princípios do processo civil celeridade processual

489408 resultados para princípios do processo civil celeridade processual

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000247-85.2016.5.06.0144), 27-06-2018

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. REJEIÇÃO. Os Embargos Declaratórios constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material evidenciado no corpo da decisão judicial, em face do que dispõe o artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil, e, ainda, quando há manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso,...

    ... o artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil, e, ainda, quando há manifesto equívoco no ... da medida oposta, em malferimento aos princípios constitucionais da celeridade e da economia ... cabalmente demonstrada no caderno processual , desvencilhando-se a Autora do ônus da prova, a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000142-12.2013.5.06.0016), 02-09-2015

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. REJEIÇÃO. Os Embargos Declaratórios apresentados pela Reclamada fogem aos fins do art. 535 do Código de Processo Civil. Estes constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade e contradição evidenciadas no corpo do Acórdão, em face do que dispõe o artigo 535, I e II do Código de Processo Civil, e, ainda, quando há...

    ... 535 do C ó digo de Processo Civil. Estes constituem rem é dio jur í dico que ... os princ í pios constitucionais da celeridade e economia processual, condena-se a Embargante ao ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08061865820204058300), 10-06-2021

    PROCESSO Nº: 0806186-58.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINA LUCIA LIMA DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO...

    ... , VI, do CPC, por falta de interesse processual ... A Autora, Regina Lúcia Lima , interpôs ... Rangel Dinamarco, em seu livro Execução Civil, in verbis: ... "Em resumo, para que exista a ... em prazo razoável é corolário dos princípios da eficiência, da moralidade e da razoabilidade ...
  • Acordão da Segunda Turma, 04-05-2021

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE. FASE DE CUMPRIMENTODE SENTENÇA. REQUERIMENTO DE MEDIDAS COERCITIVAS. SUSPENSÃO DE CNH EAPREENSÃO DE PASSAPORTE. POSSIBILIDADE. ART. 139, IV, DO CPC/2015.MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. APLICAÇÃO EM PROCESSOS DE IMPROBIDADE.OBSERVÂNCIA DE PARÂMETROS. ANÁLISE DOS FATOS DA CAUSA.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Trata-se, na origem, de cumprimento de sentença que...

  • Acórdão Nº 0010661-93.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-12-2022
    ... PROCESSO MADURO PARA JULGAMENTO. HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL.  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO ... 2. O Código de Processo Civil de 2015 veda expressamente a possibilidade de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000368-19.2014.5.06.0004), 12-09-2016

    UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança jurídica, consagrados no artigo 5º, da Carta a República, e, aplicando, à espécie, o artigo 985, I, do Código de Processo Civil, promove-se a adequação do julgamento para consagrar a tese jurídica prevalecente de que: "não existindo Lei ou Acordo ou Convenção

    ... POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança ... , o artigo 985, I, do Código de Processo Civil, promove-se a adequação do julgamento para ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001996220204058002), 01-07-2021

    PROCESSO Nº: 0800199-62.2020.4.05.8002 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JACILENE NUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: Leonardo Guedes Teixeira De Alencar PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...

    ... do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação" ... 16. De outro lado, ... /MG, em desacordo, portanto, com os Princípios Constitucionais da razoável duração do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000464-37.2015.5.06.0412), 06-03-2017

    INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. NÃO ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança jurídica, consagrados no artigo 5º da Carta a República, e aplicando, por analogia, à espécie, o artigo 985, inciso I, do Código de Processo Civil, promove-se a adequação do julgamento para consagrar a tese jurídica prevalecente em Incidente de Uniformizaçã

    ... Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança ... 985, inciso I, do Código de Processo Civil, promove-se a adequação do julgamento para ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000138-55.2016.5.06.0311), 19-02-2018

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. REJEIÇÃO. Os Embargos Declaratórios constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material evidenciado no corpo da decisão judicial, em face do que dispõe o artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil, e, ainda, quando há manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso,...

