principios celeridade e economia processual
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2262-07.2011.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... princípios de celeridade e economia processual e com a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000919-20.2017.5.06.0351), 20-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONVERSÃO DE RITO SUMARÍSSIMO EM ORDINÁRIO. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE. Ante a superveniente necessidade de notificação da empresa reclamada por edital, é possível a conversão do rito processual de sumaríssimo para ordinário, requerida pelo autor, sendo certo que tal medida atende aos Princípios da Celeridade e da Economia Processual, bem como...
... , é possível a conversão do rito processual de sumaríssimo para ordinário, requerida pelo ... sendo certo que tal medida atende aos Princípios da Celeridade e da Economia Processual, bem como ... -
Decisão Monocrática nº 1.0702.14.008211-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CABIMENTO - PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL -DECISÃO MONOCRÁTICA - SEGURO HABITACIONAL - MANIFESTAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PELO INTERESSE NO JULGAMENTO DO FEITO - DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - CABIMENTO - PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL -DECISÃO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0702.14.008211-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CABIMENTO - PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL -DECISÃO MONOCRÁTICA - SEGURO HABITACIONAL - MANIFESTAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PELO INTERESSE NO JULGAMENTO DO FEITO - DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - CABIMENTO - PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL -DECISÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001321-41.2017.5.06.0371), 05-09-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. REJEIÇÃO. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA PREVISTA NO § 2.º DO ART. 1.026, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os Embargos Declaratórios constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material evidenciado no corpo da decisão judicial, em face do que dispõe o artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil, e,...
... razões dos Embargos que a medida processual foi oposta com nítido objetivo protelatório, em malferimento aos princípios constitucionais da celeridade e da economia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CC-7393-68.2011.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
... esta Corte Superior orienta-se pelos princípios da celeridade, efetividade e economia processual, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77200-92.2006.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - HORAS EXTRAS/REFLEXOS APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO -...
... do Réu, acabou por contemplar os princípios da economia e celeridade processual, o que afasta ... -
Acórdão nº 1.0000.16.024669-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISIBILIDADE LEGAL. RECURSO QUE NÃO SE ENQUADRA EM UMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. DECISÃO MANTIDA. O novo Código de Processo Civil alterou a regra de processamento do recurso de agravo de instrumento de modo
... no Novo Cdigo de Processo Civil, a lei processual unificou o regramento dado do recurso de Agravo ... 932, II), ora visa a estimular a economia processual e fidelidade jurisprudncia e aos ... , em ateno, inclusive, aos princpios da celeridade e da economia processual, pois se vislumbra ... -
Acórdão nº 1.0000.16.024669-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISIBILIDADE LEGAL. RECURSO QUE NÃO SE ENQUADRA EM UMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. DECISÃO MANTIDA. O novo Código de Processo Civil alterou a regra de processamento do recurso de agravo de instrumento de modo
... no Novo Cdigo de Processo Civil, a lei processual unificou o regramento dado do recurso de Agravo ... 932, II), ora visa a estimular a economia processual e fidelidade jurisprudncia e aos ... , em ateno, inclusive, aos princpios da celeridade e da economia processual, pois se vislumbra ... -
Processo nº 0006302-16.2018.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 25 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução por Título Extrajudicial. Cotas Condominiais. Inclusão Das Parcelas Vincendas. Possibilidade. Aplicação Subsidiária Do Artigo 323 Do Cpc/15 Ao Processo Executivo. Princípios Da Celeridade, Da Economia Processual e Da Efetividade. Precedentes Desta Corte e Do Superior Tribunal de Justiça. Decisão Agravada que Determinou a Emenda Da Inicial Da Execução por...
... EXECUTIVO. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA ... artigo 771 do novo estatuto processual. Observância aos ... celeridade, da economia processual e da ... -
Acórdão nº 1.0231.14.005721-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRANSITO - DENUNCIAÇÃO À LIDE DE TERCEIRO CUJA RESPONSABILIDADE É SUBJETIVA - DESCABIMENTO- OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL- DECISÃO MANTIDA. - Diante da natureza objetiva da responsabilidade civil do Município, admitir-se a denunciação à lide do pretenso denunciado, cuja...
... demasiado uma das partes, e contra a celeridade do processo (STJ, 2. Turma, REsp 661.696/PR, rel ... encontro aos princpios da celeridade e economia processuais, os quais esta modalidade de ... , impondo nus demasiado ao andamento processual, de modo que em observncia aos princpios da ... -
Acordao N° 1420125 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Processual civil. Busca e apreensão. Apreensão do veículo. Ausência. Extinção. Artigo 485, iv, código de processo civil. Princípios. Celeridade. Economia processual. Intimação. Desnecessária. 1. A apreensão do veículo é pressuposto processual para o desenvolvimento do processo de busca e apreensão pois, nos termos da lei, apenas após tal fato é que ocorre a citação do réu. 2. Não promovidas pela...
