principios basicos processuais
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Mandado de segurança coletivo
... hipóteses – atentaria contra os princípios processuais, notadamente o do contraditório e o ... “abandono de princípios processuais básicos” 76 e uma violação “grosseira e rasa” 77 ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... desenvolvendo-lhe os princípios, estabelecendo os pormenores de ... Como se vê, dois elementos são básicos na aquisição per usucapionem: a posse e o ..., tanto de cunho material como processuais. Nesse sentido, acentua Maria Cristina Vidotte ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... se dá, entre outros, pelos princípios da liberdade de ensino (art. 206, I I, ... em escolas são privados de elementos básicos de socialização e dos processos pedagógicos ...ário, menos por razões processuais, como a vedação de reexame de provas, do ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... do trabalho carece de instrumentos processuais eficazes que lhe façam realizar a promessa de ... da execução, visando a atender aos princípios da simplicidade, celeridade e efetividade do ...60, § 4º, da CF) por serem postulados básicos que irradiam efeitos em todos os ramos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005716520174058309), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800571-65.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001556320184058309), 05-04-2022
PJE 0800155-63.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... ser reduzido, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade; (b) a sua ..., o qual passou a concentrar os atos processuais de instrução. . . Desse modo, no decorrer ... ainda, sublinhar que, dentre os direitos básicos dos consumidores que foram arrolados no art. 6º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001357220184058309), 05-04-2022
PJE 0800135-72.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... ser reduzido, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade; (b) a sua ..., o qual passou a concentrar os atos processuais de instrução. . . Desse modo, no decorrer ... ainda, sublinhar que, dentre os direitos básicos dos consumidores que foram arrolados no art. 6º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001348720184058309), 05-04-2022
PJE 0800134-87.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... ser reduzido, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade; (b) a sua ..., o qual passou a concentrar os atos processuais de instrução. . . Desse modo, no decorrer ... ainda, sublinhar que, dentre os direitos básicos dos consumidores que foram arrolados no art. 6º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003207620194058309), 12-04-2022
PJE 0800320-76.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... ser reduzido, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade; (b) a sua ..., o qual passou a concentrar os atos processuais de instrução. . . Desse modo, no decorrer ... ainda, sublinhar que, dentre os direitos básicos dos consumidores que foram arrolados no art. 6º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002084420184058309), 26-04-2022
PJE 0800208-44.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... ser reduzido, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade; (b) a sua ..., o qual passou a concentrar os atos processuais de instrução. . . Desse modo, no decorrer ... ainda, sublinhar que, dentre os direitos básicos dos consumidores que foram arrolados no art. 6º, ... -
Decisão Monocrática nº 1.0390.14.001290-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Febrero de 2017
... individual, buscando preservar os princípios da celeridade e economia processuais. Alega que a ... - é afrontar princípios processuais básicos" (Fredie Didier Jr. Curso de Direito Processual ...
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Decisão Monocrática nº 1.0390.14.001290-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Febrero de 2017
... individual, buscando preservar os princípios da celeridade e economia processuais. Alega que a ... - é afrontar princípios processuais básicos" (Fredie Didier Jr. Curso de Direito Processual ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
...Tal extinção estaria negando os princípios constitucionais da duração razoável do ... a isenção de todas as despesas processuais, aí incluídos os honorários periciais. II – ..., § 4 o , da CF) e constituem postulados básicos que irradiam efeitos em todos os ramos do ...
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Processo nº 0005336-55.2012.8.19.0035 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 310) que Julgou Improcedentes Os Pedidos, Revogando a Tutela Antecipada e Condenando O Autor Ao Pagamento Das Custas e Honorários Advocatícios. Apelo Do Autor a que Se Dá Parcial Provimento, Para: (i) Declarar Nula a Cessão de Crédito Questionada E, por Consequência, Qualquer Cobrança Relativa; (ii) Confirmar a Tutela Antecipada Deferida No Index 23; (iii)...
...PAGAMENTO . DAS . DESPESAS . PROCESSUAIS . E . DOS . HONORÁRIOS . ADVOCATÍCIOS, . ...princípios básicos da . ... -
Acórdão nº 116241 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
HABEAS CORPUS ALEGADO CONSTRANGIMENTO AO STATUS LIBERTATIS DOS PACIENTES, MOTIVADO POR DEMORA NO JULGAMENTO, PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE DOIS PEDIDOS DE HABEAS CORPUS IMPETRADOS PERANTE AQUELA ALTA CORTE JUDICIÁRIA EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO ORDEM PARCIALMENTE DEFERIDA PARA QUE OS PROCESSOS SEJAM JULGADOS NAS 10 (DEZ) SESSÕES SUBSEQUENTES RECURSO PLEITEANDO A ANTECIPAÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006472120194058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800647-21.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MARIA HELENA MENDES SILVA e outro ADVOGADO: José Elton Martins De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Resende (Convocado) - 3ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO E CONSEQUENTE USO EM TENTATIVA DE OBTER BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE FORMA FRAUDULENTA.
... princípio do aproveitamento dos atos processuais, a prefacial invocada pelo Parquet não merece ..., sustentação esta que viola os princípios básicos do nosso Ordenamento Jurídico, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001521120184058309), 05-04-2022
PJE 0800152-11.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... ser reduzido, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. . Aduz o ..., o qual passou a concentrar os atos processuais de instrução. . Desse modo, no decorrer desta ... ainda, sublinhar que, dentre os direitos básicos dos consumidores que foram arrolados no art. 6º, ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
..., como dilação de prazos processuais e alteração de ordem das provas; enquanto às ... da Parte Especial do CPC/2015 com os princípios do processo laboral, que é justamente o objetivo ...p. 578. . Art. 6 o São direitos básicos do consumidor: VIII – a facilitação da defesa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006642820174058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800664-28.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora...
... foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no importe de ... indenizatório, considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além das ... ainda, sublinhar que, dentre os direitos básicos dos consumidores que foram arrolados no art. 6º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002040720184058309), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0800204-07.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De...
... foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no importe de ... indenizatório, considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além das ... ainda, sublinhar que, dentre os direitos básicos dos consumidores que foram arrolados no art. 6º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005915620174058309), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800591-56.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE e outros ADVOGADO: Priscila De França Bandeira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Arnaldo Pereira de...
... foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no importe de ... indenizatório, considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além das ... ainda, sublinhar que, dentre os direitos básicos dos consumidores que foram arrolados no art. 6º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006175420174058309), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800617-54.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De...
... foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no importe de ... indenizatório, considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além das ... ainda, sublinhar que, dentre os direitos básicos dos consumidores que foram arrolados no art. 6º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006868620174058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800686-86.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Luiz Augusto Barros Junior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora...
... foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no importe de ... indenizatório, considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além das ... ainda, sublinhar que, dentre os direitos básicos dos consumidores que foram arrolados no art. 6º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006089220174058309), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800608-92.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De...
... foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no importe de ... indenizatório, considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além das ... ainda, sublinhar que, dentre os direitos básicos dos consumidores que foram arrolados no art. 6º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003617720184058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800361-77.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Danielli Farias Rabelo Leitão
... foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no importe de ... indenizatório, considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além das ... ainda, sublinhar que, dentre os direitos básicos dos consumidores que foram arrolados no art. 6º, ...