    ... o artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil, e, ainda, quando há manifesto equívoco no ... da medida oposta, em malferimento aos princípios constitucionais da celeridade e da economia ... cabalmente demonstrada no caderno processual, desvencilhando-se a Autora do ônus da prova, a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000781-35.2015.5.06.0121), 08-09-2016

    I - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. MULTA DO ART. 523, §1º, DO CPC. SÚMULA 26 DESTE REGIONAL. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é característica histórica que a acompanha há décadas. Não sendo novidade trazida com a EC nº. 45/2004, de maneira que a prestação jurisdicional no mais breve tempo possível é meta imanente desta...

    ...   EMENTA I - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ... O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é característica ... eficaz e consentâneo com os princípios norteadores desta Especializada. Na hipótese ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10659-47.2019.5.15.0006)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS MORAIS. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos...

    ... EXECUÇÃO ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS MORAIS. FALTA DE INTERESSE DE ... princípios da celeridade processual e do devido processo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000064-91.2016.5.06.0281), 25-08-2016

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. MULTA DO ART. 523, §1º, DO NCPC. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é característica histórica que a acompanha há décadas. Não sendo novidade trazida com a EC nº. 45/2004, de maneira que a prestação jurisdicional no mais breve tempo possível é meta imanente desta Especializada, alçada a parâmetro...

    ...   EMENTA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ... 523, §1º, DO NCPC. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é característica ... eficaz e consentâneo com os princípios norteadores desta Especializada. Na hipótese ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08130643320214050000), 10-03-2022

    PROCESSO Nº: 0813064-33.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: FRANKLIN DA SILVA ADVOGADO: Victor Rodrigues Settanni RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816385-35.2021.4.05.8000 - 4ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA...

    ... , a ausência de interesse processual", devendo o feito ser extinto sem resolução de m\xC3" ... legal; b) devem ser obedecidos os princípios da reserva do possível, separação dos poderes, ... do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação ... Assim, o atraso do ... "PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ADMINISTRATIVO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08036966820194050000), 17-03-2020

    PROCESSO Nº: 0803696-68.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: WALTER DE SOUSA ALVES e outros ADVOGADO: Edson Regis De Carvalho Neto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ÓBITO DO AUTOR. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. CONVALIDAÇÃO DE...

    ... que, com a morte, extingue-se a capacidade civil do indivíduo, subtraindo-lhe a capacidade de ser ... proposta por pessoa sem capacidade processual ou em favor desta, sendo tal vício insanável ...   Em resumo, não se harmoniza com os princípios da celeridade e da economia processual proceder ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08111390220214050000), 01-02-2022

    PJE 0811139-02.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO VIA SISBAJUD. USO DA FERRAMENTA DE REPETIÇÃO DE ORDENS "TEIMOSINHA". CONSEQUENTES RELATÓRIOS, ANÁLISES DIÁRIAS E INTIMAÇÕES A CADA BLOQUEIO. EXERCÍCIO DE PONDERAÇÃO. BUSCA PELA GARANTIA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. ÔNUS DO EXEQUENTE. ÓBICES AO REGULAR ANDAMENTO CARTORÁRIO....

    ... princípios constitucionais e processuais elementares, ... princípios da efetividade, da celeridade e o da inafastabilidade da jurisdição, na ... " PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001842-57.2012.5.06.0016 (01318-2009-014-06-00-4)), 04-12-2017

    UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança jurídica, consagrados no artigo 5º da Carta a República, e, aplicando, à espécie, o artigo 985, I, do Código de Processo Civil, promove-se a adequação do julgamento para consagrar a tese jurídica prevalecente de que: "em relação à prestação de serviços...

    ... Em homenagem aos princ í pios da celeridade processual e de seguran ç a jur í dica, ... , o artigo 985, I, do C ó digo de Processo Civil, promove-se a adequa ç ã o do julgamento para ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000407-53.2013.5.06.0003), 23-10-2017

    UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança jurídica, consagrados no artigo 5º, da Carta a República, e, aplicando, à espécie, o artigo 985, I, do Código de Processo Civil, promove-se a adequação do julgamento para consagrar a tese jurídica prevalecente de que: "em relação à prestação de serviços...

