princípios básicos economia
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... ARTIGO 4 ... São princípios básicos da educação ambiental: ... I - o ... ção ecológica das cadeias produtivas, economia de baixo carbono e carbono neutro; ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ção, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no ... ser construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar todos os ... ública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades ...
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'Não dá para administrar R$ 12 bilhões sem os princípios básicos da economia'
Entrevista: Manoel Pereira Calças, presidente do TJ-SP
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel Pereira Calças, aponta como grande marca da sua gestão a racionalização da administração do tribunal. Exemplifica com a redução de carg... -
Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... CAPÍTULO I Dos princípios e objetivos da política energética nacional ... e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades previstas nos incisos ... A. - PETROBRÁS é uma sociedade de economia mista vinculada ao Ministério de Minas e ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... I - princípios, valores e missão da empresa pública e da sociedade de economia mista, ... a) estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos; ... b) pareceres, perícias e avaliações em geral; ... c) ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... Lei, serão considerados os valores básicos da igualdade de tratamento e oportunidade, da ... Constituição ou justificados pelos princípios gerais de direito ... § 2º As normas ... ública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... CAPÍTULO I Dos princípios fundamentais ... ARTIGO 1 ... Esta lei ... compatível com a de outros setores da economia; ... IV - o adequado abastecimento alimentar ... agricultores, enfatizando os alimentos básicos, equipamentos e implementos agrícolas voltados ...
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... qualificação, os seguintes critérios básicos: ... I - ser composto por: ... a) 20 a ... de gestão, devem ser observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, ... IV parcela dos recursos decorrentes da economia de despesa incorrida pela União com os cargos e ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... TÍTULO I Da finalidade e dos princípios básicos da previdência social ... ARTIGO ... ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000. Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
... , as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as entidades controladas direta e ... ão é juridicamente condicionada aos princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... LIVRO I Da finalidade e dos princípios básicos ... TÍTULO I Da seguridade social ... que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... e julgada com observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, ... direito público interno, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações ou ainda ... técnicos, planejamento e projetos básicos ou executivos; - pareceres, perícias e ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Estatuto da Terra
... CAPÍTULO I Princípios e Definições ... Esta Lei regula os direitos e ... se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no ... SEÇÃO I Critérios Básicos ... ARTIGO 47 ... Para incentivar a política de ...
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Em vigor
Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991. Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.
... § 2º O Ministério da Economia e o Ministério da Ciência, Tecnologia, ... estabelecerão os processos produtivos básicos de ofício ou no prazo de 120 (cento e vinte) ... e Comunicações, que considerará os princípios da economicidade e eficiência da administração ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação ... amplo de domínio dos instrumentos básicos da cultura letrada, das operações matemáticas ... atuais da sociedade, da cultura e da economia; ... h) inclusão das questões relativas à ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... , em seus sistemas, projetos básicos e de engenharia pré-formatados e projetos para ... ão do gestor de adotar, observados os princípios da legalidade, da eficiência, da eficácia, da ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... empresas públicas, das sociedades de economia mista e das demais entidades em que a União, ... relativos à elaboração de projetos básicos e executivos, além das despesas necessárias ao ... graves desvios relativamente aos princípios constitucionais a que está submetida a ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... legal e condizente com as regras de economia e de mercado, sob o ângulo do direito do ... ªncia da contratante, e respeitados os principios norteadores das lei de licitações e ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... as empresas públicas, as sociedades de economia" mista e as suas subsidiárias, regidas pela Lei n\xC2" ... ão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ... CAPÍTULO II. Dos princípios ... ARTIGO 5 ... A Política Nacional ... autônomo, cooperativado ou em regime de economia familiar, com vista à emancipação econômica e ...