princípios gerais de direito processual e peculiares do processo do trabalho
13308 resultados para princípios gerais de direito processual e peculiares do processo do trabalho
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Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
...1, p. 75.). É princípio informador do direito do trabalho que “o empregado não corre o risco ... ante seus empregados” (Aspectos do Processo de Execução Trabalhista à luz da Lei n. ... eficácia dos atos jurídicos e nos princípios gerais do direito, ambos aplicáveis ao caso” ...Com isso, toda norma processual civil editada é imediatamente analisada por ... anterior, salvo as restrições peculiares a cada caso; na primeira hipótese, não terá ...
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Poderes administrativos
... 150 . 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER . PODERES ...ção de procedibilidade de eventual processo de tombamento do citado imóvel, tendo em vista ... – 20ª REGIÃO (SE) – Prova: Juiz do Trabalho . A respeito dos poderes da Administração, é ... competente, mediante a edição de normas gerais criando obrigações para toda a coletividade, ... Dentre os princípios que regem a atuação da Administração pública ..., em conformidade com a legislação processual penal . E) Poder de caráter unicamente ... autor, são atributos específicos e peculiares ao exercício do poder de polícia: . A) A ...
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A história, a filosofia e o direito
... —toda ella-parte siempre de los principios revelados, que constituyen su matéria propia y ... e as estruturas estatais, com seu trabalho e suas convicções. . Por fim, é de se lembrar ... O Direito Processual foi aperfeiçoado e a Igreja eliminou as provas ... considerados, a meu ver, não por um processo historicista-axiológico, mas por serem inerentes ...ácia pessoal seriam os talentos mais peculiares de seus condutores, compreendendo-se que a ..., no prazo máximo de sete dias, eleições gerais presidenciais e legislativas. . Em outras ...
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Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
... independência das várias Escolas de Processo que investigam os temas atinentes à ... italiano foi levado a definir situações gerais de exercício da defesa na investigação e ... igual inspiradas as alienígenas nos princípios constitucionais da presunção de inocência e .../32), surgindo apenas como o resultado do trabalho interpretativo, da construção ou reconstrução ... delas com características bastante peculiares. Por isso as coisas não se revelam tão ...
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Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
.... Assim é que diversas fontes de direito podem dialogar com a lei consumerista (ver item ... ou estimular a formulação de programas gerais" de educação e informação do consumidor, inclu\xC3"... sociedade civil devem participar nesse trabalho de educação. . Quanto à educação informal, ... de escolha está ligado aos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre ... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA VISANDO À ANULAÇÃO ... 5ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC, processo 2010.014622-8, na qual a fabricante de bebidas ..., mas situações concretas, peculiares a um deter-minado grupo de sujeitos na sociedade, ...
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Deslocamento da Democracia da Base do Estado para a Justiça. Papel do Judiciário para a Preservação da Seguranca Jurídica
... na elaboração e interpretação do direito tributário, a tributação seria um instrumento ... mesmo modo; ciência do Direito e dos princípios de Direito seguidos em um país, numa dada época ... a teria dos precedentes, com seu processo de formação, seus elementos, as. . formas de ..., portanto com características peculiares conflitantes que ainda refletem no direito ... -, que se espelharia tanto nos costumes gerais quanto nos particulares de algumas partes do ...O atual sistema processual brasileiro conta de forma clara com elementos ... de interpretação e complementação do trabalho desenvolvido pelo Poder Legislativo. Não é ...
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A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
...O princípio da Tipicidade dos Direito Reais e os novos instrumentos de regularização ... de vista hermenêutico, introduzindo princípios que impactaram na apli- . 2 Nos anos 30 do ... surgem outras duas características peculiares aos direitos reais: ambulatoriedade e sequela. . ... créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. . Parágrafo único. ...ão : Direito Material e Direito Processual, Salvador: Editora JusPodivm, 2020, p.32-25. . . ...ídas no território nacional normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização ... o lapso prescricional no curso do processo, diante da existência dos requisitos legais para ...
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A prova no procedimento e no processo administrativo tributário
. A PROVA NO DIREITO TRIBUTÁRIO . CAPÍTULO 8 . A PROVA NO ... de validade, o legislador produz normas gerais e abstratas, instituidoras dos tributos: são as ...52-53. 604. Manual de direito processual civil , v. 1, p. 10. 605. Curso de direito ..., aos processos administrativos, dos princípios norteadores do desenvolvimento processual, tais ... 626 , reveste-se de características peculiares, que objetivam, simultaneamente, conferir ...ão processo, na amplitude referida neste trabalho. Logo, os princípios a ele aplicáveis não se ...
