principios constitucionais fundamentais
- Acórdão nº 2010/0009495-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Uma reflexão acerca dos direitos fundamentais do portador de sofrimento ou transtorno mental em conflito com a lei como expressão da dinâmica complexa dos princípios em uma comunidade constitucional - os influxos e as repercussões constitucionais da lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001.
1 - A modernidade da sociedade moderna.. 2 - Afinal de contas, o que uma Constituição constitui? 3 - O Conceito de Integridade na política. 4 - O Conceito de Integridade no Direito. 5 - Em que sentido uma lei pode, válida e legitimamente, alterar, ampliar a Constituição?
Este artigo é, antes de tudo, um tributo àqueles que demonstraram e demonstram saber empreender o bom combate em prol da cidadania, dirigido mais específica e concretamente, contudo, aos que se afirmaram como sujeitos da luta pelo reconhecimen... -
Exigibilidade do direito à educação em face aos princípios constitucionais da igualdade e da diferença
... Embora a promoção dos direitos fundamentais, no Brasil, requeira a intervenção dos poderes Legislativo e Executivo, a fragilidade dessa intervenção tem sido objeto de recorrentes demandas ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 21064-63.2016.5.04.0812)
A)AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. DISPENSA BASEADA EM CRITÉRIO DE APOSENTADORIA E APTIDÃO PARA A APOSENTADORIA. CEEE. REINTEGRAÇÃO. LIMITES TEMPORAIS . Comprovada nos autos a conduta discriminatória do Reclamado, ao dispensar o Reclamante em razão de política de...
... preceitos constitucionais civilizatórios tendentes a assegurar um Estado ... 1988, não há dúvida de que os princípios, regras e direitos fundamentais constitucionais ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026440-34.2017.8.19.0066 (Criminal), 09-09-2020
Apelação nº 0026440-34.2017.8.19.0066 Apelante: Ministério Público do RJ Juízo de Origem: Juizado Especial Criminal de Volta Redonda Relatora: Juíza Rosana Navega Chagas Ementa: Apelação. Crime. Posse de entorpecente. Uso próprio. Art. 28 da Lei nº 11.343/06. Quantidade ínfima. Princípio da Insignificância. Aplicabilidade. Inconstitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343/2006, por ferir...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNDAMENTAIS" DA ... INFÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE \xC2" ... à saúde com os demais princípios ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. ... PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA ... que tem por objetivos fundamentais erradicar a ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20705-46.2015.5.04.0102)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. RETALIAÇÃO AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA EM DESFAVOR DE EMPREGADOR ANTERIOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST QUANTO AOS DADOS FÁTICOS...
... de que os princípios, regras e direitos fundamentais constitucionais ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular a ... caso concreto e também os direitos fundamentais do empregador ou do tomador de serviços ... sofra os impactos dos Princípios Constitucionais do Processo, não há como se deixar de ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001910-98.2018.8.19.0043 (Criminal), 03-12-2019
Apelação nº 0001910-98.2018.8.19.0043 Apelante: Ministério Público Estadual - RJ Apelado: Michel de Souza Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal de Piraí Relatora: Juíza Rosana Navega Chagas Ementa: Apelação. Crime. Posse de entorpecente. Uso próprio. Art. 28 da Lei nº 11.343/06. Quantidade ínfima. Princípio da Insignificância. Aplicabilidade. Inconstitucionalidade do...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000613-22.2019.8.19.0043 (Criminal), 04-12-2019
Apelação nº 0000613-22.2019.8.19.0043 Apelante: Ministério Público Estadual - RJ Apelado: Gabriel de Souza de Oliveira Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal de Piraí Relatora: Juíza Rosana Navega Chagas Ementa: Apelação. Crime. Posse de entorpecente. Uso próprio. Art. 28 da Lei nº 11.343/06. Quantidade ínfima. Princípio da Insignificância. Aplicabilidade....
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0031024-66.2018.8.19.0210 (Criminal), 20-02-2020
Apelação nº 0031024-66.2018.8.19.0210 Apelante: Ministério Público Estadual - RJ Apelado: John Lennon de Almeida Moura Juízo de Origem: Juizado Especial Criminal de Volta Redonda Relatora: Juíza Rosana Navega Chagas Ementa: Apelação. Crime. Posse de entorpecente. Uso próprio. Art. 28 da Lei nº 11.343/06. Quantidade ínfima. Princípio da Insignificância. Aplicabilidade....
