princípios do processo civil celeridade processual
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Acórdão nº EDcl no Ag 1387107 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. ALEGAÇÃO DE ERROR IN JUDICANDO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1. À...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 13328 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... 542, § 3º, DO CPC. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO FEDERAL. DESNECESSIDADE E ... partes envolvidas, além de ferir os princípios da economia e da celeridade processuais, bem como ...
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Acórdão nº 2007/0017734-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL E TRIBUTÃRIO. EXECUÃÃO FISCAL ... Ãpios informadores da economia e celeridade processual, por conveniência da unidade da ...
- Acórdão nº EDcl no REsp 915570 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº EDcl nos EDcl na AR 569 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO ... ão está autorizada a aplicação dos princípios que norteiam o sistema de nulidades no direito ... Com esse panorama de desenvolvimento do processo, tendo a finalidade dos referidos atos aqui ... ção, desrespeito aos princípios da celeridade e economias processuais, pois o não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... na necessidade de observância dos princípios da celeridade e da duração razoável do ... norteiam toda a célere sistemática processual celetista. 5. Não se recusa ao devedor ... do disposto nos artigos 827 do Código Civil, 595 e 596 do Código de Processo Civil, e 4º, ...
- Acórdão nº REsp 875575 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0188799-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO SINGULAR DO ... (Nelson Nery Júnior. Código de Processo Civil Comentado, 9ª ed., p. 815) ... 2. O poder ... Os princípios da celeridade e economia processual apontam as ...
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Acórdão nº 2008/0155852-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA ... em indenizatória em decorrência dos princípios da celeridade e economia processual ... que sacrifica os fins de justiça do processo deve ser declarada (pas des nullités sans ...
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Acórdão nº 2006/0182538-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ... nova redação ao artigo 557 da Lei Processual Civil, teve o intuito de desobstruir as pautas ... decorre do princípio da celeridade processual, sem que tal fato importe violação os princípios da ampla defesa e do devido processo legal, haja ...
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Acórdão nº 2008/0199226-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SSÃO CONFIGURADA. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL. PEDIDO ... do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação." ... 3. A conclusão de ... em prazo razoável é corolário dos princípios da eficiência, da moralidade e da razoabilidade ...
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Acórdão nº 2007/0046280-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. APROVEITAMENTO DE ATOS PROCESSUAIS COM ... A medida se coaduna com os princípios da economia e da celeridade processual ... - A ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1143201 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2001/0146239-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA ... 1. Nos termos do art. 183 do Código de Processo Civil brasileiro, os prazos em geral, sejam eles ... ção expressa do princípio da celeridade, por obstar às partes a injustificada inércia ... disposição legal, nem tampouco aos princípios que regem o processo civil, visto que cumpre ao ...
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Acórdão nº 2009/0048908-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE ... (art. 244, do Código de Processo Civil)." (AgRg no REsp 474.513/RJ, Rel. Ministro ... apego à forma, que contraria os princípios da celeridade processual e da instrumentalidade ...
- Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1292983 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1266606 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO JUDICIAL PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PRETENSÃO RECURSAL RELACIONADA TÃO SOMENTE AO CHAMAMENTO DA UNIÃO FEDERAL AO PROCESSO. RECURSO QUE NÃO ATACA A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182 DO STJ. 1. A decisão ora agravada consignou que "o Tribunal de origem, realmente, fundamentou seu...
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Acórdão nº 2007/0042007-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... 3. Tratando-se de processo coletivo, devem-se empregar as técnicas e ... da necessidade de dar cumprimento aos princípios da efetividade e da celeridade da prestação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13600-70.2006.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... GMMEA/lta/bsa RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO ... NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... 130 do CPC e nos princípios da economia e celeridade processual. Recurso de ... o prazo prescricional previsto no Código Civil à pretensão de indenização por dano moral ...
- Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 915570 / PR de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1423393 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102900-28.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... NULIDADE DO PROCESSO" ... - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... (alega\xC3" ... no artigo 131 do Código de Processo Civil, decidir a controvérsia com base nos princípios da celeridade e da economia processual, fundamentando ...
- Acórdão nº AgRg na RCDESP no REsp 556382 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-116-79.2012.5.03.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... na necessidade de observância dos princípios da celeridade e da duração razoável do ... norteiam toda a célere sistemática processual celetista. 5. Não se recusa ao devedor ... do disposto nos artigos 827 do Código Civil, 595 e 596 do Código de Processo Civil, e 4º, ...
- Acórdão nº Rcl 5930 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO