princípios gerais de direito processual e peculiares do processo do trabalho
13308 resultados para princípios gerais de direito processual e peculiares do processo do trabalho
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Não obstante, situações há em que o direito postulado não pode aguardar o regular desenrolar ... se dar em consonância com as normas, princípios e peculiaridades a ele inerentes. O art. 659 da ... do processo, e a efetividade processual", a moderna doutrina, à luz das recentes alteraç\xC3" ... , as ações coletivas são muito peculiares e, historicamente, infiuíram no próprio ... da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais ...
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Ações Constitucionais
... Portanto, foi com tal objetivo que o direito" constitucional pátrio concebeu uma plêiade de a\xC3"ções constitucionais de ordem processual voltadas para a garantia desses direitos, sem os ... vê, portanto, a existência de um longo processo de afirmação da figura jurídica do habeas ... 2 Em linhas gerais, a Constituição de 1891 manteve a modalidade de ... adequado para a defesa dos princípios federativos da República recém nascida nos ... militar, que possui normas peculiares, de aplicação restrita aos servidores públicos ... vale destacar que compete à justiça do trabalho processo e julgamento do habeas data quando ...
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Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... para o desenvolvimento do presente trabalho: o direito à repetição do indébito ... á deduzir, com os recursos inerentes ao processo judicial, todos os argumentos e provas que deem ... PROCESSUAL" CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROV\xC3" ... com normas de superior hierarquia (normas gerais e Constituição da República). Este vício, por ... IPI – Princípios e estrutura ... cit., p. 112 ... Restituição ... respaldar-se em princípio e normas peculiares aos regimes jurídicos financeiro e ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Não obstante, situações há em que o direito postulado não pode aguardar o regular desenrolar ... se dar em consonância com as normas, princípios e peculiaridades a ele inerentes. O art. 659 da ... do processo, e a efetividade processual", a moderna doutrina, à luz das recentes alteraç\xC3" ... , as ações coletivas são muito peculiares e, historicamente, infiuíram no próprio ... da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais ...
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Infrações e sanções administrativas na Lei n. 13.303/16
... 2. A incidência do regime jurídico de direito administrativo sancionador. 2.1 A unidade do ius ... 5. O rito processual. 6. O prazo prescricional. 7. O acordo de ... , disciplinando minuciosamente o rito do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) das ... sancionador, dedicado ao estudo dos princípios ... 5 AMARAL, Diogo Freitas do. Curso de ... gerais construídos pelo direito penal, e hoje ... a nomenclatura adotada no presente trabalho – “que liberem o contratante de qualquer ... advertência presta-se a dois efeitos peculiares. O primeiro é a “submissão do particular a ...
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30 Anos de atuação do stf em matéria eleitoral: aplicação de princípios e tutela da democracia
Trata-se de pesquisa destinada a descrever a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria eleitoral. Para tanto, o trabalho tem como objeto as decisões finais de mérito proferidas pelo STF sobre normas de Direito Eleitoral com abrangência nacional, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, na vigência da ordem constitucional de 1988. A análise desse corpus empírico focaliza as...
... Para tanto, o trabalho tem como objeto as decisões finais de mérito oferidas pelo STF sobre normas de Direito Eleitoral com abrangência nacional, em sede de ... , porque as evidências coletadas em tal processo são de natureza não numérica 13 ... A ... 188. 25 Ainda no aspecto processual do presente trabalho, foram incluídas na ... gerais e impessoais a que todos devem obediência” 30 ... ção “a situações diversas e peculiares, que são diferentes e modificam-se no tempo e no ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Não obstante, situações há em que o direito postulado não pode aguardar o regular desenrolar ... se dar em consonância com as normas, princípios e peculiaridades a ele inerentes. O art. 659 da ... do processo, e a efetividade processual", a moderna doutrina, à luz das recentes alteraç\xC3" ... , as ações coletivas são muito peculiares e, historicamente, infiuíram no próprio ... da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais ...
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Vedação à discriminação de preços sem justa causa: uma interpretação constitucional e útil do art. 39, X, CDC
... Daniel Dias ... Professor da FGV Direito Rio. Doutor em Direito Civil pela USP ... de pesquisa obedece a dois ditames gerais: a) a identificação exaustiva e análise ... ça social, com base nos seguintes princípios: [ ... ] VI - repressão ao abuso do poder ... requisito, a sua inserção durante o processo legislativo foi para melhor caracterizar a ... do consumidor : direito material e processual. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: ... das partes e outras circunstâncias peculiares ao caso.” ... Elas são mais amplas, porque ... país, em termos de salário, jornada de trabalho, pequena representatividade ... 86. Apesar de ...
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Princípios Aplicáveis à Execução Trabalhista
... ídico: “a) como princípio geral do Direito; b) como princípio jurídico-epistemiológico; ... gerais do Direito, segundo Lenio Luiz Streck, possuem ... 8º da Consolidação das Leis do Trabalho (8) , por exemplo, preceituam a utilização dos ... do direito do trabalho, do direito processual do trabalho, ou os abordados no presente ... (1) Professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no curso de Graduação e no Programa ... em tratar dos princípios jurídicos peculiares à execução trabalhista ... 3. Princípios ...
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Dilemas do direito processual do trabalho com o advento do novo CPC
O ensaio debate, em termos gerais, as polêmicas sobre a aplicação do novo Código de Processo Civil no âmbito trabalhista. Discorre sobre os conceitos de aplicação subsidiária e supletiva com ênfase nas ideias de lacuna ontológica e axiológica. Indica as principais características do Direito Processual do Trabalho e sua finalidade como parâmetro de identificação da compatibilidade com as novas...
... O ensaio debate, em termos gerais, as polêmicas sobre a aplicação do novo o de ... Processo Civil no âmbito trabalhista. Discorre sobre os ... ões e a consequente repulsa aos novos princípios, institutos e regras; no lado oposto, a adesão ... vez assimiladas tais características peculiares e do mesmo modo reconhecida uma independência ... -
Direito Administrativo
... REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO E PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO 1 ... (Juiz de ... (B) a decisão do processo, nas esferas administrativa, controladora ou ... STJ em que a questão é analisada: “PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MULTA ADMINISTRATIVA ... , regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho ... (B) admite a aplicação de sanções de ... normativos, limitações administrativas, gerais e abstratas, que condicionam o uso da propriedade ... associada a suas características peculiares, vinculada a oportunidades de negócio definidas ...
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A aplicação dos artigos 95, 97 e 103, § 3º do cdc nas ações civis públicas do ministério público do trabalho
O microssistema da tutela coletiva brasileiro prevê que as vítimas e seus sucessores são legitimados para liquidar e executar a sentença em ação coletiva. Objetivase nesse trabalho tratar dos pedidos nas ações do Ministério Público do Trabalho que tutelem direitos difusos e coletivos para uso das provas produzidas pelos trabalhadores em seus casos individuais, em aplicação dos artigos 95, 97 e 103
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... e 103, § 3º do CDC, cumprindo-se os princípios da tutela coletiva, como o acesso à Justiça, a ... Traz-se ao debate o tema da eficácia do processo coletivo mediante a aplicação dos artigos em ... , pelos Ministérios Públicos de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, além ... um ente coletivo dotado de garantias peculiares, não seriam alcançados ... 7 ... -
Compliance trabalhista
... , inclusive a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as demais normas trabalhistas aplicáveis ... , a Constituição Federal, além de princípios de direitos humanos internacionalmente ... de 1988, a qual a positivou e elevou a direito fundamental, nos termos do artigo 1º, inciso ... peculiares como o princípio protetivo, princípio da ... a empresa Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), ainda antes da vigência da Lei Geral ... trabalhador da companhia confirmou, no processo que, ao fazer pesquisa no sistema, deparou-se com ... /05/2010, Votação: Unanimidade, Meio processual: Revista, Decisão: Concedida parcialmente a ...
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Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... trabalho realizado pelo Poder Judiciário, que enfrenta ... de conflitos (para além do tradicional processo conduzido pela jurisdição estatal) e ... Em termos gerais, a globalização vem mudando a sociedade e ... -se imprescindível o uso de regras e princípios costumeiros e que não estivessem submetidos a ... a influência de um conjunto de regras peculiares, criadas pelos próprios atores do comércio ... -
Código de ética e Disciplina da Oab - Comparado
Notas do Organizador ... Este trabalho é um comparativo do Código de Ética e ... ordem jurídica do Estado Democrático de Direito; ... Considerando que, uma vez aprovado o texto ... Ética e Disciplina, norteou-se por princípios que formam a consciência profissional do ... 10. Concluída a causa ou arquivado o processo, presumem-se o cumprimento e a cessação do ... para a prática oportuna de ato processual do seu interesse ... Art. 17. A revogação do ... e as condições de resgate dos encargos gerais, judiciais e extrajudiciais, inclusive ... ou causa, salvo se as condições peculiares da necessidade e dos carentes puderem ser ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... Na medida em que passou-se a enxergar o processo como método estatal de concretização dos ... perspectiva com que deve-se enxergar o direito e a sua proteção. Demorou muito para que a ... MARINONI, Luiz Guilherme. Técnica processual e tutela dos direitos. São Paulo: Ed. RT, 2004.; ... Sobre dois importantes (e esquecidos) princípios do processo: adequação e adaptabilidade do ... ) em relação ao meio ambiente do trabalho" (art. 200, VIII da CF/88) ... Alguns aspectos n\xC3" ... que o Rio Doce foi contaminado em Minas Gerais e no Espírito Santo, é preciso separar o dano ... de água potável que exija soluções peculiares ou locais, as quais poderão ser objeto de ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... que devia ser obedecido pela lei de normas gerais do ICM, sob pena de inconstitucionalidade ... Direito Tributário Brasileiro , 11ª ed. Atualizado por ... (BOTTALLO, Eduardo. IPI – Princípios e Estrutura ... São Paulo: Dialética, 2009, p ... tributação em etapa intermediária do processo de circulação de mercadorias, eis que, se a ... ção do STF foi, portanto, meramente processual. Em outubro de 2014, o STF decidiu, no RE nº ... , em termos econômicos, aos efeitos peculiares à isenção, o que permite dispensar-lhes o ... , como matérias-primas, energia, trabalho, amortização do capital etc., empregados pelo ...