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010328-72.2019.8.19.0210 (Criminal), 03-12-2019
Apelação nº 0010328-72.2019.8.19.0210 Apelante: Ministério Público Estadual - RJ Apelado: Pedro Henrique Luz Marques Juízo de Origem: X Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Regional da Leopoldina. Relatora: Juíza Rosana Navega Chagas Ementa: Apelação. Crime. Posse de entorpecente. Uso próprio. Art. 28 da Lei nº 11.343/06. Quantidade ínfima. Princípio da Insignificânc
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0024296-72.2019.8.19.0210 (Criminal), 20-02-2020
Apelação nº 0024296-72.2019.8.19.0210 Apelante: Ministério Público Estadual - RJ Apelados: Thiago Souza Sinhoreli da Rocha e Renato de Oliveira Lima Júnior Juízo de Origem: X Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Regional da Leopoldina. Relatora: Juíza Rosana Navega Chagas Ementa: Apelação. Crime. Posse de entorpecente. Uso próprio. Art. 28 da Lei nº 11.343/06....
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0023965-90.2019.8.19.0210 (Criminal), 20-02-2020
Apelação nº 0023965-90.2019.8.19.0210 Apelante: Ministério Público Estadual - RJ Apelado: Alisson da Costa Lima Juízo de Origem: X Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Regional da Leopoldina. Relatora: Juíza Rosana Navega Chagas Ementa: Apelação. Crime. Posse de entorpecente. Uso próprio. Art. 28 da Lei nº 11.343/06. Quantidade ínfima. Princípio da Insignificância....
-
Acórdão nº 0027288-15.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Enero de 2019
... 5. Princípios constitucionais e direitos fundamentais em ...
-
Acórdão nº 0022583-08.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
... 5. Princípios constitucionais e direitos fundamentais em ...
-
Acórdão nº 0022583-08.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
... 5. Princípios constitucionais e direitos fundamentais em ...
-
Interrogatório por videoconferência e os direitos fundamentais
A Constituição Federal de 1988 enumera dentre seus princípios o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, a publicidade, dentre outros. O Estado, no exercício de suas funções, deve atuar no sentido de promover e respeitar tais princípios, como meio de concretização dos direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, é importante avaliar a possibilidade da utilização do...
... Além dessa preocupação com os princípios da celeridade e efetividade processual, a utilização do interrogatório ... brasileiro poderia ensejar a violação de princípios constitucionais, tais como: devido processo legal, contraditório, ampla defesa, ... -
Processo nº 0048439-81.2016.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 1 de Diciembre de 2016
... Inobservância ... fundamentais do processo e dos princípios ... princípios ... constitucionais da efetividade, celeridade e ...
-
Processo nº 0054224-24.2016.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 23 de Febrero de 2017
... Inobservância ... fundamentais do processo e dos princípios ... princípios ... constitucionais da efetividade, celeridade e ...
-
Processo nº 0020474-94.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 4 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Indeferimento de Consulta Ao Sistema Renajud. Reforma que Se Impõe. Decisão que Indeferiu O Pedido de Consulta sobre a Propriedade de Veículos Pelo Renajud, Ao Fundamento de a Fazenda Pública Possui Acesso Ao Cadastro Estadual de Veículos. É Pacífica a Inteligência de que a Fazenda Pública Estadual Não Possui Acesso Ao Sistema Renajud, limitando-se...
... Inobservância ... fundamentais do processo e dos princípios ... princípios ... constitucionais da efetividade, celeridade e ... -
Processo nº 0051710-98.2016.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... Inobservância ... fundamentais do processo e dos princípios ... princípios ... constitucionais da efetividade, celeridade e ...
-
Acórdãos nº 1007957-76.2016.8.26.0292 de 6ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... princípios constitucionais e direitos fundamentais, ...
-
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000917-83.2021.8.19.0032 (Cível), 21-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE OSTEOPENIA, HIPERTENSÃO ARTERIAL, DIABETES TIPO II, ANSIEDADE E DEPRESSÃO. Obrigação de fazer em face do estado e do Município de Mendes. Responsabilidade solidária dos entes públicos. Súmula 65 deste TJRJ. Direito a vida e à saúde. Hipossuficiência comprovada. Inconformismo do Estado do Rio de Janeiro. A saúde é direito fundamental...
... cumprimento a princípios constitucionais de ... garantia a direitos ... 6º, entre os direitos e garantias fundamentais, assim como a Lei 8080/90 que ... implantou o ...