principios da economia e celeridade processual
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000986-47.2017.5.06.0201), 22-11-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO INTIMAÇÃO DA PARTE ADVERSA PARA CONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE ABSOLUTA. CELERIDADE PROCESSUAL. Não se identifica nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A, da CLT, e 1.022, do CPC/2015, o que, a priori, ensejaria o seu não conhecimento. Todavia, tendo em mente que a não intimação da parte contrária para contrarrazoar recurso...
... NULIDADE ABSOLUTA. CELERIDADE PROCESSUAL. Não se identifica nenhuma das ... de jurisdição, e privilegiando os princípios da economia e celeridade processual (art. 5º, ... -
Acórdão nº 1.0672.12.016204-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ART. 1.030, II, DO CPC - AÇÃO ORDINÁRIA - TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS - APREENSÃO DO VEÍCULO - ART. 6º, II, DA LEI ESTADUAL Nº 19.445/11 - CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF. 1. Em prestígio aos princípios da economia, da celeridade processual e da efetividade da prestação jurisdicional e também em respeito às...
-
Acórdão nº 1.0672.12.016204-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ART. 1.030, II, DO CPC - AÇÃO ORDINÁRIA - TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS - APREENSÃO DO VEÍCULO - ART. 6º, II, DA LEI ESTADUAL Nº 19.445/11 - CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF. 1. Em prestígio aos princípios da economia, da celeridade processual e da efetividade da prestação jurisdicional e também em respeito às...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-882/2001-002-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Febrero de 2004
... 9.756/98, no intuito de prestigiar os princípios da economia e da celeridade processual, arrolou ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1317/1997-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
NULIDADE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO Não há que se falar em cerceamento de defesa quando a perícia em que se fundamentou o Julgador de origem serviu como elemento de convicção de outros juízos, cujo laudo técnico foi, inclusive, favorável em alguns processos, nos quais não houve a alegação de nulidade, como consignado no v. acórdão regional. O fato de as partes não
... de outra perícia, com prejuízo aos princípios da economia e da celeridade processual, quando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-753/2001-008-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 15 de Diciembre de 2003
... 756/98, no intuito de pre s tigiar os princípios da economia e da celeridade processual, arrolou ...
-
Acórdão nº 1.0231.14.005721-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRANSITO - DENUNCIAÇÃO À LIDE DE TERCEIRO CUJA RESPONSABILIDADE É SUBJETIVA - DESCABIMENTO- OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL- DECISÃO MANTIDA. - Diante da natureza objetiva da responsabilidade civil do Município, admitir-se a denunciação à lide do pretenso denunciado, cuja...
... demasiado uma das partes, e contra a celeridade do processo (STJ, 2. Turma, REsp 661.696/PR, rel ... encontro aos princpios da celeridade e economia processuais, os quais esta modalidade de ... , impondo nus demasiado ao andamento processual, de modo que em observncia aos princpios da ... -
Decisão Monocrática nº 1.0701.14.013327-6/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CABIMENTO - PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL -DECISÃO MONOCRÁTICA - SEGURO HABITACIONAL - INTERVENÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e da UNIÃO - DESINTERESSE - RECURSO REPETITIVO DO STJ.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - CABIMENTO - PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL -DECISÃO ... -
Acórdão Nº 0020766-40.2016.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2017
EMENTA SENTENÇA LÍQUIDA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE POR SUPRESSÃO DA FASE DE LIQUIDAÇÃO. A publicação de sentença líquida encontra amparo no artigo 789 da CLT e está respaldada nos princípios da economia processual, da simplicidade e da celeridade, sendo, portanto, válida nesta Justiça Especializada. Não há falar em supressão do direito de defesa, na medida em que respeitada a possibilidade de...
... 789 da CLT e está respaldada nos princípios da economia processual, da simplicidade e da ... processual, da simplicidade e da celeridade, sendo, portanto, válida nesta Justiça ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.08.161094-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CABIMENTO - PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL -DECISÃO MONOCRÁTICA - SEGURO HABITACIONAL - INTERVENÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e da UNIÃO - DESINTERESSE - RECURSO REPETITIVO DO STJ.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - CABIMENTO - PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL -DECISÃO ... -
Acórdão Nº 0005651-34.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
... colaboração, instituídos no Código Processual Civil hoje vigente, deve haver um comportamento ... , inclusive em observância aos princípios da celeridade e economia processual ... Daí ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000948-24.2018.5.06.0161), 12-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ADITAMENTO À PETIÇÃO INICIAL APÓS A CITAÇÃO - POSSIBILIDADE. No âmbito do processo trabalhista, regido pelos princípios da celeridade, economia processual, simplicidade e instrumentalidade das formas, o momento para o exercício do direito de defesa é a data da audiência inaugural, consoante o artigo 847 da Consolidação das Leis do Trabalho, independentemente da data da notificaç
... do processo trabalhista, regido pelos princípios da celeridade, economia processual, simplicidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-13504/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Febrero de 2001
PRESCRIÇÃO. ARGÜIÇÃO EM CONTESTAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. AMPLA DEVOLUTIVIDADE 1. Havendo a prescrição sido suscitada em contestação de reclamação trabalhista julgada improcedente, deve ser analisada a matéria pelo Tribunal Regional, quando da apreciação do recurso ordinário da parte vencida, ainda que não tenha sido renovada em contra-razões ou recurso adesivo, ante a amplitude do efeito...
