princípios gerais de direito processual e peculiares do processo do trabalho
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Outros institutos jurídicos
.... O Direito Previdenciário é ordenamento jurídico e a ...-se regras, técnicas, presunções e princípios. . Cada instituto jurídico tem sua ... princípios referidos no título de seu trabalho, só se refere ao da solidariedade social. Ele ...Evidentemente o processo não é perfeito, mas à falta de outro, em ... quatro informações: a) os adágios são gerais e fora de contextos; b) eles não têm valor ... Este é preceito acolhido em direito processual, especialmente civil, em matéria de prova. Quem ... sistemas existentes às condições peculiares de cada País. . Em seu art. 7º, II, a ...
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Das sanções principais
... voluntariamente com a investigação e o processo criminal, desde que dessa colaboração tenha ...á, na presença de seu defensor, ao direito ao silêncio e estará sujeito ao compromisso ...-se portanto capaz de adequar as normas gerais e abstratas ao caso concreto, tendo em vista que, ...Os princípios constitucionais, entre outros o da dignidade da ... aspecto formal, um vínculo irregular de trabalho com o Estado. Essa situação irregular pode ser ... material, mas sim na legislação processual” 1209 , diante da inexistência de técnicas ..., da demonstração dos requisitos peculiares desse pedido (p. ex.: periculum in mora ). O ...
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Encarceramento feminino, seletividade penal e tráfico de drogas
Este artigo reflete sobre o encarceramento em massa, especialmente de mulheres jovens, pretas, pardas e pobres, envolvidas com o tráfico de drogas, de modo a explicar as condições que levaram ao aumento exponencial da população carcerária feminina no Brasil, bem como a seletividade penal dessas camadas sociais, a partir de literatura crítica e da perspectiva interseccional. A interseccionalidade...
.... Ao analisarmos os dados gerais do Levantamento de Informações ...ção precária da mulher no mercado de trabalho. Esses elementos, de fato, articulam-se ao ... e interpretados a partir de princípios da criminologia, crítica feminista e do ... gênero influenciava mais diretamente no processo de criação legislativa, ou seja, na esfera da ... forma, não há uma crise do Estado de direito, ou sua desfiguração. Ele é irrealizável. A ... com mínimas possibilidades de defesa processual efetiva. A terceira questão é a operabilidade ... realidade histórica contém elementos peculiares relativos aos processos de criminalização aqui ... -
Organização Político-Administrativa do Estado
...Direito a apartir da Declaração de Virgínia de ... Em linhas gerais, a forma de governo do Brasil é a República, o ... da Constituição de 1988 revelam os princípios, fundamentos e objetivos fundamentais do Estado ... haverá a participação do povo no processo eleitoral de escolha; c) responsabilidade – ... legislativa para elaborar leis peculiares a essas regiões, mas, não têm autonomia ... sobre direito civil, comercial, processual, eleitoral, penal e outros, sendo, mesmo ... Militar e o Tribunal Superior do Trabalho não têm o poder de requisitar intervenção ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... Capítulo I . Do Direito à Vida . Art. 10 . Compete ao poder .... 1. ASPECTOS GERAIS . Inaugura o Título II do Estatuto da Pessoa ... por parte de uma minoria que vive um processo acentuado de exclusão, a previsão legal afasta ...ência da aplicação direta dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e ... direta e especificamente ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência. Neste caso, a ...Nesse sentido, opondo-se a uma visão processual da inclusão, Mantoan expressa que a inclusão é ...ência que, pelas suas características peculiares, estejam em posição de dependência, não ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... da pessoa com deficiência e os princípios éticos que regem a utilização de ... dade, o que acaba restringindo seu direito de ir e vir, dificultando de maneira direta sua ...ência que estão inseridas no mercado de trabalho. O valor . 317 . EBOOK ESTATUTO DA PESSOA ... médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito ... de março de 1998, que dispõe das normas gerais sobre desporto e dá outras providências. . Os .... As inovações são peculiares e devem ser aplaudidas. O Estatuto da Cidade é ...Ementa: Recurso especial. Civil e processual civil. Estatuto da pessoa com deficiência. ...
