princípios do processo civil celeridade processual

163465 resultados para princípios do processo civil celeridade processual

  • Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
    ....105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do ... O processo de falência atenderá aos princípios" da celeridade e da economia processual, sem preju\xC3"...
  • Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
    ...á comunicação de qualquer ato do processo;. II - o valor do crédito, atualizado até a ... ordinário previsto no Código de Processo Civil", requerer ao juízo da falência ou da recuperaç\xC3"... O processo de falência atenderá aos princípios da celeridade e da economia processual. ARTIGO ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...ARTIGO 14. A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente ... e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da ... convier ao interesse das partes ou à celeridade processual. ARTIGO 673. No caso previsto no art. ...
  • Em vigor Código de Processo Penal
    ...ARTIGO 2. A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da ... analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito. Juiz das Garantias. #Incluído ... à prisão, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e penal. #Incluído pela Lei nº ..., destinada a obter maior fidelidade e celeridade na colheita da prova. #Redação dada pela Lei ...
  • Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
    ... – o uso da tecnologia para otimizar processos de trabalho da administração pública;. IX – ... nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); e. XXVI – a promoção do ... diante de risco de dano relevante à celeridade do processo. Parágrafo único. No caso das ...§ 1º Quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por ...
  • Lei nº 13.431 de 04/04/2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos. LEI Nº ...ção desta Lei, sem prejuízo dos princípios estabelecidos nas demais normas nacionais e ... pelos demais órgãos atuantes no processo;. VIII - ser resguardado e protegido de ... na tramitação do processo, celeridade processual, idoneidade do atendimento e ...
  • Acórdão nº 2013/0011217-0 de T3 - TERCEIRA TURMA, 18 de Agosto de 2015

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ARTS. 368 E 369 DO CÓDIGO CIVIL. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO EM CONTESTAÇÃO. DEFESA INDIRETA DE MÉRITO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL. CONCENTRAÇÃO DOS ATOS DE DEFESA DO RÉU. INTELIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Cuida-se, na origem, de ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis na qual o réu...

    ...EMENTA. RECURSO  ESPECIAL.  CIVIL"  E  PROCESSUAL  CIVIL.  ARTS.  368  E\xC2"...PRINCÍPIOS DA ECONOMIA . .... INTELIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ...obediência aos princípios da celeridade e da economia processual. Precedentes. ...
  • Acórdão nº 2015/0040563-0 de T4 - QUARTA TURMA, 08 de Março de 2016

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ART. 70, III, DO CPC. ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL PREJUDICADA. INVIABILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas ...

    ...ESPECIAL. . RESPONSABILIDADE . CIVIL. . ACIDENTE . DE . TRÂNSITO. . ...CELERIDADE...535, II, do Código de ProcessoCivil. 2.  Nos  termos  da  orientação\xC2"...  Civil,  em  virtude  dos  princípios  da  economia  e  da . ...
  • Acórdão nº 2016/0206981-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO, 09 de Novembro de 2016

    Ementa: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. RECLAMAÇÃO AJUIZADA COM FULCRO NO ARTIGO 988, INCISO II, DO CPC/2015. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. 1. Petição recebida como agravo interno em atenção aos princípios da celeridade processual e da fungibilidade recursal. 2. O objeto da reclamação fundada no artigo 105, inciso I, alínea "f", da Constituição Federal e no artigo 988, inciso II, do

    ... interno  em  atenção  aos  princípios  da  celeridade . ... 988, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015 . ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA, 21 de Setembro de 2017

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 722 DO CC, À LEI 11.771/08 E AO DECRETO Nº 5.406/05. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. SÚMULA 7/STJ. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. DANOS ESTÉTICOS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DESCUMPRIMENTO DE PUBLICIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ....

    ...PROCESSUAL...7/STJ. . CHAMAMENTO . AO . PROCESSO. . RELAÇÃO . JURÍDICA . DE . ...ão  ao  art.  722  do  Código  Civil,  à  Lei . ...,  em  atenção  aos  princípios  da  economia  e . ...
  • Acórdão nº 2016/0173773-8 de T2 - SEGUNDA TURMA, 22 de Novembro de 2016

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. 1. Cuida-se de Ação mediante a qual se pretende desconstituir o entendimento do Tribunal a quo ao converter os Embargos Declaratórios em Agravo Regimental. 2. Insta salientar que a jurisprudência

    ...EMENTA. PROCESSUAL . CIVIL. . PREVIDENCIÁRIO. . AGRAVO . ...dos  princípiosceleridade" . processual. 3.  Não  se  configura  a\xC2"...  art.  535  do  Código  de  Processo"  Civil, . uma  vez  que  o  Tribunal \xC2"...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA, 17 de Abril de 2018

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. ACORDO SOBRE PARTILHA DOS BENS. HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA. POSTERIOR AJUSTE CONSENSUAL ACERCA DA DESTINAÇÃO DOS BENS. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. PARTES MAIORES E CAPAZES QUE PODEM CONVENCIONAR SOBRE A PARTILHA DE SEUS BENS PRIVADOS E DISPONÍVEIS. EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE DIFICULDADE EM CUMPRIR A AVENÇA INICIAL. APLICAÇÃO DO...

