INDICADOS PELO TRIBUNAL A QUO. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta...
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. NÃO ... cautelar" é medida excepcional e deve ser decretada\xC2" ... princípio ... -
Acórdão nº 50788480820208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM GARANTIA À ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PACIENTE FLAGRADO NA POSSE DE ECSTASY E LSD. INVESTIGAÇÃO PRÉVIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP. PREDICADOS PESSOAIS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR, SE NECESSÁRIA. PRISÃO PREVENTIVA NÃO IMPLICA EM OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO
... de Cruz Alta, que, após homologar a prisão em flagrante, decretou a prisão preventiva ... Ressalta que a prisão cautelar é medida excepcional, não se justificando a ... Assevera que houve violação ao princípio da presunção de inocência e que a prisão não ... -
Acórdão nº 50010997520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. VENDA ILEGAL DE ARMAMENTO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA ORIGEM. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP PREENCHIDOS. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA. PREDICADOS PESSOAIS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR, SE NECESSÁRIA. PRISÃO PREVENTIVA NÃO IMPLICA EM OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA...
... da Comarca de Esteio, que decretou a prisão preventiva do paciente, diante da prática, em ... , essencial à disciplina da prisão cautelar. Tece considerações acerca dos predicados ... , devendo obedecer ao princípio da legalidade, indicando-se os motivos para a ... ao princípio constitucional da presunção de inocência, pois tem natureza cautelar e é ... -
Acórdão Nº 0030803-76.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 23-08-2022
... HABEAS CORPUS ). PRISÃO ... RECEPTAÇÃO (ART. 180, , CP ... EM ... REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR ... NÃO OCORRÊNCIA. PROVAS DA EXISTÊNCIA DO ... NÃO SE REVELA INCOMPATÍVEL COM O PRINCÍPIO DA ... PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PRISÃO ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA ... a justificar a segregação cautelar" do paciente, estando a ... decisão\xC2" ... o princípio ...
-
Acórdão Nº 5046202-72.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 23-09-2021
... lugar adequado para cumprimento da priso cautelar, pugnando, subsidiariamente, pela priso ...
-
Acórdão nº 2016/0147407-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. RÉU QUE PERMANECEU PRESO GRANDE PARTE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RISCO EFETIVO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DE GARANTIR
... PRISÃO PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. ... 1. Não fere o princípio ... ou de outra medida cautelar, ... -
Acórdão nº 2015/0034917-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PRISÃO CAUTELAR. HOMICÍDIO SIMPLES, POR QUATRO VEZES, EM CONCURSO FORMAL. PACIENTE CONDENADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, A 12 ANOS DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL FECHADO, GARANTIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RECURSO EXCLUSIVO
... OFÍCIO. PRISÃO CAUTELAR. HOMICÍDIO SIMPLES, POR ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2016/0178092-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. PACIENTE CONDENADO EM SEGUNDO GRAU POR TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ACÓRDÃO QUE DETERMINOU A PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. LEGALIDADE. RECENTE ...
... ACÓRDÃO QUE DETERMINOU A PRISÃO ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA. ... cautelar" decretada pelo Tribunal ... estadual \xC2" ... -
Acórdão Nº 5016199-03.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 05-05-2022
... relativo a desproporcionalidade da priso cautelar em face de eventual condenao pelo delito de ...
-
Acórdão nº HC 278202 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA ... 1. princípio, a chamada execução provisória da pena ... , sob pena de se pôr em xeque a presunção de inocência ... 2. Se o processo ainda não ... a revelar necessidade de encarceramento cautelar, deve-se reconhecer que não se afigura ...
-
Acórdão nº 2016/0080389-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO CAUTELAR. TRÁFICO ILÍCITO DE ... LEGALIDADE. ... ENTENDIMENTO ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA. ...
-
Acórdão Nº 5002260-87.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 23-02-2021
... ilegal com a conversão da prisão em flagrante em preventiva, nos autos do processo ... pressupostos autorizadores da prisão cautelar. Defende a falta de fundamentos concretos a ... impossível a concessão da ordem por presunção" (STJ, Min. Reynaldo Soares da Fonseca) ... PRINCÍPIO" DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VIOLADO. PRIS\xC3" ...
-
Acórdão nº 285196 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 27-11-2017
... PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PEDIDO ... MANTIDO O DECRETO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ... 2. O princípio da presunção da inocência não influi na ...