principios gerais do direito ambiental
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Sustentabilidade ambiental na sociedade contemporânea e consumista
... Art. 225 – Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem ... 2.2 pRiNCípiOS qUE NORTEiAM A pROTEÇÃO AMbiENTAL ... A ... da abordagem sobre alguns dos Princípios Gerais do Direito Ambiental, passaremos, agora, a ...
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Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
... Princípios ... Art. 2º O pregão, na forma eletrônica, é ... , em suas dimensões econômica, social, ambiental e cultural, no mínimo, com base nos planos de ... Integrado de Administração de Serviços Gerais - Siasg, disponibilizada pelo Ministério da ... , assegurado aos demais licitantes o direito" de acesso aos dados constantes dos sistemas ... \xC2" ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... D E C R E T A : ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... á realizado em consonância com os princípios do Plano Nacional de Cultura, terá a duração ... à propriedade, posse ou a qualquer outro direito real sobre os seus bens ... CAPÍTULO V ... DO ... ção dos aspectos de conforto ambiental, circulação, identidade visual, possibilidades ...
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Os princípios do direito ambiental como instrumentos de efetivação da sustentabilidade do desenvolvimento econômico
A intensa competitividade internacional decorrente do fenômeno da globalização, aliada ao grande crescimento da população mundial, tem exigido cada vez mais o aumento da produção de bens de consumo e de alimentos. Tal competitividade tem resultado em impactos ambientais altamente preocupantes, quer pelo aumento da geração de resíduos, quer pela ampliação das fronteiras agrícolas, exercendo forte...
... ção do método dedutivo e a partir de uma revisão de literatura e da legislação vigor, objetiva demonstrar a importância dos princípios gerais do Direito Ambiental como guia para os formuladores de políticas públicas, para os legisladores e, sobretudo para os operadores do Direito. Tal ... -
O processo de beneficiamento de rochas ornamentais e suas implicações jurídico-ambientais
O Brasil ostenta altos índices na exploração de rochas ornamentais, atividade que configura importante incremento à sua economia. O crescimento do mercado de bens minerais gera volumosos impactos ambientais, de modo que, sendo inviável a redução dessa prática industrial, buscam-se métodos de reutilização e reciclagem dos rejeitos. O estudo que ora se apresenta visa explicitar a necessidade da adoç
... de obras bibliográficas nos campos do Direito Constitucional e Ambiental, de artigos ... ência à legislação vigente e aos princípios constitucionais e do Direito Ambiental ... Direito Ambiental- Princípios Gerais do Direito Ambiental. 1ª edição. Brasília/DF: ... -
A interpretação conforme a constituição do instituto da autorização para o licenciamento ambiental dos órgãos gestores de unidade de conservação
... Mestrando em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Santa ... serão tecidas considerações gerais a respeito do licenciamento ambiental e da ... 1070). Não é a toa que entre os princípios gerais do direito ambiental, encontra-se o ...
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Referências
... ALBUQUERQUE, Fabíola Santos. Direito de propriedade e meio ambiente. Curitiba: ... Direito Tributário Ambiental ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007 ... ARROJO AGUDO, Pedro et al. Princípios éticos para uma mobilização mundial perante a ... Gerais do Direito Internacional Ambiental ... In : RIOS, ...
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Referências Bibliográficas
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 7ª ed. revisada, ampliada e ... AZEVEDO, Antonio Junqueira de. Princípios do novo direito contratual e desregulamentação ... Princípios gerais" do direito internacional ambiental. In: RIOS, Aur\xC3" ...
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A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... Princípios Gerais do Direito. 2. A Unidade do Direito. 3. A ... ção, nas últimas décadas, do direito ambiental internacional. No tocante à CIJ, por exemplo, em ...
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Desenvolvimento Sustentável e as Funções dos Contratos Agrários
... como a conscientização da questão ambiental, não surge do acaso. Ele formaliza-se mediante ... princípios ali contidos estão em consonância com as ... Princípios gerais" do direito internacional ambiental. In: RIOS, Aur\xC3" ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... a finalidade de cobertura dos orçamentos gerais dos respectivos organismos e entidades ... de conservação, preservação ambiental, incluídas aquelas voltadas para aquisição e ... graves desvios relativamente aos princípios constitucionais a que está submetida a ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... árias e agrárias nos rios; bem como introduzidos os traços gerais da estrutura acumulativa por Kuhlen , neste quarto capítulo, os delitos ... de acumulação, destacadamente as críticas de violação dos princípios da culpabilidade, do direito penal do fato, da igualdade, do in dubio pro ...
