principios gerais do direito ambiental
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O controle público desde a dimensão ambiental
Os avanços na política ambiental e gestão ambiental nas organizações empresariais permitiram a articulação de estratégias de conservação e uso dos recursos naturais e do meio ambiente como paradigma. Esses avanços abrangeram o desenvolvimento normativo desde o texto constitucional até as questões civis, administrativas e tributárias para sua proteção, onde os direitos ambientais e a participação...
... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.29 p.11-53 ... princípios contábeis. A implementação e avaliação dos ... regras estabelecidas, sejam de provisões gerais habilitadas com preferência pela Reserva de ... -
Seplag
... Os candidatos poderão obter informações gerais referentes ao Concurso Público através do site ... ça corporativa: teorias, conceitos e princípios; Governança corporativa no Brasil e no ... Presencial ... Direito Fiscal e Tributário ... Crédito Tributário e ... documentos; Direito e Legislação Ambiental"; O conceito ... jurídico de meio ambiente; Evolu\xC3" ...
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Direito Ambiental
... (B) Além de princípios e direitos, a CF prevê ao poder público e à coletividade deveres ... e mate-riais pelos estados, DF e municípios sujeita-se às normas gerais da União e às determinações do órgão ambiental federal ... A: ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... a ilegalidade do licenciamento ambiental em referência, impondo-se assim, a declaração ... étrico Belo Monte, seis condicionantes gerais e quarenta específicas que deveriam ter sido ... 19).” (Paulo Affonso Leme Machado. Direito Ambiental Brasileiro. 17ª Edição. Ed ... AGRESSÃO AOS PRINCÍPIOS DE ORDEM PÚBLICA DA IMPESSOALIDADE E DA ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... a ilegalidade do licenciamento ambiental em referência, impondo-se assim, a declaração ... étrico Belo Monte, seis condicionantes gerais e quarenta específicas que deveriam ter sido ... 19).” (Paulo Affonso Leme Machado. Direito Ambiental Brasileiro. 17ª Edição. Ed ... AGRESSÃO AOS PRINCÍPIOS DE ORDEM PÚBLICA DA IMPESSOALIDADE E DA ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... a ilegalidade do licenciamento ambiental em referência, impondo-se assim, a declaração ... étrico Belo Monte, seis condicionantes gerais e quarenta específicas que deveriam ter sido ... 19).” (Paulo Affonso Leme Machado. Direito Ambiental Brasileiro. 17ª Edição. Ed ... AGRESSÃO AOS PRINCÍPIOS DE ORDEM PÚBLICA DA IMPESSOALIDADE E DA ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... a ilegalidade do licenciamento ambiental em referência, impondo-se assim, a declaração ... étrico Belo Monte, seis condicionantes gerais e quarenta específicas que deveriam ter sido ... 19).” (Paulo Affonso Leme Machado. Direito Ambiental Brasileiro. 17ª Edição. Ed ... AGRESSÃO AOS PRINCÍPIOS DE ORDEM PÚBLICA DA IMPESSOALIDADE E DA ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... a ilegalidade do licenciamento ambiental em referência, impondo-se assim, a declaração ... étrico Belo Monte, seis condicionantes gerais e quarenta específicas que deveriam ter sido ... 19).” (Paulo Affonso Leme Machado. Direito Ambiental Brasileiro. 17ª Edição. Ed ... AGRESSÃO AOS PRINCÍPIOS DE ORDEM PÚBLICA DA IMPESSOALIDADE E DA ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... a ilegalidade do licenciamento ambiental em referência, impondo-se assim, a declaração ... étrico Belo Monte, seis condicionantes gerais e quarenta específicas que deveriam ter sido ... 19).” (Paulo Affonso Leme Machado. Direito Ambiental Brasileiro. 17ª Edição. Ed ... AGRESSÃO AOS PRINCÍPIOS DE ORDEM PÚBLICA DA IMPESSOALIDADE E DA ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... a ilegalidade do licenciamento ambiental em referência, impondo-se assim, a declaração ... étrico Belo Monte, seis condicionantes gerais e quarenta específicas que deveriam ter sido ... 19).” (Paulo Affonso Leme Machado. Direito Ambiental Brasileiro. 17ª Edição. Ed ... AGRESSÃO AOS PRINCÍPIOS DE ORDEM PÚBLICA DA IMPESSOALIDADE E DA ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... a ilegalidade do licenciamento ambiental em referência, impondo-se assim, a declaração ... étrico Belo Monte, seis condicionantes gerais e quarenta específicas que deveriam ter sido ... 19).” (Paulo Affonso Leme Machado. Direito Ambiental Brasileiro. 17ª Edição. Ed ... AGRESSÃO AOS PRINCÍPIOS DE ORDEM PÚBLICA DA IMPESSOALIDADE E DA ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... 11 teve o condão de abrir o direito interno ao direito internacional por meio da ... de um ordenamento positivo (princípios gerais do direito) ou ainda à própria noção de ... entre regras do direito internacional ambiental e do direito do comércio internacional, do ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... : Revogação/concessão de Licença Ambiental - Meio Ambiente - Direito Administrativo e Outras ... as que "superam os interesses dos princípios da causa, de tal modo que ela comove a sociedade ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... : Revogação/concessão de Licença Ambiental - Meio Ambiente - Direito Administrativo e Outras ... as que "superam os interesses dos princípios da causa, de tal modo que ela comove a sociedade ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... : Revogação/concessão de Licença Ambiental - Meio Ambiente - Direito Administrativo e Outras ... as que "superam os interesses dos princípios da causa, de tal modo que ela comove a sociedade ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... : Revogação/concessão de Licença Ambiental - Meio Ambiente - Direito Administrativo e Outras ... as que "superam os interesses dos princípios da causa, de tal modo que ela comove a sociedade ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... : Revogação/concessão de Licença Ambiental - Meio Ambiente - Direito Administrativo e Outras ... as que “superam os interesses dos princípios da causa, de tal modo que ela comove a sociedade ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... : Revogação/concessão de Licença Ambiental - Meio Ambiente - Direito Administrativo e Outras ... as que “superam os interesses dos princípios da causa, de tal modo que ela comove a sociedade ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... : Revogação/concessão de Licença Ambiental - Meio Ambiente - Direito Administrativo e Outras ... as que “superam os interesses dos princípios da causa, de tal modo que ela comove a sociedade ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... : Revogação/concessão de Licença Ambiental - Meio Ambiente - Direito Administrativo e Outras ... as que “superam os interesses dos princípios da causa, de tal modo que ela comove a sociedade ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... : Revogação/concessão de Licença Ambiental - Meio Ambiente - Direito Administrativo e Outras ... as que “superam os interesses dos princípios da causa, de tal modo que ela comove a sociedade ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... : Revogação/concessão de Licença Ambiental - Meio Ambiente - Direito Administrativo e Outras ... as que "superam os interesses dos princípios da causa, de tal modo que ela comove a sociedade ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... : Revogação/concessão de Licença Ambiental - Meio Ambiente - Direito Administrativo e Outras ... as que "superam os interesses dos princípios da causa, de tal modo que ela comove a sociedade ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... : Revogação/concessão de Licença Ambiental - Meio Ambiente - Direito Administrativo e Outras ... as que "superam os interesses dos princípios da causa, de tal modo que ela comove a sociedade ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... : Revogação/concessão de Licença Ambiental - Meio Ambiente - Direito Administrativo e Outras ... as que "superam os interesses dos princípios da causa, de tal modo que ela comove a sociedade ...