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Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XIII. Periódico da ...ção e stare decisis ; 2.1 Elementos gerais sobre a formação do civil law e a . . ... com os determinados traços e certos princípios comuns que os identifiquem, ou . 659 . . ... Teoria Geral do processo . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, pp. ..., em virtude da proposta do presente trabalho", dar ênfase à adoção de mecanismos de vincula\xC3"... por princípios e tendências peculiares dos Estados Unidos, servem aqui de exemplos de ... -
Honorários advocatícios e a sucumbência trabalhista
...3. (por extensão de sentido: direito processual civil) ônus pago pela parte perdedora .... Para o que nos interessa nesse trabalho", atentaremos para as definições de contorno jur\xC3"...údo, nos termos em que foi pleiteado no processo, seja na propositura da ação, seja na defesa. ... parte (salvo em situações bastante peculiares e que fogem ao objetivo deste trabalho). Do mesmo ... administrativa, arbitral, com princípios" de informalidade e oralidade, vinculada ao Minist\xC3"...13.467/17, normas gerais da Lei n. 5.584/70, CPC ou Código Civil somente ...
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O princípio de proteção
... ao critério fundamental que orienta o Direito do Trabalho, pois este, ao invés de inspirar-se ...No processo capitalista de produção e no sistema ...- onde é costume utilizar-se desses principios -, mas à mesa de negociação. . Mas, na ... recorrer a critérios inter-pretativos peculiares, porquanto a aplicação dos critérios gerais ... dos pontos do temário: I) o impulso processual de ofício, próprio do sistema inquisitivo, que ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... ordenamento jurídico e a inserção do direito penal (natureza jurídica e conceito) no ...) e por uma questão de divisão do trabalho (constitucional, civil, trabalhista, ... seja, de estender as normas, leis e princípios jurídicos cabíveis às hipóteses ocorrentes ... comerciante, como pode, ainda, ajuizar processo" de execução por quantia certa. No entanto, tamb\xC3"...ínio, na regulamentação do curso processual, do interesse público sobre o privado. De feito. ..., traçando princípios e normas gerais atinentes a toda a ciência jurídica. Cuida, ... caracteres que lhe são próprios e peculiares, mas apresenta pontos e aspectos coincidentes. ...
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Direito coletivo e sindicato
... I. INTRODUÇÃO . Direito Coletivo do Trabalho é o conjunto de regras, princípios e institutos ...ção coletiva trabalhista, que são peculiares aos sindicatos (art. 8º, III e VI, CF/88; novo ... estruturadores e administradores do processo produtivo em seus estabelecimentos e empresas ... suas atividades, não apenas fixam linhas gerais de atuação para o sindicalismo em contextos ... coletivos e casos de substituição processual (esta, alargada também pela Constituição — ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
...Em definitivo, o surgimento do Direito do Trabalho como um conjunto de normas de ... norma comunitária "estabelece um dos princípios vertebradores da prevenção de riscos laborais ... saúde dos trabalhadores, em seus aspectos gerais, registrando-se que a atual normativa está ... é que tem havido cada vez mais um "processo de decomposição do conceito de tempo de ... do progresso social, mas também desde peculiares critérios de proteção à saúde e segurança ...38.2 do ET, regulam uma modalidade processual especial em matéria de férias, ainda que o ...
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Exceção de pré-executividade em execução por cédula de crédito comercial com garantidores
. EXMO(A). JUÍZ(A) DE DIREITO DA ..ª VARA CÍVEL. PROCESSO N. ....... ... formais contemplados na lei processual civil. II - Recurso conhecido e provido." ..., além de submeter-se às normas gerais que regem o processo de conhecimento, invocáveis ...I - ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que ... das partes e outras circunstâncias peculiares ao caso. (..). O mesmo diploma legal acima ...Em muito bem fundamentado trabalho para o Informativo Semanal COAD , n. 12 /93, o ...
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A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
... que foge à mais básica racionalidade processual: a aplicação de uma tese prevista, no Enunciado ... o conjunto de institutos e de princípios" conformadores da lógica sistêmica, da estrutura\xC3"...Direitos mais avançados e peculiares de determinadas categorias tendem a ser ... e de participação democrática, no processo de gestão da mão de obra. Essa força de ... escravo nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... federal, com a junção de novos princípios, especialmente o do Estado Social, o que ... analíticas diferentes, ou seja, peculiares na extensão e conteúdo em relação aos demais ...ção da honra, da juventude e nas leis gerais (art. 5º (2)). Tais limites são aplicáveis aos ..., impondo barreiras ao legislador em seu trabalho de estabelecer fronteiras ao exercício dos ..., quais sejam, (i) a teoria processual ou holística; (ii) a teoria baseada na análise ... humanos, também procura proteger este processo constitucionalmente. Logo, a transmissão de ...