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A crise climática global, as políticas ambientais brasileiras e o papel do controle externo na proteção ambiental
... -graduada no curso de especialização em Direito, Políticas Públicas e Controle Externo pela ... ção Federal (CF) um de seus princípios basilares, que garante que o meio ambiente é ... Princípios Gerais do Direito Ambiental. Jus Brasil , 2019 ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... jurídica separada do Direito Ambiental, muito embora compartilhem regras e princípios ... aponta, como fontes normativas federais gerais, o Decreto 24.645/1934 e o art. 32 da Lei ...
- Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... dotada de personalidade jurídica de direito privado, cuja maioria do capital votante ... Das normas gerais ... Art. 10. A sociedade de economia mista será ... I - princípios, valores e missão da empresa estatal, além de ... , adotar práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social corporativa ...
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Fontes do direito ambiental: uma leitura contemporânea à luz do marco constitucional de 1988 e da 'teoria do diálogo das fontes
... ão (internacional, constitucional ou infraconstitucional) e os princípios gerais (na perspectiva do direito internacional ambiental, os seus ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... a finalidade de cobertura dos orçamentos gerais dos organismos e das entidades internacionais, ... financeiro subsequente, observados os princípios da legalidade, da eficiência, da eficácia, da ... ambiental prévia, nos casos em que for necessária; ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 6º, a concessão de direito real de uso se darão de forma gratuita, ... II - o respeito à legislação ambiental, em especial, quanto ao cumprimento do disposto ... em que tiverem sido assegurados os princípios da ampla defesa e do contraditório, implica ... Art. 8º Ficam instituídas normas gerais e procedimentos aplicáveis, no território ...
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Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 1º Fica instituída a Política ... Art. 2º São princípios da PNDR: ... I - transparência e participação ... e valorização da diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões; ... para participar de suas reuniões, sem direito a voto, para suporte técnico e informações que ...
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O conflito (aparentemente) insuperável entre a conservação do meio ambiente e os grandes empreendimentos do setor elétrico
... 2 Os reflexos do zoneamento ambiental nas políticas energéticas e no licenciamento ... 1 Advogado. Especialista em Direito Ambiental e Direito Processual Civil ... 01/1986, que estabeleceu diretrizes gerais para a elaboração do Estudo de Impacto ... mesmo, aos demais, e de que princípios e regras normativas de proteção ambiental não ...
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Veículos elétricos ou veículos movidos à gasolina? A extração do lítio por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
... dos veículos elétricos , está submetida não só aos princípios fundamentais de nossa Carta Magna, como também aos princípios gerais da ...
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Legislação ambiental e urbanística brasileira: conflitos ambientais dos grandes empreendimentos imobiliários em Florianópolis
O Direito Ambiental e o Direito Urbanístico são temas prioritários nos estudos ambientais e urbanos, porque permitem compreender a intervenção do Estado na estrutura jurídica do planejamento e ordenamento territorial, assim como nos conflitos ambientais e urbanos. Esta pesquisa teve como objetivo analisar a efetividade da legislação ambiental e urbanística brasileira nos conflitos ambientais...
... O Direito Ambiental e o Direito Urbanístico são temas ... ógico de Direito se fortalece nos princípios gerais do Direito Ambiental e Urbanístico, que ... -
A responsabilidade civil do arrematante pelo passivo ambiental nas execuções civis: A máxima efetividade na tutela de direitos fundamentais
... Mielke Silva 1 1 Doutora e Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – ... fundamentais transformam-se em princípios superiores, na condição de componentes ... , seja reconhecido como um dos princípios gerais do Direito Ambiental moderno. O seu conteúdo ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... IX - as disposições gerais ... CAPÍTULO I Das metas e prioridades da ... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... realização de despesas com saneamento ambiental", habitação, urbanização de assentamentos prec\xC3" ... graves desvios relativamente aos princípios constitucionais a que está submetida a ...