principios celeridade e economia processual

389786 resultados para principios celeridade e economia processual

  • Acórdão nº 2008/0188799-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO SINGULAR DO RELATOR. APRECIAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. EXIGIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. MULTA. NÃO CABIMENTO. 1. A apreciação postecipada do órgão colegiado confere constitucionalidade ao art. 557, do CPC. Nesse sentido, a doutrina do tema: "Enquanto a CF disciplina a atividade dos tribunais superiores, notadamente o STF e o STJ,...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO SINGULAR DO ...Os princípios da celeridade e economia processual apontam as ...
  • Acórdão nº 2014/0301985-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. JULGAMENTO EXTRA PETITA PELA SENTENÇA. EXISTÊNCIA. VÍCIO COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. EFEITO TRANSLATIVO DA APELAÇÃO. APLICAÇÃO DO § 3º DO ART. 515 DO CPC EM CASO DE SENTENÇA DE MÉRITO. POSSIBILIDADE. SÚ

    ...OUTRO(S). EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL.  VIOLAÇÃO  DO  ART.  535 . ... essa norma é inspirada nos princípios . ...por  finalidade  a  celeridade"  na  solução  dos  litígios.  Assim,\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0281656-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DECLARAÇÃO DE OCUPAÇÃO INDÍGENA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA. PROCEDIMENTO DE DEMARCAÇÃO DE ÁREA INDÍGENA. ATO VINCULADO. VÍCIO NO PROCEDIMENTO ENSEJA A NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIOLAÇÃO

    ...INTERES.  . : UNIÃO . EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL.  ADMINISTRATIVO.  DECLARAÇÃO . ...
  • Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1423393 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. "AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO". ISONOMIA ENTRE ATIVOS E INATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO RECENTE DA EGRÉGIA SEGUNDA SEÇÃO. 1. Muito embora a decisão que fixou o novo entendimento acerca do auxílio cesta-alimentação no âmbito da Segunda Seção seja recente e não submetida...

  • Acórdão nº 2007/0108324-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. RECONVENÇÃO. MATÉRIA PASSÍVEL DE ALEGAÇÃO NA CONTESTAÇÃO. NÃO CABIMENTO. - Não cabe reconvenção quando a matéria puder ser alegada com idêntico efeito prático em sede de contestação, até porque, em tal hipótese, ela se mostra absolutamente desnecessária, afrontando inclusive os próprios princípios que a justificam, da celeridade e economia processual. Processo...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. RECONVENÇÃO. MATÉRIA ..., afrontando inclusive os próprios princípios que a justificam, da celeridade e economia ...
  • Acórdão nº 2007/0046280-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSO CIVIL. APROVEITAMENTO DE ATOS PROCESSUAIS COM PREJUÍZO DA PARTE. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA SUSCITADA E PROCESSADA COMO SE RELATIVA FOSSE. ART. 306 DO CPC. EXTENSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA RELATIVA À EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CONVERSÃO EM RETIDO APÓS A INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. DESCABIMENTO DA CONVERSÃO. - A arguição...

    ...A medida se coaduna com os princípios da economia e da celeridade processual. - A ...
  • Acórdão nº 2002/0170765-1 de T6 - SEXTA TURMA

    RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO DECADENCIAL DE 120 DIAS. TERMO INICIAL. INOCORRÊNCIA. CAUSA MADURA. MATÉRIA EXCLUSIVA DE DIREITO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS. ESCRIVÃO DE POLÍCIA. PROVA DE CAPACITAÇÃO FÍSICA. INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGAL. PROIBIÇÃO. ILEGALIDADE DO EDITAL. ILEGALIDADE DO...

    ...EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO DECADENCIAL DE 120 ...34, da Lei 8038/90, guiada pelos princípios da economia e da celeridade processual. Assim, ...
  • Acórdão Nº 0013815-56.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022

    EMENTA AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NÃO CONHECE DE RECURSO. DESATENÇÃO A COMANDO JUDICIAL. NECESSIDADE DE EMENDA DA INICIAL A FIM DE ADEQUAR PEDIDO AOS PRINCIPIOS CELERIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL, RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, DIALETICIDADE E COOPERAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS JURÍDICOS E/OU FÁTICOS NOVOS. DECISÃO ESCORADA EM RAZÕES JURÍDICAS E FÁTICAS DEVIDAMENTE...