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. APREENSÃO DO ... PRINCÍPIOS ... CELERIDADE. ECONOMIA PROCESSUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-392/1999-051-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL. ALTERAÇÃO. ADOÇÃO DO ... PROCEDIMENTO ... ORDINÁRIO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO ... E ... , buscou atender aos princípios da celeridade e economia processual. A adoção de tal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1088/1998-044-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL. ALTERAÇÃO. ADOÇÃO DO ... PROCEDIMENTO ... ORDINÁRIO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO ... E ... , buscou atender aos princípios da celeridade e economia processual. A adoção de tal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-3514/1999-046-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL. ALTERAÇÃO. ADOÇÃO DO ... PROCEDIMENTO ... ORDINÁRIO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO ... E ... , buscou atender aos princípios da celeridade e economia processual. A adoção de tal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1209/1999-019-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL. ALTERAÇÃO. ADOÇÃO DO ... PROCEDIMENTO ... ORDINÁRIO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO ... E ... , buscou atender aos princípios da celeridade e economia processual. A adoção de tal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-174/1999-021-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL. ALTERAÇÃO. ADOÇÃO DO ... PROCEDIMENTO ... ORDINÁRIO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO ... E ... , buscou atender aos princípios da celeridade e economia processual. A adoção de tal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-259/1999-004-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL. ALTERAÇÃO. ADOÇÃO DO ... PROCEDIMENTO ... ORDINÁRIO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO ... E ... , buscou atender aos princípios da celeridade e economia processual. A adoção de tal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000603-53.2018.5.06.0001), 14-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE. PARCELAMENTO DO CRÉDITO EXEQUENDO. ART. 916 DO CPC. REQUISITOS PREENCHIDOS. POSSIBILIDADE. O art. 916 do CPC e seus respectivos parágrafos, que dispõem sobre o parcelamento do crédito exequendo, aplicam-se ao Processo do Trabalho, ante a omissão e compatibilidade, consoante o que dispõe o art. 3º, XXI, da Instrução Normativa n. 39/2016, do C. TST. É que o referido
... fase de execução, privilegiando os princípios da celeridade e da economia processual e do meio ... -
Acórdão nº 51057936120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 03-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. DIFAL. PROCEDÊNCIA DA LIDE. LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO PELA EMPRESA. DEFERIMENTO. INAPLICABILIDADE DO ART. 166 DO CTN. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL, CELERIDADE, INSTRUMENTALIDADE E DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. RECURSO DESPROVIDO.
... , contraproducente e ofensivo aos princípios" da instrumentalidade, celeridade, economia e dura\xC3" ... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000634-55.2018.5.06.0201), 26-08-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO. Instada a se manifestar sobre os cálculos, deixou o agravante de apresentar impugnação em tempo hábil, incorrendo em preclusão. A parte deve ser diligente na defesa dos seus interesses, caso contrário, seu procedimento estará em rota de confronto com os princípios da celeridade e da
... ÓRIA DE SANTO ANTÃO - PEEMENTADIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO ... estará em rota de confronto com os princípios da celeridade e da economia processual, bem como, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1000757-21.2019.5.02.0263)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. Conforme constou da decisão unipessoal, o exame da transcendência, na hipótese, ficou superado, por aplicação dos Princípios da Celeridade e Economia Processual , por se verificar que a decisão denegatória proferida pelo...
... , ficou superado, por aplicação dos Princípios da ... Celeridade e Economia Processual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1510/1999-120-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL. ALTERAÇÃO. ADOÇÃO DO ... PROCEDIMENTO ... ORDINÁRIO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO ... E ... , buscou atender aos princípios da celeridade e economia processual. A adoção de tal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1966/1999-002-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL. ALTERAÇÃO. ADOÇÃO DO ... PROCEDIMENTO ... ORDINÁRIO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO ... E ... , buscou atender aos princípios da celeridade e economia processual. A adoção de tal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000550-39.2015.5.06.0143), 05-07-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES INEXISTENTES. MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Os Embargos Declaratórios apresentados fogem aos fins previstos no ordenamento jurídico. Estes constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material evidenciado no corpo da decisão judicial, em face do que dispõe o artigo 1.022 do Novo...
... ório da medida oposta, ferindo os princípios constitucionais da celeridade e economia ... oral emprestada, produzida no caderno processual eletrônico, confirma a veracidade dos registros ...