princípios gerais de direito processual e peculiares do processo do trabalho
13308 resultados para princípios gerais de direito processual e peculiares do processo do trabalho
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito do ... princípios adotados por todos os povos sem distinção; a ... as nações que se atrasaram no seu processo de industrialização - como o nosso País - têm ... No Direito Processual Civil e, mesmo no Penal, mergulham as raízes do ... íveis, primeiro assinala que elas são peculiares às constituições do tipo rígido, como a nossa ... õe-se a feitura de algumas considerações gerais e preambulares, notadamente considerações sobre ...
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... princípios adotados por todos os povos sem distinção; a ... as nações que se atrasaram no seu processo de industrialização — como o nosso País — ... No Direito Processual Civil e, mesmo no Penal, mergulham as raízes do ... íveis, primeiro assinala que elas são peculiares às constituições do tipo rígido, como a nossa ... õe-se a feitura de algumas considerações gerais e preambulares, notadamente considerações sobre ...
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A constitucionalização do direito civil: premissas para profundas alterações na responsabilidade civil
... ; 2) A revolução normativa dos princípios; 3) Cláusulas gerais e conceitos jurídicos ... e de sua vertente que protagoniza este trabalho": o dano moral coletivo ... 1. A DESCODIFICAÇ\xC3"ÃO DO DIREITO CIVIL 1.1 O processo de descodificação ... Entende-se por ... do novo código civil no direito processual ... 2 ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2007, p. 54 ... esses problemas diante de suas peculiares características, como explica Hermes Santos ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... Todo operador do Direito que se disponha a meditar mais profundamente e a efetividade do Direito do Trabalho no Brasil, ao longo da História e, mais ... após o decurso regular de um processo, com a de-vida observância do due process of ... no âmbito do funcionamento do sistema processual de solução dos conflitos intersubjetivos de ... compreender como se compatibilizam os princípios da proteção dos empregados e da ... buscam a tutela de interesses gerais e abstratos de uma categoria profissional, como ... em geral, mas há algumas situações peculiares, cada vez mais frequentes na esfera laboral, que ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Os magistrados se submetem a princípios e deveres universalmente consagrados – como ... ü PROCESSUAL CIVIL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO ... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... Seção I Disposições Gerais ... Art. 26. A cooperação jurídica ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... ser invocado, para apagar funções peculiares" e inconfundíveis que o legislador ou a jurisprud\xC3" ...
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Princípios Peculiares e Norteadores do Direito do Trabalho
... Sabemos da existência de princípios gerais do direito e princípios constitucionais do ... do que ocorre no Direito Processual Civil, e assim como se vislumbra no Processo ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... , que não participou da relação processual como reclamado e que, portanto, não consta do ... o direito, através do competente processo ... de conhecimento, em execução de sentença ... que não sejam incompatíveis com os princípios norteadores do Direito do Trabalho (CLT, art ... 713.211 MINAS GERAIS, PRONUNCIAMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO — ... análise das circunstâncias fáticas peculiares à causa, cujo reexame é vedado em âmbito de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Não obstante, situações há em que o direito postulado não pode aguardar o regular desenrolar ... se dar em consonância com as normas, princípios e peculiaridades a ele inerentes. O art. 659 da ... do processo, e a efetividade processual", a moderna doutrina, à luz das recentes alteraç\xC3" ... , as ações coletivas são muito peculiares e, historicamente, infiuíram no próprio ... da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Todas essas normas - gerais e especiais - são estudadas, com mais vagar, em ... esse tipo de jornada móvel desprezam princípios constitucionais comezinhos como o da dignidade da ... Tem o preceito mais flexibilidade que o direito anterior, pois, no caso, o que se discute é a ... as horas extras que a extrapolarem (Processo n. 1141-82.2012.5.02.0089, DJe de 26.6.15) ... ária, em que pese sua sucumbência processual, em razão do encargo do Decreto-lei n. 1.025/69 ... 605/49, são as que, pelas condições peculiares às atividades da empresa, ou em razão do ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ... , por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do ... - Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... § 1º ... , para bem atender às condições peculiares a cada porto ... § 3º. A estiva ou desestiva ... os atos atentatórios da boa ordem processual praticados pelos Tribunais Regionais e seus ...
