princípio processual da preclusão
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Acórdão nº 2008/0175852-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO DA MESMA TURMA JULGADORA. DESCABIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. INADMISSIBILIDADE. FINALIDADE DO RECURSO. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos...
... PROCESSUAL" CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINC\xC3" ... UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão nº 2015/0192051-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ... PRINCÍPIO ... E DA OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Não há violação do art. 525, I, do CPC/73 na hipótese em que consta dos autos a cadeia completa de procurações e substalecimentos de ambas as partes, evidenciada a regularidade de representação processual. 2. Em observância ao princípio
... regularidade de representação processual" ... 2. Em observância ao princípio\xC2" ... preclusão consumativa, o ... -
Acórdão nº 2015/0057484-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. SÚMULA N. 115/STJ. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃ
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA \xC2" ... FUNGIBILIDADE ... RECURSOS. ... PRINCÍPIO ... preclusão consumativa. ... -
Acórdão nº 2015/0048215-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DUPLICIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL OU SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. RECESSO DE FIM DE ANO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Na hipótese de interposição de dois recursos...
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL ... PRECLUSÃO ... ão consumativa e do princípio ... -
Acórdão nº 2015/0145088-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS REGIMENTAIS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECOLHIMENTO DO PREPARO NÃO COMPROVADO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE PROVA DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESERÇÃO. 1. Interpostos dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão, n
... JENIFFER GOMES BARRETO ... PROCESSUALO DA ... UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECOLHIMENTO ... lugar, por força do princípio da ... -
Acórdão nº 2016/0173102-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE TRÊS AGRAVOS INTERNOS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO E DO TERCEIRO AGRAVOS. TEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO PRAZO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ID
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO \xC2" ... PRINCÍPIO DA ... preclusão ... -
Acórdão nº 2013/0394845-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSUALECURSO ... ESPECIAL. ... PRINCÍPIO ... FUNGIBILIDADE ... RECURSAL. ... REGIMENTAL. ... IDÊNTICOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA DO SEGUNDO. VIOLÊNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0119730-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE DOIS AGRAVOS INTERNOS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO AGRAVO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 182/ST
... PROCESSUAL ... DE DOIS AGRAVOS INTERNOS. PRINCÍPIO ... preclusão ... -
Acórdão nº 2005/0114275-3 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. SENTENÇA ... PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. VALIDADE. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA. PRECLUSÃO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. APRESENTAÇÃO TARDIA DO ROL DE TESTEMUNHAS. PRECLUSÃO TEMPORAL. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Inexiste nulidade se afastada a oitiva de testemunha ante a preclusão temporal na apresentação do respectivo rol. 2. Diante do indeferimento de provas por decisão legalmente fundamentada, não há que...
... PROCESSUALL DE ... TESTEMUNHAS. ... PRECLUSÃO ... TEMPORAL. ... PRINCÍPIO ... -
Acórdão nº 2016/0230253-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO \xC2" ... INTERPOSIÇÃO ... RECURSOS. ... PRINCÍPIO ...
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Acórdão nº 2014/0291896-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... (CPC/1973). ... INTERPOSIÇÃO ... MENTAIS. ... PRINCÍPIO ... UNIRRECORRIBILIDADE ... RECURSAL. ...
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Acórdão nº 2015/0298108-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM DUPLICIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. Quando há interposição de dois recursos pela mesma parte e contra a mesma decisão, apenas o primeiro poderá ser submetido a análise, em face da ...
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL ... O ... DUPLICIDADE. ... PRINCÍPIO ... a análise, em face da preclusão consumativa e do ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. PACIENTES CONDENADOS PELA PRÁTICA DOS DELITOS DESCRITOS NOS ARTS. 242, § 2º, INCISOS I E II, E 305, AMBOS COM AS AGRAVANTES DO ART. 70, INCISO II, ALÍNEAS E E L, E NA FORMA DO ART. 79, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR. OITIVA DE TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA. PERGUNTAS FORMULADAS PELA DEFESA NÃO APRESENTADAS PELO...
... ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO" DA ... AMPLA DEFESA NÃO OBSERVADA.\xC2" NULIDADE NÃO CONFIGURADA. ... PRECLUSÃO ... ência acerca da alegada nulidade processual. E, da mesma forma, não ... -
Acórdão nº 2015/0327691-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM DUPLICIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA OMISSÃO DO ESTADO. REEXAME DE...
... PROCESSUAL CIVIL. ... O EM DUPLICIDADE. ... PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51500-97.2011.5.21.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO PROCESSUAL DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. No agravo de instrumento, cuja fundamentação é vinculada, o reclamado não renova a argumentação referente ao tema posto no recurso de revista - responsabilidade subsidiária -, circunstância que, à luz dos princípios processuais da delimitação recursal e da preclusão, inviabiliza a reforma da decisão agravada....
... GMWOC/ap/af AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO PROCESSUAL DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56500-84.2011.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO PROCESSUAL DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. No agravo de instrumento, cuja fundamentação é vinculada, o reclamado não renova a argumentação referente ao tema posto no recurso de revista - responsabilidade subsidiária -, circunstância que, à luz dos princípios processuais da delimitação recursal e da preclusão, inviabiliza a reforma da decisão agravada....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO PROCESSUAL DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-198600-87.2009.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO PROCESSUAL DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. No agravo de instrumento, cuja fundamentação é vinculada, o reclamado não renova a argumentação referente ao tema posto no recurso de revista - responsabilidade subsidiária -, circunstância que, à luz dos princípios processuais da delimitação recursal e da preclusão, inviabiliza a reforma da decisão agravada....
... GMWOC/ta/af AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO PROCESSUAL DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO ... -
Acórdão nº 2014/0270173-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES. PRECLUSÃO CONSUMATIVA DO SEGUNDO RECURSO INTEGRATIVO. ART. 619 DO CPP. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Conforme entendimento desta Corte, a interposição de dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão impede o exame do que tenha sido protocolizado...
... : ALEXSSANDER SANTOS MARUM ... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... PRINCÍPIO" DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES.\xC2" ... PRECLUSÃO CONSUMATIVA DO SEGUNDO RECURSO ... -
Acórdão nº 2014/0193513-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL CONTRA A MESMA DECISÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Não se conhece do segundo agravo regimental interposto contra a mesma decisão monocrática, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unicidade recursal. 2. Agravo regimental não
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0239266-1 de T4 - QUARTA TURMA
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL ... DUPLICIDADE ... RECURSOS. ... O ... CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS ... preclusão ...
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Acórdão nº 2015/0137146-1 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL ... DUPLICIDADE ... RECURSOS. ... O ... CONSUMATIVA. ... PRINCÍPIO ... preclusão ...
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Acórdão nº 2014/0210147-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... PRINCÍPIO ... UNIRRECORRIBILIDADE . ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. ... INTERPOSIÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0188933-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DUPLICIDADE DE RECURSOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES. ASSINATURA DO RECURSO POR MEIO ELETRÔNICO. ADVOGADO TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL QUE NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. SÚMULA 115/STJ. AGRAVO...
... PROCESSUAL ... DUPLICIDADE ... RECURSOS. ... O ... CONSUMATIVA. ... PRINCÍPIO ... preclusão ...