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Economia do crime
... No caso brasileiro, é notório que o processo intenso de urbanização, vivenciado no Século ... ção se situa na divisão social do trabalho, isto é, a depender de seu poder aquisitivo ... Analise economica da expansao do direito penal_2ª ed.indd 53 22/01/2021 14:19:19 ... (s) mercado(s), através de regras e princípios jurídicos. 28 Já para a Economia, os institutos ... racionais dos players da fase processual se baseiam no que foi estruturado pelo presidente ... os requisitos físicos e de pessoal peculiares a cada regime de cumprimento de pena é um dever ... Gerais 11 vezes mais do que um aluno da rede estadual de ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... modalidades de término do contrato de trabalho em resilição contratual , resolução ... ção de penalidades prevalecentes no Direito do Trabalho do País. Por fim, será feita a ... ões aos critérios penalistas e civilistas gerais concernentes à noção de dolo ou culpa. Em ... , a absolvição do trabalhador, no processo penal, por falta de provas, por exemplo, não ... ência, zelo e com observância aos princípios de direção defensiva; III — respeitar a ... A respeito dessas infrações peculiares ao rol genérico do art. 482 da CLT, consultar, ... ça-se, não é o comum na prática processual ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... modalidades de término do contrato de trabalho em resilição contratual , resolução ... ção de penalidades prevalecentes no Direito do Trabalho do país. Por fim, será feita a ... ões aos critérios penalistas e civilistas gerais concernentes à noção de dolo ou culpa. Em ... , a absolvição do trabalhador, no processo penal, por falta de provas, por exemplo, não ... ência, zelo e com observância aos princípios de direção defensiva; III — respeitar a ... A respeito dessas infrações peculiares ao rol genérico do art. 482 da CLT, consultar, ... ça-se, não é o comum na prática processual ...
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Da Execução Forçada
... 889, CLT, aos trâmites e incidentes do processo de execução são aplicáveis, naquilo em que ... créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. (Redação dada pela ... se verifica entre pessoas jurídicas de direito público, na seguinte ordem: ... I — ... Revogado este pelo diploma processual comum, passou-se a adotar os seus preceitos, nos ... adotado é o da relativização dos princípios pacta sunt servanda e rebus sic stantibus, ... da execução, e não dos pressupostos gerais que, sob o nomen júris de 'pressupostos ... , por circunstâncias especiais e peculiares, que criam, quando nada, dúvida e equivocidade, ...
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Cônjuge e companheiro são herdeiros necessários?
... Professora Titular do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP. Doutora e ... Este é o objeto e o foco do trabalho ... Muito embora amparado na técnica ... 2. m dos princípios que regem a atividade decisória do juiz é o ... das Sucessões brasileiro: disposições gerais" e sucessão legítima. Revista dos Tribunais , S\xC3" ... com.br/2016-dez-04/processo ... áveis por ambas as entidades ou peculiares de uma só delas. Os efeitos sucessórios, por ...
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Contratos administrativos
... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER ... pre-vistas, ser regidos pelos princípios gerais aplicáveis aos contratos privados” ... ( ) Após concluído o processo licitatório ou os procedimentos de dispensa ou ... , existem várias cláusulas que são peculiares à atividade estatal. Uma delas está vinculada ... Trabalho ... Aplicam-se aos contratos administrativos: ... Processual ... No que se refere à formalização do ...
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Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... É princípio informador do direito do trabalho que “o empregado não corre o risco ... ante seus empregados” (Aspectos do Processo de Execução Trabalhista à luz da Lei n ... eficácia dos atos jurídicos e nos princípios gerais do direito, ambos aplicáveis ao caso” ... Com isso, toda norma processual civil editada é imediatamente analisada por ... anterior, salvo as restrições peculiares a cada caso; na primeira hipótese, não terá ...
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A história, a filosofia e o direito
... —toda ella-parte siempre de los principios revelados, que constituyen su matéria propia y ... e as estruturas estatais, com seu trabalho e suas convicções ... Por fim, é de se ... O Direito Processual foi aperfeiçoado e a Igreja eliminou as provas ... considerados, a meu ver, não por um processo historicista-axiológico, mas por serem inerentes ... ácia pessoal seriam os talentos mais peculiares de seus condutores, compreendendo-se que a ... , no prazo máximo de sete dias, eleições gerais presidenciais e legislativas ... Em outras ...