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DECRETO Nº 61843, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (senac), e da Outras Providencias.
... , regionais e nacionais, do mercado de trabalho; ... b) utilizar os recursos educativos e ... Comercial é uma instituição de direito privado, nos têrmos da Lei civil, com sede e ... ções arrecadadoras, segundo rito processual dos executivos fiscais ... § 2º No caso de ... , com uniformidade, de objetivos de planos gerais", adaptável aos meios peculiares às várias regi\xC3" ... que justifiquem a medida, observado o processo estabelecido no regimento do SENAC; ... n) ar o seu regimento interno que, nos princípios básicos, será considerado padrão para o ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... O objetivo do presente trabalho é analisar aspectos político-jurídicos ... de diversos artigos e obras na área de Direito do Trabalho. (**) Conselheiro Estadual da ... , implementou-se (a partir do crescente processo de urbanização) o transporte urbano e ... — motofrete —, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras ... narra a rotina de instrução processual antes do advento da Lei n. 12.619/2012: “Sempre ... 13.103/2015 como violador de diversos princípios e normas constitucionais (ANEXO XI). (48) ... ância de algumas características peculiares à profissão. Em se tratando de motorista, a ...
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Relações de trabalho lato sensu
... das entidades estatais de Direito Público ... Em um segundo plano, há outra ... ícia, com regras, institutos e princípios jurídicos diferenciados regendo sua situação ... de estágio (nos quais se explicitem o processo educativo compreendido nas atividades programadas ... ção ( Robert Alexy ), são diretrizes gerais que conformam a compreensão e aplicação do ... estabelecia uma exceção ao critério processual acima: trata-se da situação do pequeno ... ência procedia, em situações peculiares, à inversão do ônus da prova, quando ...
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Ação Sindical e Fins
... 5. Sindicato e Ministério Público do Trabalho. Legitimação concorrente para a defesa de ... 4. Substituição processual. 5. Ação civil pública. 5.1. Direitos e ... Efeitos. 14) Flexibilização do direito de greve. 14.1. Interdito proibitório. 15) A ... não está configurada na espécie.” (Processo REsp 1109335, rel. Min. Luiz Felipe Salomão) ... class actions a validade de cláusulas gerais contratuais de milhares de contratos-tipo e a ... programáticas ou enunciações de princípios” (425) ... O Supremo ... , em grande parte, das condições peculiares" de cada país. Por outro lado esse conceito não \xC3" ...
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A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do delo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de ... ário), com suas características peculiares ... No que diz respeito ao papel das partes ... à preocupação do regime de cláusulas gerais com a efetividade do processo, pouco se importa ... -
As Antinomias em Direitos Humanos
... Um dos problemas nucleares na teoria do direito é o choque de princípios, tema pelo qual ela se ... verificadas na relação entre normas gerais e especiais, admi- ... tindo-se que a ... à autoridade impeditiva de reabertura do processo". Não há coisa julgada sem que tenha havido o tr\xC3" ... Outro argumento é de ordem processual, ao menos no que diz respeito ao direito ... honra que a impediam de ter acesso ao trabalho fora do lar, a clonagem humana representa uma ... fundamentada para situações peculiares a certas minorias. Entre as que geralmente a ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 1º ... CAPÍTULO I ... Disposições Gerais ... Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e ... , e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua ... TEORI ZAVASCKI - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECUR-SO ... União a competência para legislar sobre direito processual (CF, art. 22, I). ADI 1807/MT, rel ... 2º da Lei n. 9.099/95 explicita princípios que norteiam o sistema dos Juizados Especiais ... ÃO DE SUA FUNÇÃO, EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO E NA PRESENÇA DE TERCEIROS. DANOS MORAIS QUE SE ... , com o preenchimento de requisitos peculiares próprios, como a denuncia, queixa, citação, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... -se que o termo notificação , no processo trabalhista, tem um sentido mais abrangente, ... 4. As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento ... professores possuem características peculiares. Coincidem com as férias escolares, que costumam ... social que se enquadra dentro dos princípios que norteiam a legislação trabalhista. Não ... A Súmula n. 48 indica o momento processual próprio em que a empresa deve arguir a ... os preceitos gerais sobre a duração do ... trabalho ”, ...