... 2. Face aos princípios da economia e celeridade processual, declara-se a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001385-57.2014.5.06.0015), 10-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELO EXECUTADO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. COISA JULGADA. PRECLUSÃO. A parte deve ser diligente na defesa dos seus interesses, caso contrário, seu procedimento estará em rota de confronto com os princípios da celeridade e da economia processual, bem como, não poderá ser amparada pela legislação processual vigente. In casu, uma vez que o título executivo judicial...
... PROCESSUAL DO TRABALHO. COISA JULGADA. PRECLUSÃO. A parte ... estará em rota de confronto com os princípios da celeridade e da economia processual, bem como, ... -
Acórdão Nº 0020921-02.2014.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . Presente a declaração de ausência de condições para pagar custas e honorários, circunstância não infirmada por prova em sentido contrário, são devidos honorários advocatícios calculados sobre o valor final bruto apurado (Súmula nº 37 deste Tribunal e Orientação Jurisprudencial nº 348 da SDI-I do TST). Tratando-se de condenação contra a...
... Por tal razão, em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, é cabível ... -
Acórdão Nº 0020957-04.2017.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-10-2020
... Em homenagem aos princípios da economia processual, celeridade e razoável ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126140-59.2006.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... celeridade processual e pressupõe o exaurimento de ... pelo Poder Judiciário com amparo nos princípios constitucionais da economia e celeridade ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000247-64.2018.5.06.0193), 03-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. REJEIÇÃO. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA PREVISTA NO § 2.º DO ART. 1.026, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os Embargos Declaratórios constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material evidenciado no corpo da decisão judicial, em face do que dispõe o artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil, e, ainda,...
... razões dos Embargos que a medida processual foi oposta com nítido objetivo protelatório, em malferimento aos princípios constitucionais da celeridade e da economia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001668-93.2017.5.06.0009), 20-08-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. REJEIÇÃO. INTUITO PROTELATÓRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Os Embargos Declaratórios constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material evidenciado no corpo da decisão judicial, em face do que dispõe o artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil, e, ainda, quando há manifesto equívoco no exame dos...
... razões dos Embargos que a medida processual foi oposta com nítido objetivo protelatório, em malferimento aos princípios constitucionais da celeridade e da economia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-660/1999-123-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Marzo de 2006
CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO PARA O SUMARÍSSIMO NO CURSO DA DEMANDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. A lei que instituiu o rito sumaríssimo não revogou disposições vigentes de procedimentos no processo trabalhista, apenas alterou algumas e acrescentou outras, com o escopo de entregar com maior celeridade a prestação jurisdicional. Esta é a razão de ser do inciso IV do §
... , com o escopo de entregar com maior celeridade a prestação jurisdicional. Esta é a razão de ... a edição da referida lei atende aos princípios da celeridade e da economia processual. Isto ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1000757-21.2019.5.02.0263)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. Conforme constou da decisão unipessoal, o exame da transcendência, na hipótese, ficou superado, por aplicação dos Princípios da Celeridade e Economia Processual , por se verificar que a decisão denegatória proferida pelo...
... , ficou superado, por aplicação dos Princípios da ... Celeridade e Economia Processual ... -
Acórdão Nº 0020465-05.2016.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Caracterizado o alegado cerceamento de defesa, na medida que não oportunizado à primeira reclamada a produção da prova testemunhal necessária e adequada à comprovação do fato impeditivo do direito vindicado. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL. ART. 515, § 4º, DO CPC. O indeferimento da prova testemunhal fere o...
... PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL. ART. 515, ... -
Acórdão Nº 0020608-40.2016.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Órgão Especial, 25-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL. JUÍZO RECUPERACIONAL. DEPÓSITOS RECURSAIS . Ressalvado o entendimento deste Tribunal Regional, entende-se, no caso em apreço, que os valores dos depósitos recursais efetuados nos presentes autos devem ficar à disposição do Juízo Recuperacional instaurado, ante o reiterado posicionamento do Eg. STJ acerca da presente matéria, bem como em atenção aos princípios da economia e da...
... matéria, bem como em atenção aos princípios da economia e da celeridade processual. Agravo ... -
Acórdão Nº 0021779-20.2015.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Órgão Especial, 16-12-2020
... matéria, bem como em atenção aos princípios da economia e da celeridade processual. Agravo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0144700-50.1998.5.06.0001 (01447-1998-001-06-00-2)), 29-03-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE IMÓVEIS. PROPRIEDADE. DECISÃO COLEGIDA ANTERIOR PROFERIDA SOBRE A MATÉRIA. COISA JULGADA. IMUTABILIDADE. AUTORIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS. OFENSA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 1. A discussão atinente à propriedade do imóvel e a possibilidade de penhora já se encontra preclusa, porquanto acobertada pelo manto da coisa julgada. A decisão colegiada proferida pela 3ª...
... celeridade e da economia processual, mormente quando ...