princípios exploração do espaço cósmico
75 resultados para princípios exploração do espaço cósmico
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 02 DE OUTUBRO DE 1968. Aprova o Tratado Sobre Principios Reguladores das Atividades Dos Estados Na Exploração e Uso do Espaço Cosmico, Inclusive a Lua e Demais Corpos Celestes, Adotados pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 19 de Dezembro de 1966.
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A necessidade de uma lei geral do espaço no Brasil (the need for a brazilian space law)
... Palavras-chave: Direito Espacial. Lei Nacional do Espaço. Lei Espacial Brasileira.
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A mineração no espaço exterior e o interesse público global: análise dos regulamentos nacionais e internacionais para exploração e usos sustentáveis
... autoridade internacional para recursos naturais espaço exterior, a fim de centralizar e controlar as atividades rumo a uma gestão sustentável na exploração e usos de recursos minerais espaciais. Palavras-chave: Tratado do Espaço Exterior. Direito internacional. Recursos naturais espaciais. Mineração espacial. Sustentabilidade.
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Introdução. Noções gerais
... se desenvolve em determinado espaço territorial, com padrões culturais comuns 1 ... que tem campo próprio, delimitado, princípios que lhe são aplicáveis, soluções que o ... (Shell, Texaco, Nestlé, Nike, etc.) exploração do petróleo e outros recursos naturais, bem como ... @@6.12. Direito Cósmico/Sideral ... O Direito Cósmico ou Sideral é ramo ...
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Introdução. Noções gerais
... 7.12 Direito Cósmico/Sideral. 8. Fontes e Princípios de Direito ... se desenvolve em determinado espaço territorial, com padrões culturais comuns (1) ... (Shell, Texaco, Nestlé, Nike etc.) exploração do petróleo e outros recursos naturais, bem como ...
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Espaços internacionais
... 5. Alto-mar. 6. Fundo oceânico. 7. Espaço ultraterrestre. 8. Domínios polares. 8.1. Polo ... Unidas, foi feita uma Declaração de princípios" que regulamentam as atividades dos Estados em mat\xC3"éria de exploração e utilização do espaço extra-atmosférico, bem ... “A exploração e o uso do espaço cósmico, inclusive da Lua e demais corpos celestes, só ...
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Espaços internacionais
... De igual modo, no que tange ao espaço aéreo, insuscetível de apreensão, ainda que ... Unidas, foi feita uma Declaração de princípios" que regulamentam as atividades dos Estados em mat\xC3"éria de exploração e utilização do espaço extra-atmosférico, bem ... "A exploração e o uso do espaço cósmico, inclusive da Lua e demais corpos celestes, só ...
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DECRETO Nº 64362, DE 17 DE ABRIL DE 1969. Promulga o Tratado Sobre Exploração e Uso do Espaço Cosmico.
... HAVENDO o CONGRESSO NACIONAL aprovado pelo Decreto Legislativo nº 41, de 2 de outubro de 1968, o Tratado sôbre Princípios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico, inclusive a Lua e demais Corpos Celestes, aberto à assinatura em ...
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Algoritmos, machine learning e inteligência artificial: transformações sociais e econômicas e siderações nas formas jurídicas
... economia algorítmica, a indústria perde espaço na economia para a participação dos serviços ... 2020 ... 32. Tratado sobre Princípios" Reguladores das Atividades dos Estados na explora\xC3"ção e Uso do Espaço Cósmico, inclusive a Lua e demais corpos celestes. É o ... Na exploração remota das raízes do individualismo e do direito ...
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Introdução. Noções gerais
... se desenvolve em determinado espaço territorial, com padrões culturais comuns 1 ... que tem campo próprio, delimitado, princípios que lhe são aplicáveis, soluções que o ... @@6.12. Direito Cósmico/Sideral ... O Direito Cósmico ou Sideral é ramo ... , porquanto cuida da conquista e exploração do espaço além da estratosfera, pela ...
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Direito internacional e meio ambiente
... ência da Humanidade que entendemos ter espaço de um capítulo no presente livro, ainda que ... programada, ou das plataformas de exploração petrolífera), em níveis sem precedência na ... junho de 1992, e a convocação, em princípios" de 1993, em Viena, da Conferência Mundial das Na\xC3" ... , trata da exploração e uso do espaço cósmico, a lua e demais corpos celestes, determinando que ...
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Defesa da paz
... ário do que ocorre com a maioria dos princípios do art. 4º, porém, a formulação adotada pelo ... 21, XXIII (a) estabelece que a exploração de serviços e instalações nucleares de ... , de 1959; 1240 o chamado Tratado sobre o Espaço Exterior, de 1967, 1241 o Acordo da Lua, de 1979, ... Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico, inclusive a Lua e demais Corpos Celestes”, ...
