Princípios Gerais de Direito Tributário
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Decisões Monocráticas nº 1140708 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... , DJe 25.02.2011, assim ementado: TRIBUTÁRIO ... PROCESSO CIVIL ... EXECUÇÃO FISCAL ... a todas as esferas restringem-se aos princípios constitucionais tributários, às limitações ao poder de tributar e às normas gerais de direito tributário estabelecidas por lei ...
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Decisão da Presidência nº 1150819 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... em acórdão assim ementado: TRIBUTÁRIO ... PROCESSO CIVIL ... EXECUÇÃO FISCAL ... a todas as esferas restringem-se aos princípios constitucionais tributários, às limitações ao poder de tributar e às normas gerais de direito tributário estabelecidas por lei ...
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Decisão da Presidência nº 1156062 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... -se, a propósito, ementa da decisão: TRIBUTÁRIO ... PROCESSO CIVIL ... EXECUÇÃO FISCAL ... a todas as esferas restringem-se aos princípios constitucionais tributários, às limitações ao poder de tributar e às normas gerais de direito tributário estabelecidas por lei ...
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Decisões Monocráticas nº 1184729 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2019
... , DJe 25.02.2011, assim ementado: TRIBUTÁRIO ... PROCESSO CIVIL ... EXECUÇÃO FISCAL ... a todas as esferas restringem-se aos princípios constitucionais tributários, às limitações ao poder de tributar e às normas gerais de direito tributário estabelecidas por lei ...
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Decisões Monocráticas nº 1156062 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... -se, a propósito, ementa da decisão: TRIBUTÁRIO ... PROCESSO CIVIL ... EXECUÇÃO FISCAL ... a todas as esferas restringem-se aos princípios constitucionais tributários, às limitações ao poder de tributar e às normas gerais de direito tributário estabelecidas por lei ...
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Decisões Monocráticas nº 1150819 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... em acórdão assim ementado: TRIBUTÁRIO ... PROCESSO CIVIL ... EXECUÇÃO FISCAL ... a todas as esferas restringem-se aos princípios constitucionais tributários, às limitações ao poder de tributar e às normas gerais de direito tributário estabelecidas por lei ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Messias Pereira Donato: “corpo de princípios e de normas jurídicas que ordenam a prestação ... -se o exame das funções juslaborativas gerais, é evidente que seria ingenuidade negar-se que o ... o Direito Administrativo, o Direito Tributário e o Direito Penal). Nesta medida e acepção, o ...
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Os princípios tributários da equidade, eficiência e progressividade da constituição colombiana de 1991 na jurisprudência da corte constitucional
O estudo visa analisar os princípios tributários dispostos na Constituição Política da Colômbia de 1991 a partir das definições da jurisprudência da Corte Constitucional em matéria tributária. Ao final, buscou-se a compreensão comparativa, não exaustiva, entre os sistemas principiológicos constitucionais colombiano e brasileiro
... Sumário : 1. O sistema tributário colombiano na Constituição Política de 1991; ... Palavras-chave: direito constitucional; direito tributário colombiano; ... São princípios gerais a serem observados no direito tributário ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005318620164058201), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0000531-86.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA ADVOGADO: Elke Ticiana De Araujo Carneiro e outro APELADO: ALEKSANDRA BARRETO NORONHA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Emanuela Mendonça Santos Brito...
... , pelo que se submete aos princípios gerais do Direito Tributário, dentre os quais o ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO I. Disposições gerais ... Art. 318. Aplica-se a todas as causas o ... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... (ou entidade complexa), que exigem os princípios constitucionais do processo e sem o que este não ... Processual civil. Tributário. Valores indevidamente pagos a título de ...
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Acórdão nº 2009/0247697-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EX-CONGRESSISTA. RESTITUIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO ... Tribunal Federal, a prescrição do direito de pleitear a restituição ocorre após expirado ... 3º, porquanto ofende os princípios da autonomia, da independência dos poderes, da ... : I - a analogia; II - os princípios gerais de direito tributário; III - os princípios ...
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Acórdão Nº 855091 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão Geral. Direito Tributário. Imposto de renda. Juros moratórios devidos em razão do atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função. Caráter indenizatório. Danos emergentes. Não incidência. 1. A materialidade do imposto de renda está relacionada com a existência de acréscimo patrimonial. Precedentes. 2. A...