    ...EMENTA. CIVIL...princípios da economia processual, . da razoável duração do processo". 6- A desjudicialização dos conflitos e a\xC2"...
  • Acórdão nº 2012/0076789-1 de T2 - SEGUNDA TURMA, 16 de Agosto de 2016

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE FRAGMENTOU O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, APRECIANDO A IRRESIGNAÇÃO DA UNIÃO, NO MÉRITO, E DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM, QUANTO À APLICABILIDADE DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/97, NA REDAÇÃO DA MP 2.180-35/2001 E DA LEI 11.960/2009, POR SE ENCONTRAR TAL QUESTÃO AFETADA ...

    ...EMENTA. PROCESSUAL...celeridade" e da razoável duração do processo (art.\xC2"... . a observância dos princípios" da isonomia e da segurança jurídica. III.\xC2"...Civil"  (Lei  13.105,  de  2015),  em  vigor\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0149955-7 de T2 - SEGUNDA TURMA, 20 de Outubro de 2016

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. NULIDADE NO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRREGULARIDADE DA COMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUÍZOS NÃO CONFIGURADOS. 1. In casu, não há falar em qualquer mácula ao...

    ...PROCESSUALCIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO\xC2"...ório  juntado  aos  autos,  o  processo...observância  aos  princípiosceleridade". . Assim,  não  merece  prevalecer  o \xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0074089-0 de T2 - SEGUNDA TURMA, 26 de Maio de 2015

    Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. INEXISTENTE. RAZÕES DO AGRAVO DISSOCIADAS DA DECISÃO RECORRIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF.EMPRESA OPERACIONALIZADORA DE PLANOS DE SAÚDE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VALORES REPASSADOS AOS MÉDICOS CREDENCIADOS. NÃO INCIDÊNCIA. 1. Sem êxito a alegação de violação do disposto no artigo 557 do CPC, pois, inicialmente, a inovação...

    ...EMENTA. TRIBUTÁRIO . E . PROCESSUAL . CIVIL. . ...celeridade processuais. ...essa norma é inspirada nos princípios da economia processual e da . ração do processo e tem  por finalidade a celeridade na . ...
  • Acórdão nº 2011/0076264-6 de T4 - QUARTA TURMA, 01 de Dezembro de 2016

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE CADERNETA DE POUPANÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO DECLARADA DE OFÍCIO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECONHECIDA OFENSA AO ART. 515, § 4º, DO CPC/73. 1. Hipótese em que o espólio ajuizou ação ordinária de cobrança, objetivando o recebimento dos expurgos inflacionários de...

    ...  NO  RECURSO  ESPECIAL.  PROCESSUAL . ...ção  pura  e  simples  do  processo  pela . ilegitimidade ativa. . bservância  aos  princípios  da  economia,  celeridade  e  da . ...
  • Acórdão nº 2009/0212970-7 de T2 - SEGUNDA TURMA, 02 de Setembro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA - ATAQUE AO JUÍZO RESCINDENDO E NÃO AO JUÍZO RESCISÓRIO - NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA - MATÉRIA FÁTICA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O Recurso Especial interposto contra acórdão de Ação Rescisória deve limitar-se ao exame de suposta afronta aos pressupostos desta elencados no art. 485 do Código de Processo Civil, e não aos fundamentos do...

    ...EMENTA. PROCESSUAL" CIVIL – RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA \xE2"...485 do Código de Processo Civil, e não aos fundamentos do julgado ... do que a nova perícia afrontaria os princípios da economia e celeridade processual ante a ...
  • Acórdão nº 2012/0154173-9 de T4 - QUARTA TURMA, 01 de Setembro de 2016

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONDIÇÕES DA AÇÃO. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PROCESSO DE AUTORIA DO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 83/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não...

    ...EMENTA. PROCESSUAL... STJ.  DENUNCIAÇÃO  DA  LIDE.  PROCESSO  DE  AUTORIA  DO . CONSUMIDOR. . ...probatória,  subvertendo  os  princípios...
  • Acórdão nº 2014/0158895-8 de T2 - SEGUNDA TURMA, 07 de Outubro de 2014

    Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ARQUIVAMENTO DO FEITO. DESPACHO. PRESCINDIBILIDADE. OITIVA DA FAZENDA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CAUSAS SUSPENSIVAS OU INTERRUPTIVAS. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE PROCESSUAL E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. NULIDADE SUPRIDA ANTE AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA 7 DO STJ. 1. É...

    ...EMENTA. TRIBUTÁRIO . E . PROCESSUAL . CIVIL. . EXECUÇÃO . FISCAL. . ...  OU  INTERRUPTIVAS.  PRINCÍPIOS  DA  . ... Pública acerca da suspensão do processo por ela mesma . ...ção  aos  princípios  da  celeridade  processual  e da . ...
  • Acórdão nº EDcl no REsp 1140510 / SP de T4 - QUARTA TURMA, 20 de Março de 2014

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE RECURSAL E ECONOMIA PROCESSUAL. APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO NO JULGAMENTO DE MÉRITO, REFORMADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR FORÇA DE DEFICIÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA MASSA FALIDA.

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO ...POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE RECURSAL E ECONOMIA PROCESSUAL. ...ípios da fungibilidade recursal e da celeridade e economia processuais. . 2. A concessão da ... condições de arcar com as despesas do processo. Precedentes. 3. No caso dos autos, o acolhimento ...
  • Acórdão nº 2010/0057066-4 de T4 - QUARTA TURMA, 21 de Maio de 2015

    Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ARTIGO 522 DO CPC. PEÇAS NECESSÁRIAS PARA COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. OPORTUNIDADE PARA REGULARIZAÇÃO DO INSTRUMENTO. NECESSIDADE. MATÉRIA OBJETO DE RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DO ART. 543-C DO CPC. PARTICULARIDADE DO CASO CONCRETO. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE DO PROCESSO. 1. A Corte Especial sedimentou...

    ...EMENTA. PROCESSUAL..., parágrafo único, do Código de Processo Civil. ACÓRDÃO. ...
  • Acórdão nº EREsp 681881 / SP de CE - CORTE ESPECIAL, 04 de Maio de 2011

    EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DENUNCIAÇÃO À LIDE. DIREITO DE GARANTIA DECORRENTE DE LEI OU DE CONTRATO. INEXISTÊNCIA. 1. A denunciação à lide, fora das hipóteses dos incisos I e II do artigo 70 do Código de Processo Civil, somente é cabível quando há efetivo direito de garantia decorrente de lei ou de contrato, sub-rogando-se o denunciado no lugar do demandado, não bastando a

    ...EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DENUNCIAÇÃO À LIDE. DIREITO DE GARANTIA ... I e II do artigo 70 do Código de Processo Civil, somente é cabível quando há efetivo ..., por isso, em violação qualquer dos princípios da celeridade e da economia processual, sendo ...
  • Acórdão nº 2015/0020242-0 de T2 - SEGUNDA TURMA, 17 de Março de 2016

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INADMISSÃO DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. PRESERVAÇÃO POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS DE LEI INVOCADOS. SÚMULA 211/STJ. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. ALEGAÇÃO DE ...

    ...EMENTA. PROCESSUAL . CIVIL. . INADMISSÃO . DE . RECURSO . ... essa norma é inspirada nos princípios . oável  duração  do  processo  e  tem . ...
  • Acórdão nº 2011/0135584-5 de T2 - SEGUNDA TURMA, 22 de Novembro de 2016

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SEM CONCURSO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 7/STJ. AGENTES POLÍTICOS. SUBMISSÃO À LEI DE IMPROBIDADE. DOLO GENÉRICO CARACTERIZADO. SANÇÕES BEM APLICADAS. 1. Trata-se, na origem, de Ação Civil Púbica movida contra três...

    ...EMENTA. ADMINISTRATIVO.  PROCESSUAL  CIVIL.  AÇÃO  CIVIL  PÚBLICA. . ...princípios"  constitucionais  que . regem a Administra\xC3"...  fundamentou  a  abertura  do  processo . ...genérico, tudo em detrimento da celeridade na prestação jurisdicional. c) é de . ...
  • Acórdão nº 2014/0287211-1 de T2 - SEGUNDA TURMA, 25 de Agosto de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. ART. 548 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. VALIDADE DA GARANTIDA PRESTADA POR AVALISTA. NATUREZA JURÍDICA. DIREITO CAMBIAL. ART. 60, DECRETO-LEI 167/67. SÚMULA 83/STJ. 1. A configuração de jurisprudência dominante...

    ...EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL.  VIOLAÇÃO  DO  ART.  535 . ... essa norma é inspirada nos princípios . oável  duração  do  processo  e  tem . ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT