princípios gerais de direito processual e peculiares do processo do trabalho
13308 resultados para princípios gerais de direito processual e peculiares do processo do trabalho
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Exame dos princípios
... ípio da inafastabilidade da jurisdição (direito de ação) está contido no art. 5.º, inciso ... , agora, os princípios atinentes ao processo, que se encontram inscritos na Constituição ... sói deter o conhecimento da ciência processual ... 2. Inafastabilidade da jurisdição ... Em ... comum), como é o caso da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar. Essa ... ção de normas legais ou de princípios gerais de direito, sejam de natureza material ou ... , por certo, de encontrar outras notas peculiares dos conflitos dessa natureza; fundamentalmente, ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... A tradicional vertente patrimonialista do direito laboral ... O direito do trabalho, ... em dano, pois era forte, no sistema processual anterior, a concepção de que a vontade do ... caminho de atualização harmônica do processo judicial: porque os conlitos envolvendo o ... gerais" e típicos da personalidade ambientados na relaç\xC3" ... @@11.2.1 Incidência dos princípios regentes do direito ambiental nos biomas laborais ... e Emprego considera as condições peculiares de cada ambiente de trabalho e autoriza que, no ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... 11 da Consolidação das Leis do Trabalho, cabendo ao profissional observar tais prazos ... , a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito ... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... § 1º A ... ência, analogia, equidade e outros princípios e normas de direito comparado ... Fundamentam, ... ência da Justiça do Trabalho (direito processual) ... Em que pese a divergência jurisprudencial, ... @@5.11.1. Das informações gerais sobre o contrato de trabalho do reclamante ... Questões peculiares ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
@Noções gerais ... O Processo de Execução Trabalhista é ... , convém evidenciar que o Processo do Trabalho é uma ciência, a qual está sempre com uma ... demais em nome da ampla defesa e do direito de recorrer. É assim que a maioria dos processos ... Penso, amparado nessa nova realidade processual, que o executado não poderá mais embaraçar, ... a tutela de urgência, submetendo a princípios comuns as medidas conservativas e as ... laboral fez algumas observações peculiares ao processo do trabalho, deixando imaculado o ...
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Economia do crime
... No caso brasileiro, é notório que o processo intenso de urbanização, vivenciado no Século ... ção se situa na divisão social do trabalho, isto é, a depender de seu poder aquisitivo ... Analise economica da expansao do direito penal_2ª ed.indd 53 22/01/2021 14:19:19 ... (s) mercado(s), através de regras e princípios jurídicos. 28 Já para a Economia, os institutos ... racionais dos players da fase processual se baseiam no que foi estruturado pelo presidente ... os requisitos físicos e de pessoal peculiares a cada regime de cumprimento de pena é um dever ... Gerais 11 vezes mais do que um aluno da rede estadual de ...
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A Autonomia do Processo do Trabalho
@2.1. História e evolução do direito processual trabalhista ... O nascimento do ... ência de um processo com normas e princípios peculiares, sobre os quais discorreremos mais ... deve conter todas as regras jurídicas gerais sobre a matéria, com derrogação das ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ção da negociação coletiva de trabalho (art. 8º, VI; art. 114, §§ 1º e 2º); ... 8º, VIII) e consagração do direito de greve (art. 9º) —, não conseguiu se ... categorias aparenta possuir feições peculiares, as quais lhe teriam garantido sobrevivência ... ção ente os campos material e processual, estando o estudo da compatibilidade da ação ... , ainda atrelados à tutela no bojo do processo individual, não vêm utilizando os instrumentos ... e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou profi ssão liberal ... uma interpretação mais adequada aos princípios e valores constitucionais, que possibilite a ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... ós, seres humanos, surgimos de um imenso processo evolucionário que já conta com 13,7 bilhões de ... fosso entre o discurso dos operadores do Direito e a efetivação dos direitos no mundo real; ... outros decorrentes do regime e dos princípios por elas adotados, ou tratados internacionais em ... ável aprimorar internamente a ordem processual, habilitando-a a oferecer resultados úteis e ... Um eficiente trabalho de aprimoramento deve pautar-se por esse ... posse no Tribunal de Alçada de Minas Gerais, sobre o juiz que: ... Como o direito, todos que ... Isso talvez decorra de alguns aspectos peculiares da jurisdição trabalhista, tais como: a) grande ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... @@CAPÍTULO I. Disposições gerais ... Art. 926. Os tribunais devem uniformizar ... e específica, considerando os princípios" da segurança jurídica, da proteção da confian\xC3" ... repetitivos tem por objeto questão de direito material ou processual ... Remissão: arts. 976 ... recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo ... Remissão: arts ... juizados especiais, orienta-se pelos peculiares critérios da Lei 9.099/95. 4. As hipóteses de ... Juízes Federais; TST - TRT - Juízes do Trabalho; TSE - TRE - Juntas Eleitorais - Juízes ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 1º ... CAPÍTULO I ... Disposições Gerais ... Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e ... , e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua ... TEORI ZAVASCKI - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECUR-SO ... União a competência para legislar sobre direito processual (CF, art. 22, I). ADI 1807/MT, rel ... 2º da Lei n. 9.099/95 explicita princípios que norteiam o sistema dos Juizados Especiais ... ÃO DE SUA FUNÇÃO, EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO E NA PRESENÇA DE TERCEIROS. DANOS MORAIS QUE SE ... , com o preenchimento de requisitos peculiares próprios, como a denuncia, queixa, citação, ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... adimpleti contractus não teve origem no direito" romano, onde a exceptio doli desempenhava funç\xC3" ... Neste trabalho, em lugar da expressão “função ... conceberam como espécie de exceção processual. Posteriormente, Domat e Pothier ... Traçadas as características gerais das exceções de contrato não cumprido, ... temperamentos, certamente afrontaria princípios contratuais assegurados constitucionalmente. Não ... e aguardar passivamente o trâmite do processo, para só depois de uma decisão favorável poder ... Isto acarretaria efeitos muito peculiares, não apenas nas já mencionadas hipóteses ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... ção efetuada pela Teoria Geral do Direito, em especial da chamada teoria pura, com algum ... processo decisional das lides pelo Direito do povo ... , atribuindo-se grande valor a certos princípios gerais do direito (1147) e aos fundamentais ... ato que fará prosseguir a marcha processual de um feito que tem a sua tramitação ... O desenvolvimento de formas peculiares de governança — intervenções e interações ... O poder do trabalho também estaria institucionalizado no Direito da ...
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Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos: modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro
O artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... No desenvolvimento do trabalho, e para a adequada compreensão da tutela ... , características e questões peculiares a respeito do incidente de resolução de ... de tutela processual, regidos por princípios e regras próprias, dando origem ao direito ... gerais comuns (acesso à justiça, efetividade do ... -
Do processo judiciário do trabalho
... Conforme destaca Mário Pasço “o Direito Processual do Trabalho é, por definição ... do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular a ... do Trabalho apresenta seus princípios peculiares que lhe dão sentido e razão de ser. Os ... ípio da especialidade, onde as normas gerais não derrogam as especiais ... CAPÍTULO II ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... pode ser expressa em termos muito mais gerais na forma seguinte: a impossibilidade jurídica de ... de uma ou mais vantagens concedidas pelo direito trabalhista em benefício próprio ... A ... O Direito do Trabalho, em termos gerais, entra nesse âmbito ... relações se constituam na forma dos princípios contidos na lei e nas normas que a suprem, e ... áter eminentemente regulamentar e seu processo de formação necessariamente sujeito a fatores ... a instância, desfazendo a relação processual surgida entre ele, o demandado e o Estado 304 ... todos os ramos do direito e outras peculiares a esta matéria - podem ser resumidas da seguinte ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as ... No processo" do trabalho, a decisão de liquidação de senten\xC3" ... s/ob "Curso de Direito Processual do Trabalho", 4ª ed, p. 835) ... da norma supletiva com os princípios do processo do trabalho. 2. A ausência não se ... Responsabilidade tributária. Normas gerais de direito tributário. Art 146, III, da CF. Art ... e atí-picas, com características peculiares". Sobre tais Conselhos não há controle de dotaç\xC3" ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... Revista de Direito da Cidade, vol. 13, nº 1. ISSN 2317-7721 ... zonas especiais de interesse social no processo de estruturação do planejamento urbano de ... Política, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2013 ... TORRES, H. da G. et ... 97-128, 2003 ... Trabalho enviado em 31 de outubro de 2020 Aceito em 09 de ... a propriedade, materializa-se os princípios constitucionais da garantia do direito à ... o referido instituto no aspecto processual, além de pesquisa doutrinária, foram realizadas ... peculiares (RIBEIRO, 2012) ... A posse é um fato ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... princípios que norteiam o processo do trabalho constitui requisito indispensável para que o ... , na ordem jurídica (especialmente na processual), a fim de evitarmos a sua confusão com certos ... partir do confronto dos diversos ramos do direito processual; é uma disciplina altamente teórica, ... : a) os princípios são necessariamente gerais, ao passo que as peculiaridades são restritas, ... , por certo, de encontrar outras notas peculiares dos conflitos dessa natureza; fundamentalmente, ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... , e gozar cada um do bem de todo o seu trabalho, em que trabalhou debaixo do sol, todos os dias ... Este capítulo apresenta a evolução do direito à saúde do trabalhador e contextualiza, no ... consumo e, em muitos casos, consumido no processo produtivo, sem a proteção adequada ... A ... Processual na Justiça do Trabalho realizada em Brasília, ... Acesso em 10 mar. 2012. (56) MINAS GERAIS. Tribunal Regional do Trabalho (3ª Região) ... individual ou coletiva diante dos princípios constitucionais expostos ao longo do texto ... ísticas próprias e condições peculiares de atuação. Esses atributos são a ...
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Responsabilidade civil na área médica
... Nelson Rosenvald ... Pós-Doutor em Direito Civil na Universidade Roma Tre (Itália) ... Justiça do Ministério Público de Minas Gerais ... Felipe Peixoto Braga Netto ... que reconhece a força normativa dos princípios e dialoga com a teoria dos direitos fundamentais ... trabalho. A vida contemporânea traz múltiplas ... 6º, VIII). No processo civil, como medida que busca facilitar a defesa ... a situações orgânicas do paciente, peculiares e próprias. O médico não deve, em regra, ... (não nos interessa a feição processual que a medida assuma) para transferir seu filho ...
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Do procedimento comum
PARTE ESPECIAL ... DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 318. Aplica-se a todas as causas o ... do evento mais importante do universo processual: a sentença de mérito ... O procedimento ... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... letra da Constituição Federal ou os princípios em que ela se apoia (Const. Fed., art. 52, § ... Mesmo nos sítios peculiares do processo do trabalho seria inconcebível a ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... Sumário: I.1 Um novo cenário no Direito Público. I.2 Positivismo e ... I.11 As normas. I.12 Os princípios gerais: sua diferença relativamente às normas e ... , Alemanha e Itália), originou um processo em que prevaleceram diferentes correntes ... Constituição Argentina podemos ver o trabalho de SCHIFFRIN, Leopoldo H. “Notas sobre el ... avanços produzidos no seio do direito processual com a potencialização do papel dos princípios ... moderno e os princípios de seleção peculiares da contratação pública se estendem a empresas ...
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Premissas fundamentais
... da execução por quantia no Código de Processo Civil ... 1.1.1 Cognição e execução ... ão em tempo inadequado para o usufruto do direito, daí porque o legislador, sempre atrasado em ... civil clássico quando a ciência processual sedimentava suas bases teóricas em razão do ... Aqui neste trabalho cuidamos apenas da tutela jurisdicional meio , ... Partindo da premissa de que os princípios constitucionais do processo sejam sempre ... espécies de execução – Disposições gerais até obrigação de não fazer – XVI artigos ... que suas características seriam tão peculiares que não se encaixariam de forma tranquila nem ...
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Da execução
... perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as ... 475-J, do CPC: O Código de Processo Civil é dividido em cinco Livros. O Livro I ... -se, com isso, dar maior celeridade processual na efetividade da coisa julgada ... Como será ... de coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a ... da norma supletiva com os princípios do processo do trabalho. 2. A ausência não se ... Responsabilidade tributária. Normas gerais de direito tributário. Art 146, III, da Cf. Art ... e atí-picas, com características peculiares". Sobre tais Conselhos não há controle de dotaç\xC3" ...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... Doutor em Direito Civil (2006), Mestre em Direito Civil (2001) e ... Especialista em Direito Processual Civil, Direito Civil e Empresarial, Direito ... , concorrenciais, de consumo, de trabalho e vetustas manifestações legislativas perdem ... seus artigos 50 e 51, mas há nuances peculiares que merecem revisitação não apenas para que se ... são objeto de vigilância, e outros princípios adequados para se traduzir em regras.” ... profiling , exclusão digital e, em linhas gerais, a necessidade de contenção da ‘desigualdade ... e salvaguardas adequadas com base em processo" de avaliação sistemática de impactos e riscos \xC3" ...