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Direito Civil
. Capítulo 5. DIREITO CIVIL. Os novos princípios do código civil são o da socialidade, que ... dos tradicionais lógico-formais, no processo de construção ou concreção jurídica, e o da ...à regulamentação de normas e princípios gerais que oferecem o fundamento às normas especiais do ...Este trabalho foi realizado em fascículos conhecido como ...ódigo Civil quaisquer regras de ordem processual, a não ser quando intimamente ligadas ao direito ... brasileira, em função de nossas peculiares circunstâncias. o) Dar ao Anteprojeto antes um ...
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Enquadramento sindical dos motoristas (antes, durante e depois das Leis ns. 12.619/12 e 13.103/15)
... do capital e, de outro, a força de trabalho; portanto, a classe dos empregadores e a classe ... dessas subclasses sociais reverbera no Direito do Trabalho em razão da força jurígena que o ... Princípios Gerais de Direito Sindical . 2. ed. ampl. e ..., como também a substituição processual" no que concerne a certos interesses individuais \xE2\x80"... A dissociação , finalmente, é “ o processo pelo qual uma entidade sindical com ... características tão próprias, tão peculiares e tão exclusivas que, por isso mesmo, afastam ...
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Do macrossistema de tratamento adequado de conflitos ao microssistema de autocomposição
... uma mera organização de ideias; 2º) processo de secularização – a concepção ..., ou seja, é possível que haja “princípios constitutivos portadores de unidade”; 7º) ... mais detalhada, pois o presente trabalho tenta fugir de uma análise sistemática que se ... aqui adotada dista da Teoria Pura do Direito de Kelsen, pois, apesar de esta também se ... esse se preocupou em criar um módulo processual de autocomposição, no bojo do processo ... através de seus princípios e cláusulas gerais. . O Microssistema de Autocomposição é ... materiais do caso; V - a condições peculiares a determinada região do território da entidade ...
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Verbas trabalhistas
...A flexibilização no Direito do Trabalho, fundada na autonomia coletiva ...(TST. SBDI1. Processo n. E-ED-RR-2132/2002-014-08-00.5, DEJT de ...Questão de ordem processual que interessa ao estudo da verba é saber se ...ção Federal, notadamente em face dos princípios nela insculpidos, tais como os da dignidade da ...A Lei n. 9.615/1998, que instituiu normas gerais sobre o desporto, regulamentou o “Direito de ... interesse público, ou pelas razões peculiares às atividades das empresas, ou ao indispensável ...
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O Recurso Extraordinário Nº 845.779-SC
...ões levantadas no âmbito do referido processo judicial. Nesse sentido, são partes no processo ... ré, julgado pela Terceira Câmara de Direito Civil do TJSC 2 . . Além da 3ª ... dignidade humana, nesta incluídos os princípios da liberdade e igualdade, citando, como ... Habermas não abandona a metodologia de trabalho da Teoria Crítica, pois que sua análise da ..., não apenas considerações peculiares sobre a isonomia são imprescindíveis, mas ... 5.1 Percurso processual anterior . Após o acórdão proferido pelo ... de algumas características gerais por tais perspectivas (PEREIRA, 2006, p. 469; ...
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Audiência
. 13 . 13.1 REGRAS GERAIS . 13.1.1 CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E TOS . A audiência é um ato processual formal, solene e complexo, porque é resultado de ... órgão julgador, em relação a cada processo, conforme pauta elaborada com antecedência .... 13.1.2 PRINCÍPIOS . 13.1.2.1 Presença obrigatória das partes . ... revel ou contumaz uma restrição ao direito de produzir a prova. Nessas situações, ... Lições de Direito Processual do Trabalho • Teoria e Prática 363 . . intimação, ... leva em conta fatos e circunstâncias peculiares, de maneira que o simples acolhimento da perícia ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... - outras indicações específicas ou peculiares da licitação. . § 1o O original do edital ... que o expedir, permanecendo no processo de licitação, e dele extraindo-se cópias ... aos proponentes, fará com que o trabalho do fiscal do contrato seja facilitado ... do Estado tem de nortear-se pelos princípios constitucionais próprios. . O resultado é o ...55 e 58 a 61 desta Lei e demais normas gerais, no que couber: I- aos contratos de seguro, de ... regido, predominantemente, por norma de direito" privado; . II- aos contratos em que a Administra\xC3"... que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. . ...