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Preliminar Antropológico
... há nítida dicotomia entre o bem comum, espaço do direito, e o bem individual, seara da moral ... crenças representadas por valores e princípios que atuam no inconsciente coletivo. É a sua ... O ponto de vista que proponho é a exploração de outros aspectos, tomando por base um corte ... São etapas no processo cósmico de transformação natural que chegou ao ser ...
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DECRETO Nº 71989, DE 26 DE MARÇO DE 1973. Promulga o Acordo Sobre Salvamento de Astronautas e Restituição de Astronautas e de Objetos Lançados Ao Espaço Cosmico.
... sobre Principais Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico, Inclusive a Lua e Outros Corpos Celestes, que ... ída de Estados Partes no presente Acordo e no Tratado sobre Princípios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração a Uso do Espaço ...
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As Transformações Socias e as Aspirações do Mundo Gay - A Força da Sociedade da Informação e a Aceleração do Tempo Histórico
... Direito à saúde sexual ... @2 Princípios de Yogyakarta ... A Comissão Internacional de ... proteção contra todas as formas de exploração, venda ou tráfico de seres humanos; ... Direito ... em rede", que mudou os conceitos de espaço e tempo ... No que tange ao conceito de ... , mediador entre o tempo vivido e o tempo cósmico. Para isso, o filósofo lança mão de ...
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Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
... e do direito inglês vem ganhando espaço também em solo brasileiro 1 ... O direito ... com os determinados traços e certos princípios comuns que os identifiquem, ou ... Revista ... êutica jurídica e(m) crise : uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 10ª ... da sociedade, em um cenário quase que cósmico, com a modernidade o homem se vê na condição ... -
Direitos da personalidade no metaverso sob a ótica do direito civil brasileiro
... dia no Metaverso em 2026, empregando o espaço virtual para reuniões, shows, eventos virtuais, ... Terra, considerado o nosso horizonte cósmico, ou seja, para além dessa distância haveria ... do próprio Metaverso e consequente exploração econômica desse mundo virtual por seus ... afetar as suas tradições, costumes, princípios morais, valores e crenças ... A Organização ...
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Espaços internacionais
... De igual modo, no que tange ao espaço aéreo, insuscetível de apreensão, ainda que ... Unidas, foi feita uma Declaração de princípios" que regulamentam as atividades dos Estados em mat\xC3"éria de exploração e utilização do espaço extra-atmosférico, bem ... “A exploração e o uso do espaço cósmico, inclusive da Lua e demais corpos celestes, só ...
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A liberdade e a ética - limites e consequências
... , como se fosse uma cunha para criar espaço. Que coisa calamitosa! Não tenho ideia do que ... fazendo viagens espaciais pelo Universo Cósmico. Nenhum desejo é absolutamente desconectado de ... quando amparado pela lei ou pelos Princípios" Constitucionais, a pronta resposta à eventual cr\xC3" ... - Mas, professor Gustavo, essa exploração econômica só ocorre nos países capitalistas, ...
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A exploração econômica dos recursos minerais espaciais: um regime internacional em formação?
... . Recursos espaciais. Governança global espacial. Exploração espacial.
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Proteção dos corpos celestes e a exploração de recursos espaciais: perspectivas de governança
... na carta magna do Direito espacial, o Tratado do Espaço, bem como os interesses dos Estados e demais atores. Palavras-chave: Direito Espacial. Recursos Espaciais. Exploração de Recursos Espaciais. Governança Global. Direito Internacional.
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Língua portuguesa
... ém “cheio de vida”, ainda que num espaço do cotidiano, supostamente mais banal. Quanto à ... humanos e é incompatível com os princípios do tratamento ... humanitário e do devido ... da floresta e do rio formam o coro cósmico de Cobra Norato, ... Poema ainda vivo como ... A ... 19 exploração ...
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Direito internacional e meio ambiente
... ência da Humanidade que entendemos ter espaço de um capítulo no presente livro, ainda que ... programada, ou das plataformas de exploração petrolífera), em níveis sem precedência na ... junho de 1992, e a convocação, em princípios" de 1993, em Viena, da Conferência Mundial das Na\xC3" ... , trata da exploração e uso do espaço cósmico, a lua e demais corpos celestes, determinando que ...
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Direito internacional e meio ambiente
... ência da Humanidade que entendemos ter espaço de um capítulo no presente livro, ainda que ... programada, ou das plataformas de exploração petrolífera), em níveis sem precedência na ... junho de 1992, e a convocação, em princípios" de 1993, em Viena, da Conferência Mundial das Na\xC3" ... , trata da exploração e uso do espaço cósmico, a lua e demais corpos celestes, determinando que ...
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A Formação do Direito Internacional Contemporâneo: Reavaliação Crítica da Teoria Clássica de Suas 'Fontes
... 2. Os Tratados Internacionais. 3. Os Princípios ... Gerais do Direito. 4. Valor da ... sobre os recursos naturais, a da exploração do espaço cósmico, a de regulamentação das ...