    ... Em homenagem aos princ í pios da celeridade processual e de seguran ç a jur í dica, ... , o artigo 985, I, do C ó digo de Processo Civil, promove-se a adequa ç ã o do julgamento para ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001383-08.2014.5.06.0009), 10-04-2017

    UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança jurídica, consagrados no artigo 5º, da Carta a República, e, aplicando, por analogia, à espécie, os artigos 1.036 e 1.039 do Código de Processo Civil, promove-se a adequação do julgamento para consagrar a tese jurídica prevalecente no sentido de "declarar a...

    ... POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança ... 1.036 e 1.039 do Código de Processo Civil, promove-se a adequação do julgamento para ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010524-94.2013.5.06.0103), 06-03-2017

    UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança jurídica, consagrados no artigo 5º da Carta a República, e aplicando, por analogia, à espécie, o artigo 985, inciso I, do Código de Processo Civil, promove-se a adequação do julgamento para consagrar a tese jurídica prevalecente de que: "I - reconhece a...

    ... POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança ... 985, inciso I, do Código de Processo Civil, promove-se a adequação do julgamento para ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001702-37.2014.5.06.0021), 06-03-2017

    UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança jurídica, consagrados no artigo 5º da Carta a República, e aplicando, por analogia, à espécie, o artigo 985, inciso I, do Código de Processo Civil, promove-se a adequação do julgamento para consagrar a tese jurídica prevalecente de que: "I - reconhece a...

    ... POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança ... 985, inciso I, do Código de Processo Civil, promove-se a adequação do julgamento para ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000171-66.2016.5.06.0401), 06-03-2017

    UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança jurídica, consagrados no artigo 5º da Carta a República, e aplicando, por analogia, à espécie, o artigo 985, inciso I, do Código de Processo Civil, promove-se a adequação do julgamento para consagrar a tese jurídica prevalecente de que: "I - reconhece a...

    ... POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança ... 985, inciso I, do Código de Processo Civil, promove-se a adequação do julgamento para ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001269-93.2015.5.06.0022), 03-04-2017

    UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança jurídica, consagrados no artigo 5º da Carta a República, e aplicando, por analogia, à espécie, o artigo 985, inciso I, do Código de Processo Civil, promove-se a adequação do julgamento para consagrar a tese jurídica prevalecente de que: "I - reconhece a...

    ... POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança ... 985, inciso I, do Código de Processo Civil, promove-se a adequação do julgamento para ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001332-91.2014.5.06.0010), 06-03-2017

    UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança jurídica, consagrados no artigo 5º da Carta a República, e aplicando, por analogia, à espécie, o artigo 985, inciso I, do Código de Processo Civil, promove-se a adequação do julgamento para consagrar a tese jurídica prevalecente de que: "I - reconhece a...

    ... POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança ... 985, inciso I, do Código de Processo Civil, promove-se a adequação do julgamento para ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000560-03.2015.5.06.0008), 06-03-2017

    UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança jurídica, consagrados no artigo 5º da Carta a República, e aplicando, por analogia, à espécie, o artigo 985, inciso I, do Código de Processo Civil, promove-se a adequação do julgamento para consagrar a tese jurídica prevalecente de que: "I - reconhece a...

    ... POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança ... 985, inciso I, do Código de Processo Civil, promove-se a adequação do julgamento para ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000216-22.2014.5.06.0181), 22-05-2017

    UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança jurídica, consagrados no artigo 5º da Carta a República, e aplicando, por analogia, à espécie, o artigo 985, inciso I, do Código de Processo Civil, promove-se a adequação do julgamento para consagrar a tese jurídica prevalecente de que: "I - reconhece a...

    ... POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança ... 985, inciso I, do Código de Processo Civil, promove-se a adequação do julgamento para ...

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