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Relação do direito administrativo com o trânsito
... legislação de trânsito; 8) Como, no processo legislativo, ocorre a interferência do Executivo ... análise, o Direito se traduz em princípios de conduta social, tendentes a realizar a ... da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e pluralismo político. Em ... (o que significa estabelecer preceitos gerais que sirvam de parâmetro para as condutas ...ões judiciais (conforme o direito processual vigente), opera-se o trânsito em julgado ... que existam princípios que lhe são peculiares e que guardem entre si uma relação lógica de ...
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Direito Processual Civil
... 1. PARTE GERAL . 1.1. Princípios Processuais . (OAB/Exame Unificado – 2008.1) ... a remessa dos autos para a Justiça do Trabalho. O processo foi distribuído para a 1ª Vara do ... internamente algumas questões peculiares no que tange a essa sistemática virtual da ... da posse de um imóvel localizado em Minas Gerais. . Na defesa dos interesses do seu cliente, ...
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Direito coletivo e sindicato
. @I. Introdução. Direito Coletivo do Trabalho é o conjunto de regras, princípios e institutos ...ção coletiva trabalhista, que são peculiares aos sindicatos (art. 8º, III e VI, CF/88; novo ... estruturadores e administradores do processo produtivo em seus estabelecimentos e empresas ... suas atividades, não apenas fixam linhas gerais de atuação para o sindicalismo em contextos ... coletivos e casos de substituição processual (esta, alargada também pela Constituição — ...
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Conceito e linguagem: em torno do conceito de nulidade no direito processual penal
...No processo penal, a ineficácia não decorre, como regra, do .... José Joaquim Calmon de Passos, em trabalho que se insere na teoria geral do processo, com ...á da própria Constituição os dos princípios gerais do ordenamento” 67 . . Em casos como ... para irradiar os efeitos que lhe são peculiares, isto é, a relação de causalidade jurídica. . ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
...ÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __VARA JUDICIAL DA COMARCA DE APARECIDA. . ... 177 da Lei n° 13.105/15 (Código de Processo Civil), considerando ainda os termos dos artigos ... considerado o regramento jurídico-processual da responsabilidade civil objetiva, a presente ... . É possível dizer, em linhas gerais, que o movimento pelos direitos animais começou ..., pois, apesar de ser prestado o trabalho na BR 488, está sendo realizado na ... aspectos anatômicos e fisiológicos peculiares a cada espécie, para concluir tamanha ...ésticos ou domesticados, é um dos princípios norteadores da educação ambiental, implementada ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... naquilo que for cabível as regras gerais trabalhistas. As regras trabalhistas relacionadas ...@3. Princípios do Direito Desportivo do Trabalho. @@3.1. ... do Trabalho, os princípios típicos e peculiares das relações advindas do meio desportivo. ...ção de imagens, por qualquer meio ou processo, de espetáculo desportivo de que participem. § ... SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. 6. ed. São Paulo: LTr, 2013. p. ...
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Da Execução Forçada
...889, CLT, aos trâmites e incidentes do processo de execução são aplicáveis, naquilo em que ...Revogado este pelo diploma processual comum, passou-se a adotar os seus preceitos, nos ... continuar a ser aplicado no processo do trabalho. Essa corrente minoritária não teve sucesso e, ...Nenhum juiz tem o direito de acastelar-se em determinado entendimento, ... adotado é o da relativização dos princípios pacta sunt servanda e rebus sic stantibus , ... da execução, e não dos pressupostos gerais que, sob o nomen júris de 'pressupostos ..., por circunstâncias especiais e peculiares, que criam, quando nada, dúvida e equivocidade, ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... para retratar o documento e suas peculiares características seria caderneta de trabalho. . ... assinatura, mas mesmo assim o mesmo terá direito a Carteira de Trabalho. . No caso do menor de ...ão competente, para o fim de instaurar o processo de anotação. (Redação dada pela Lei nº ...c/c art. 5º, X da CF, bem como nos princípios basilares da nova ordem constitucional, mormente ...-se a reabertura da instrução processual para que nela se realize a prova técnica exigida ...