... Repercussão Geral. Direito Tributário ... Imposto de renda. Juros ... princípios da legalidade tributária, do não confisco e da ... “Art. 109. Os princípios gerais de direito privado utilizamse para pesquisa da ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1294653 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS CONGRESSISTAS ... RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO. DIREITO DOS ATUAIS E EX-CONGRESSISTAS. ART. 1º, § 5º, ... indicada: I - a analogia; II - os princípios gerais de direito tributário; III - os ...
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Acórdão nº 2010/0060878-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS CONGRESSISTAS ... RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO. DIREITO DOS ATUAIS E EX-CONGRESSISTAS. ART. 1º, § 5º, ... indicada: I - a analogia; II - os princípios gerais de direito tributário; III - os ...
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Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... O Sistema Sucessório Brasileiro. 3.1. Direito Civil. 3.2. Direito Processual Civil (e Notarial) 3.3. Direito Tributário. 4. Por uma Compreensão do Sistemática para o ... à luz da prioridade hierárquica dos princípios e valores presentes advindos do texto ... , o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais teve oportunidade de retratar a impossibilidade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 9200-45.2008.5.17.0004) 27-09-2017
... do uso do celular, teve cerceado seu direito de locomoção no tempo livre ou esteve submetido ... texto do próprio CTN 'Código Tributário Nacional' especificamente nos arts. 121 e 128, o ... II - os princípios gerais de direito tributário; ... ...
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Natureza Jurídica da Contribuição
... ção previdenciária é a área na qual o Direito Previdenciário mais se relaciona com o Direito ... 6 do XV Simpósio Nacional de Direito Tributário, de 1990 ("À luz da Constituição de 1988, ... , o Direito Previdenciário e seus princípios, sem ênfase ou exclusividade do Direito ... gerais de Direito Tributário e os princípios da ...
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Natureza Jurídica da Contribuição
... ção previdenciária é a área na qual o Direito Previdenciário mais se relaciona com o Direito ... 6 do XV Simpósio Nacional de Direito Tributário, de 1990 ("À luz da Constituição de 1988, ... , o Direito Previdenciário e seus princípios, sem ênfase ou exclusividade do Direito ... gerais de Direito Tributário e os princípios da ...
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Decisão da Presidência nº 1159836 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2018
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO ... EXECUÇÃO FISCAL PELA FAZENDA MUNICIPAL ... a decisão proferida contraria normas de direito tributário e jurisprudência dos Tribunais, ... a todas as esferas restringem-se aos princípios constitucionais tributários, às limitações ao poder de tributar e às normas gerais de direito tributário estabelecidas por lei ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0079637-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 112, inciso II e IV, e 108 do Código Tributário Nacional, 620, 535, inciso II, e 265, inciso IV, ... I - a analogia; ... II - os princípios" gerais de direito tributário; ... III - os princ\xC3" ...
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As novas funções dos tributos no Sistema Social: distributividade como forma de promoção da democracia e da liberdade
... Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos ... , a pragmática da implementação dos princípios através da concretização e efetivação dos ... , da combinação de um ou mais princípios gerais" (constitucionais) podem ser criados aqueles espec\xC3" ...
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Acórdão Nº 0034680-87.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 05-09-2023
... Defende que a probabilidade do direito restou demonstrada pelas razões anteriormente ... Tributário Nacional são a elas integralmente aplicáveis ... ção de (i) analogia, (ii) dos princípios gerais do ... direito tributário, (iii) dos ...
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Decisão Monocrática Nº 5062818-88.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-11-2022
... indicada:I - a analogia;II - os princpios gerais de direito tributrio;III - os princpios gerais de ...
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Das provas no processo administrativo tributário - entre a preclusão e a verdade material
... 1. Doutor e Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela ... º da Lei 9.784/99 10 amplia o rol de princípios constitucionais da Administração Pública ... Princípios gerais de direito aplicados ao contencioso fiscal ...
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Acórdão, Processo nº 5027750-37.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-04-2019
... n 13.670/18, considerando que no existe direito adquirido a regime jurdico ... Foi indeferida a ... , Regina Helena Costa, sobre os Princpios Gerais com repercusso no mbito no Direito Tributrio, a ...