    ... DA INICIAL A FIM DE ADEQUAR PEDIDO AOS PRINCIPIOS CELERIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL, RAZOÁVEL ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-628-84.2011.5.18.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE (ATÉ AGOSTO/2010). SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. O entendimento pacífico desta Corte é no sentido de que não é possível que o instrumento coletivo proceda à supressão do direito obreiro às horas -in itinere-, disciplinado no art. 58, § 2º, da CLT, por se tratar de norma cogente. Hipótese de incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº

    ... da lide, mas apenas prestigiado os princípios da economia e da celeridade processual. Nesse ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-466-58.2011.5.18.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DO VALOR DE PEDIDOS NA INICIAL. ART. 852-B DA CLT. Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista, por provável afronta ao art. 5º, XXXV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DO VALOR

    ... preliminar de ausência do pressuposto processual, em questão, e julgou o mérito da demanda. O ... presente reclamatória prestigia os princípios da celeridade, da economia processual, da máxima ...
  • Acórdão nº EDcl no REsp 1291952 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS AFASTADA. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS NA PROPORÇÃO EM QUE VENCIDAS AS PARTES. ALEGAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. NÃO ACOLHIMENTO. 1. O embargante pretende, na realidade, a reforma da decisão embargada, no tocante à distribuição dos ônus sucumbenciais; intuito que foge da função dos embargos de...

  • Acórdão nº 2005/0015649-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. MÉRITO AINDA NÃO-APRECIADO. ART. 114, VI, DA CF/88. REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004. APLICAÇÃO IMEDIATA. JURISDIÇÃO DO STJ. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Discute-se a competência para julgamento de ação de indenização por danos morais e...

    ...JURISDIÇÃO DO STJ. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. ... invocando os princípios da celeridade processual e economia processual, esta Corte Superior pode ...
  • Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO DA MATÉRIA. COMPENSAÇÃO. ALEGAÇÃO EMCONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. DEFESA INDIRETA DE MÉRITO.PRESCINDIBILIDADE DA RECONVENÇÃO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DACELERIDADE PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Ocorre prequestionamento implícito quando, a despeito da mençãoexpressa aos dispositivos legais apontados...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000541-50.2021.5.06.0181), 10-03-2022

    RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ADITAMENTO À INICIAL APÓS A NOTIFICAÇÃO E ANTES DA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. No que diz respeito à possibilidade de aditamento da inicial na sistemática processual trabalhista - regida pelos princípios da celeridade, economia processual, simplicidade e instrumentalidade das formas - tem-se que perfeitamente admissível,...

    ... aditamento da inicial na sistemática processual trabalhista - regida pelos princípios da ade, economia processual, simplicidade e instrumentalidade das ... - em homenagem ao princípio da celeridade processual - apreciam-se em conjunto os recursos ...
  • Acórdão nº 2008/0075956-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – TESE RECURSAL DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC – RESOLUÇÃO DO ASPECTO CONTROVERTIDO NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL – RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE – ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL – RECURSO ESPECIAL – ANÁLISE – IMPOSSIBILIDADE. 1. Não há equívoco no julgado que, decidindo sobre as questões alvejadas pelos embargos declaratórios opostos na origem, tem por...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - TESE RECURSAL DE VIOLAÇÃO ...535 do CPC. Isso se dá em nome da economia e da celeridade processual, princípios de ...
  • Acórdão nº HC 148248 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO FURACÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR DO WRIT ORIGINÁRIO, INDEFERINDO LIMINARMENTE A ORDEM. QUESTÃO SOBEJAMENTE CONHECIDA, EXAMINADA E DECIDIDA PELA TURMA JULGADORA. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO COLEGIALIDADE. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA NA FASE DO ART. 499 DO CPP. QUESTÃO PRECLUSA E TIDA POR MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NA ESTREITA VIA...

    ...Homenagem aos princípios da economia processual e da celeridade. 2. A MM. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1577700-76.2009.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. CONVERSÃO DE RITO PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL. Conquanto revele-se equivocada a adoção do procedimento sumaríssimo no curso do processo, tem-se que não sofreu o reclamante qualquer prejuízo real, haja vista que foram suficientemente debatidas as questões devolvidas à apreciação daquele Órgão Colegiado, que cuidou de bem fundamentar seu v. acórdão,...

