principios basicos processuais
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Decisão da Presidência nº 87016 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2005
... a antecipação pretendida transgride princípios processuais básicos, como o postulado da ...
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Decisão da Presidência nº 87356 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2005
... a antecipação pretendida transgride princípios processuais básicos, como o postulado da ...
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Decisão da Presidência nº 87356 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2005
... a antecipação pretendida transgride princípios processuais básicos, como o postulado da ...
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Decisão da Presidência nº 87267 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2005
... a antecipação pretendida transgride princípios processuais básicos, como o postulado da ...
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Decisao Nº 0158214-42.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-07-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0158214-42.2021.8.05.0001 Processo nº 0158214-42.2021.8.05.0001 Recorrente(s): COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA...
... princípios basilares no ordenamento jurídico brasileiro, ... Art. 6º São direitos básicos do consumidor: ... VI - a efetiva prevenção e ... a mesma ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em ... -
Relatório e Voto com número 5066185-88.2022.8.09.0178 da 5ª Câmara Cível, 27-01-2023
... processuais e ainda nos honorários advocatícios da parte ... estão, entre os direitos básicos do consumidor a facilitação da defesa de seus ... que está em estrita observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e ... se ...
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Decisão da Presidência nº 93765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2008
... a antecipação pretendida transgride princípios processuais básicos, como o postulado da ...
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Decisão da Presidência nº 93765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2008
... a antecipação pretendida transgride princípios processuais básicos, como o postulado da ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0034725-4 de T5 - QUINTA TURMA
... processuais pertinentes à instrução do feito ... Relatei ... a antecipação pretendida transgride princípios processuais básicos, como o postulado da ...
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Decisão da Presidência nº 82961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2003
... a antecipação pretendida transgride princípios processuais básicos, como o postulado da ...
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Decisão da Presidência nº 83564 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2003
... a antecipação pretendida transgride princípios processuais básicos, como o postulado da ...
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Acórdão nº 2007/0139832-0 de T5 - QUINTA TURMA
... a antecipação pretendida transgride princípios processuais básicos, como o postulado da ...
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Decisão da Presidência nº 83366 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2003
... a antecipação pretendida transgride princípios processuais básicos, como o postulado da ...
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Decisão da Presidência nº 83015 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2003
... porquanto a decisão per saltum viola princípios" processuais básicos, como o dos graus de jurisdi\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 85993 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2005
... a antecipação pretendida transgride princípios processuais básicos, como o postulado da ...
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Decisão da Presidência nº 83097 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2003
... a antecipação pretendida transgride princípios processuais básicos, como o postulado da ...
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Decisão da Presidência nº 83262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2003
... a antecipação pretendida transgride princípios processuais básicos, como o postulado da ...
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Decisão da Presidência nº 80243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2000
... a antecipação pretendida transgride princípios processuais básicos, como o postulado da ...
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Decisão da Presidência nº 81131 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2001
... a antecipação pretendida transgride princípios processuais básicos, como o postulado da ...
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Decisão da Presidência nº 83015 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2003
... porquanto a decisão per saltum viola princípios" processuais básicos, como o dos graus de jurisdi\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 82900 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2003
... a antecipação pretendida transgride princípios processuais básicos, como o postulado da ...
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Decisão monocrática Nº 0600079-67.2021.6.13.0148 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 15-05-2023
... má–fé e atuando contra princípios processuais básicos, como o da celeridade ...
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Decisão da Presidência nº 83262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2003
... a antecipação pretendida transgride princípios processuais básicos, como o postulado da ...
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Decisão da Presidência nº 83274 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2003
... a antecipação pretendida transgride princípios processuais básicos, como o postulado da ...
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Decisões Monocráticas nº 83054 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2003
... porquanto a decisão per saltum viola princípios" processuais básicos, como o dos graus de jurisdi\xC3" ...