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Dos Recursos na Execução Trabalhista
...ível em face das decisões do Juiz do Trabalho proferidas em execução de sentença. Trata-se ... pelo juízo de primeiro grau em processo de execução trabalhista". O termo decisão ... principal peça da relação jurídica processual, na qual o juiz decidirá se acolhe ou não a ... a análise detida dos fatos, crítica ao direito e propõe a conclusão, declarando a cada um o ... literal, uma vez que a violação dos princípios constitucionais que asseguram direitos ... transcendência com relação aos refiexos gerais de natureza econômica, política, social ou ..., segundo as circunstâncias peculiares do caso concreto, quando houver relevância do ...
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Da ética do advogado
... Ética e Disciplina, norteou-se por princípios que formam a consciência profissional do ...ínio, dando ao constituinte o amparo do Direito, e proporcionando-lhe a realização prática de ... sobreleve a finalidade social do seu trabalho; aprimorar-se no culto dos princípios éticos e ...gerais de conduta aplicáveis às relações pessoais e ... âmbito da OAB, mediante a inserção do processo eletrônico. Esta já se mostrava necessária em ...Se o Recorrente agiu com deslealdade processual, mas não chegou a se locupletar, não pode ..., tecnicidade e seriedade que lhes são peculiares, para se tornar um simples produto. É claro que ...
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A 'reforma' trabalhista e a violação do direito fundamental de acesso à tutela jurídica justa do cidadão trabalhador
No Brasil, a "reforma" trabalhista aprovada pela Lei n. 13.467/2017 alterou vários artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei n. 6.019/74, da Lei n. 8.036/90 e da Lei n. 8.212/91 sob o argumento de que as normas trabalhistas devem ser modernizadas às "novas" relações de trabalho impostas pelo sistema capitalista. Entretanto, as alterações promovidas por esta lei, em sua larga maioria,...
... artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei n. 6.019/74, da Lei n. 8.036/90 e da Lei ... (individual e coletivo) e no Direito Processual do Trabalho. No caso do processo do trabalho, as .... Em linhas gerais, analisando o texto da referida lei, veriica-se ...ção, marcando o anúncio dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, ...ão dos princípios constitucionais e peculiares" (36) do . Direito Processual do Trabalho, com \xC3"... -
Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
...fl itos decorrentes das relações de trabalho, o Brasil também adotou a solução estatal de ...O corporativismo elevava à esfera do direito público as coletividades organizadas para ...), fundamentando-se na violação dos princípios de liberdade sindical, sendo que o Comitê de ... genus entre a arbitragem privada e o processo" judicial: o dissídio coletivo de comum acordo; \xEF\xAC"... observar os pressupostos processuais gerais e específi cos e as condições da ação. ...ão ser analisadas com as restrições peculiares...
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O empregador
... e da teoria da relação de trabalho que se fez presente no contexto histórico de ...O processo de caracterização da figura sociojurídica do ... único: a apreensão, por um sujeito de direito qualquer, de prestação de serviços (efetuada ..., sob pena de grave afronta aos princípios constitucionais do contraditório e do devido ...Usualmente se fala, no cotidiano processual trabalhista, que o Estado, contratando servidores ...ção Pública , inerente aos princípios gerais lançados no caput do art. 37 da CF ... seus princípios, regras e institutos peculiares. Desse modo, as entidades estatais situadas no ...
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Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
... de modo peculiar, justamente porque peculiares são suas consequências. Nas palavras de ... jurídico e, principalmente dos princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito. É ...-te-americana concedeu a avocação do processo, e teve a oportunidade de estabelecer três adores gerais em punitive damages: a) grau de repreensão da ...ómica é "fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim ...Reconhecendo o agir processual temerário e de má-fé, das empresas do grupo ...
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Aplicabilidade das Normas Constitucionais
... A reconstrução neoconstitucionalista do direito e a dogmática pós-positivista trouxeram ...ífica de atribuir efetividade aos princípios jurídicos, até então considerados invólucros ... específico poderá ser objeto de um processo de ponderação de valores envolvendo outras .... Em linhas gerais, a eficácia social materializa o “dever ser” ... XIII: É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as ... política e aproximou-se do direito processual. Cf. Luís Roberto Barroso, O direito ... suas estruturas semânticas são peculiares. No entanto, a estrutura normativa tridimensional ...
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Dinâmica da prova
... de atos de fala, caracterizadores de seu processo de enunciação, realizado segundo as normas que ... do Programa de Pós-Graduação em Direito [Mestrado e Doutorado] da USP e da PUC/SP . . ... pode ser verificada, no âmbito processual, mediante observância do mecanismo procedimental ..., especialmente no que tange aos princípios que regem a produção probatória no processo ... de modo que constituam normas (i) gerais e abstratas, (ii) gerais e concretas, (iii) ..., merecendo referência específica neste trabalho. . 465. Curso de direito tributário , p. 104. .... Por suas peculiares características, o princípio da imediatidade ...
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Sistemas aberto e fechado do ordenamento jurídico. Cláusulas gerais, conceitos vagos e indeterminados
... haviam concorrido para a formação do Direito Privado foram sendo eliminadas, ou forçadas a ..., de onde podiam ser extraídos os princípios centrais do sistema sobrava pouco espaço ao ... as causas de sua criação, qual o seu processo legislativo, qual o seu fenômeno histórico. . ...ário Teórico e Prático de Direito Processual Civil. São Paulo: Malheiros, 1993, p. 49-50. . ... justo, em vista das circunstâncias peculiares do caso concreto. Tenho como certo que incidiria, ..., fizemos menção no item 2.7 deste trabalho, quando tratamos deste importante princípio, que ...
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O empresário vulnerável em tempos de simetria contratual
... das Relações Privadas pela Faculdade de Direito de Recife – FDR/UFPE. Professor dos cursos de ...ém, todavia, não há problema que regras gerais disponham sobre princípios e formação dos ...ção do modo de vida ou o gênero de trabalho exercido pela pessoa [..] exercício de um ...46 que “no processo empresarial, presume-se que as partes são ... consigo algumas características bem peculiares aos empresários, a saber: exercício de uma ...ência seria uma vulnerabili-dade processual, tornando difícil e, muitas vezes, impossível a ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
...ça é diferente da fase postulatória do processo de execução. As demais fases (instrutória e ... no do Capítulo I (das disposições gerais) do Título II (do cumprimento de sentença) do ... ainda que tenha ocorrido a violação do direito”, modificando, assim, o padrão clássico da ...A. Manual de Direito Processual Civil . 8. ed. Salvador: Juspodivm, 2016, p. ...O problema da “Divisão do Trabalho” entre juiz e partes: Aspectos terminológicos. ...ção ao Processo Civil : conceito e princípios gerais. 2. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2006, ... características e regimes jurídicos peculiares: a apreensão e depósito do bem (art. 839). . ...
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ARTS. 1º AO 10
...Professor Adjunto da Faculdade de Direito" e Professor Permanente do Programa de Pós-Gradua\xC3"... e Privado, 2 a exemplo do Direito do Trabalho, regulado pela Consolidação das Leis ... por expressões culturais, peculiares de cada meio social, “orientada aos valores, ... pessoas vulneráveis, definidas, em termos gerais, como “grupo de pessoas momentaneamente ... do Consumidor e que se desdobra dos princípios favor debilis e da dignidade da pessoa humana, ... as relações jurídicas contratual e processual, a pessoa idosa encontra-se em grau mais intenso ... tanto para condução autônoma do processo quanto para figurar como substituto processual, ...