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Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... a Declaração da OIT relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho e seu ... — objeto apresentado ou indicado para o processo de sucção nutritiva da criança, com a ... á, no espaço destinado às anotações gerais, a informação de que o contrato de trabalho ... Trabalho, na condição de substituto processual, assegurada no art. 25 da Lei n. 8.036/90 ... peculiares reconhecidas nesta Lei ... Art. 2º Cumpre ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... -se, também, a posição da pessoa neste processo de virtualização da vida na contemporaneidade ... Não há como imaginar a eficácia de um direito dissociado de sua realidade e nem faz mais ... a lei, sem distinção de sexo, raça, trabalho, credo religioso e convicções políticas. Será ... tais quais doutrina, jurisprudência, princípios gerais do direito e costumes ... 16. Processo ... e responsabilidade civil), direito processual (tutela especial do consumidor), direito ... [ ... ] Ainda que peculiares as circunstâncias, há a incidência do CDC e, ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... pelas inúmeras fi guras de sujeitos de direito que surgem em decorrência da constante especifi ... , constatamos um vertiginoso processo de categorização de novos sujeitos de direito ... As relações de trabalho, nesse contexto, constituem terreno fecundo para ... na preocupação com a tutela processual coletiva desses interesses ... Desse modo, ... constatou a existência de doenças peculiares aos que laboravam com enxofre; Galeno de Pérgamo ... ância nos contratos-tipos de diversos princípios enumerados no próprio Decreto, entre os quais se ... , a CF/34, embora contivesse normas gerais" de tutela do trabalhador (idade mínima, limitaç\xC3" ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
Art. 335 ... Código de Processo Civil ... ato atentatório à dignidade da ... -o, por isso, suscetível de sanção processual". A tipificação da conduta do réu estará con\xEF\xAC" ... que ela não se aplica ao processo do trabalho. Em primeiro lugar porque, como já referimos, o ... ória política dos povos demonstra que o direito de defesa, em sentido amplo — no qual se inclui ... Mesmo nos sítios peculiares do processo do trabalho seria inconcebível a ... p. 269) ... Em termos gerais", o direito canônico abeberou-se dessas disposiç\xC3" ... de interesses, torna-se aberrante dos princípios e transgressora das normas legais incidentes a ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Não obstante, situações há em que o direito postulado não pode aguardar o regular desenrolar ... se dar em consonância com as normas, princípios e peculiaridades a ele inerentes. O art. 659 da ... do processo, e a efetividade processual", a moderna doutrina, à luz das recentes alteraç\xC3" ... , as ações coletivas são muito peculiares e, historicamente, influíram no próprio ... da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... , tratará do conceito tradicional de direito subjetivo e direito potestativo. A segunda, de ... No próprio Direito do Trabalho, existem inúmeras normas de ordem pública e, ... Os interesses legítimos, no sistema processual italiano, são julgados pela Justiça ... é a obtenção da maior efetividade no processo; por isto é que a tutela abrange direitos e ... formal do processo, produzindo normas gerais e abstratas 480 , dentro do âmbito territorial ... e modelo teórico que lhes são peculiares”. O autor destaca que a indisponibilidade dos ... non sense , a ferir a lógica e os princípios que imantam o sistema jurídico, aceitar-se a ...
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Tecnologia e o Direito: A Utilização das Provas Digitais no Processo do Trabalho
... 6414.3 - Temas de Direito Processual do Trabalho - impressão.indd 91 6414.3 - ... ção nas contratações e das formas peculiares de prestação de serviços nos aplicativos ... o Direito Digital deve observar os princípios e os grandes temas fixados pelo Direito como todo ... Em se tratando de normas mais gerais sobre a prova, ganha destaque o art. 369 do CPC, ...