    ...1. CONVERSÃO DE RITO PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL. Conquanto ... artigo 794 da CLT e em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 82487 / RS de T6 - SEXTA TURMA

    PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. POSSIBILIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇÃO LEGAL DECLARADA EM PRECEDENTE DO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC n.° 97.256/RS, Rel. Ministro AYRES BRITTO, declarou, incidentalmente, a inconstitucionalidade da vedação à substituição

  • Acórdão nº 2007/0145923-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COISA JULGADA. SENTENÇA DE MÉRITO COM TRÂNSITO EM JULGADO PROFERIDA PELO JUÍZO ESTADUAL. COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ART. 575, II, E 584, III C/C 449 DO CPC. I - Presente a coisa julgada, esta prevalece sobre a declaração de incompetência, ainda que absoluta, em observância aos princípios da coisa julgada, segurança...

    ... que absoluta, em observância aos princípios da coisa julgada, segurança jurídica, economia e celeridade processual. II - É competente para processar e ...
  • Acórdão nº Rcl 5930 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. RETENÇÃO INDEVIDA DE IMPOSTO DE RENDA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. VALORES RELATIVOS A RETENÇÕES POSTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRETENSÃO CABÍVEL EM SEDE DE EXECUÇÃO DA SENTENÇA. EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. 1. Cuida-se de reclamação ajuizada contra decisão do Juiz Federal da 10ª SJ/PE que, ao extinguir processo de execuç

  • Acórdão nº 2008/0265201-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    CORREÇÃO DEPÓSITOS JUDICIAIS. IPC REFERENTE A FEVEREIRO/89 (10,14%). PRIMEIRO AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA STJ/182. SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL. EM TODAS AS PEÇAS HÁ PEDIDO DA PARTE CONTRÁRIA QUANTO AO NÃO RECONHECIMENTO DA RECOMPOSIÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS RELATIVOS A FEVEREIRO DE 1989 OU APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 10,14%. RECONVENÇÃO DESNECESSÁRIA. MANTIDOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA...

    ...Aplicação dos Princípios da economia e celeridade processual. Precedentes. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000512-34.2012.5.06.0013 (00231-2009-013-06-00-3)), 13-03-2017

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ADEQUAÇÃO AOS LIMITES DA LIDE. O julgamento ultra petita ou extra petita não desafia nulidade processual, porquanto o recurso ordinário devolve, ao Tribunal, toda a matéria discutida e decidida na lide (art. 515 do CPC), de modo que, eventuais excessos, podem ser extirpados pela via de que se cuida; dizendo melhor, é...

    ...NULIDADE PROCESSUAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ADEQUA Ç Ã O AOS ... ê ncia, inclusive, dos Princ í pios da Economia, Efici ê ncia e Celeridade Processual. ...
  • Acórdão nº 2006/0235148-7 de CE - CORTE ESPECIAL

    MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO À DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DESTA CORTE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE RECURSOS DO INCRA TIDOS POR INTEMPESTIVOS. COMO REGRA, INCABÍVEL A VIA DO MANDAMUS PARA IMPUGNAR ATO JURISDICIONAL DESTA CORTE OU DE SEUS MINISTROS. TERMO INICIAL DO PRAZO RECURSAL. CERTIFICAÇÃO NOS AUTOS DO ARQUIVAMENTO NA COORDENADORIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO. AUSÊNCIA DE...

    ... Especial, que vem ao encontro dos princípios da celeridade e da economia processual, sem ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-147400-35.2009.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Extrai-se da decisão recorrida que houve fundamentação expressa acerca da matéria suscitada nos Embargos de Declaração. A prestação jurisdicional foi devidamente entregue, restando ileso o artigo 93, IX, da CF. Recurso de Revista não conhecido. NULIDADE PROCESSUAL POR...

    ...NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ...130 do CPC e nos princípios da economia e celeridade processual. Recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-102900-28.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PROCESSO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA (alegação de violação do artigo 5º, LV da CF/88). A Carta Política assegura aos litigantes em processo judicial a apresentação de todas as provas em defesa dos seus interesses, devendo o julgador apenas sopesar as indispensáveis e desconsiderar as impertinentes, inoportunas e desnecessárias. Cabe ao juiz, nos termos do...

    ..., decidir a controvérsia com base nos princípios da celeridade e da economia processual, ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT