principios gerais do direito cambiario
-
Acórdão Nº 0301584-17.2015.8.24.0048 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO CAMBIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ...
-
Acórdão nº 1.0040.16.011426-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - REJEITAR - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ANOTAÇÃO RESTRITIVA - CHEQUES SUSTADOS - DESACORDO COMERCIAL - AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO PORTADOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ - SENTENÇA REFORMADA. - O
... 111/112v proferida pelo MM. Juiz de Direito, Jos Aparecido Fausto de Oliveira, da 2 Vara Cvel ... -
Acórdão nº 1.0390.13.003301-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ANOTAÇÃO RESTRITIVA - CHEQUES SUSTADOS - DESACORDO COMERCIAL - AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO PORTADOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ - SENTENÇA MANTIDA. - Não desincumbindo o autor do seu ônus probatório previsto no artigo 373, I, do CPC/2015, de...
... comprovar o fato constitutivo do seu direito (inciso I), e ao ru, a existncia de fato ... -
Acórdão nº 1.0105.17.004497-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUNTADA DE PROCURAÇÃO SEM PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NÃO CARACTERIZADO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. OBSERVÂNCIA. CHEQUE EMITIDO EM FAVOR DE TERCEIRO. CIRCULAÇÃO. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA. DISCUSSÃO DA RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE TERCEIRO E O EMBARGADO. NÃO CABIMENTO. FALSIDADE DE ASSINATURA.
... reforma da sentena proferida pelo Juiz de Direito da 5 Vara Cvel da Comarca de Governador Valadares ... -
Acórdãos nº 0014649-53.2012.8.26.0291 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Por conseguinte, em termos gerais, os atos já realizados ou consumados ... ário é sua subordinação aos princípios gerais do direito cambiário. Cediço que ...
-
Acórdãos nº 0019835-34.2014.8.26.0664 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Por conseguinte, em termos gerais, os atos já realizados ou consumados ... ário é sua subordinação aos princípios gerais do direito cambiário. Cediço que ...
-
Acórdãos nº 0004397-03.2013.8.26.0405 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... pois, em razão dos princípios gerais do direito cambiário ...
-
Acórdãos nº 1003012-80.2014.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... ário é sua subordinação aos princípios gerais do direito cambiário. Ademais, ...
-
Acórdãos nº 0008618-32.2011.8.26.0071 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... sentença, por violação aos princípios do devido processo legal e do contraditório ... pois, em razão dos princípios gerais do direito cambiário ...
-
Acórdãos nº 0040010-96.2011.8.26.0068 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
... pois, em razão dos princípios gerais do direito cambiário ...
-
Acórdãos nº 0032980-75.2009.8.26.0554 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... pois, em razão dos princípios gerais do direito cambiário ...
-
Acórdãos nº 0007441-91.2009.8.26.0236 de 20ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... pois, em razão dos princípios gerais do direito cambiário ...
-
EDITAL Nº 106 - PROGEP/UFMS, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
... 24 de setembro de 2018, é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso, desde que as ... FLORENCE AT, ATTWOOD D. Princípios Físico-Químicos em Farmácia. Pharmabooks, 2ª ... Títulos de crédito: princípios gerais do direito cambiário. Exigibilidade do crédito ...
-
DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... uma norma jurídica única reflita os princípios essenciais acordados por esses Governos, ... CAPÍTULO I ... Disposições gerais ... Artigo 1º. ? Os termos deste Acordo ... ou tarifas internacionais, se aplicará o Direito Nacional, entendendo-se por tal o Direito do ... , seja de caráter fiscal, monetário, cambiário" ou de outra natureza que incidam sobre as importa\xC3" ...
-
Acórdãos nº 0048771-05.2007.8.26.0506 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... pois, em razão dos princípios gerais do direito cambiário ...
-
Acórdãos nº 0000525-90.2010.8.26.0079 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2013
... -90.2010.8.26.0079 em razão dos princípios gerais do direito cambiário ...
-
Acórdãos nº 0052047-13.2008.8.26.0602 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2013
... , bem assim considerando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além ... pois, em razão dos princípios gerais do direito cambiário (cartularidade, ...
-
Acórdãos nº 0016084-27.2010.8.26.0099 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... pois, em razão dos princípios gerais do direito cambiário ...
-
Acórdãos nº 0021438-89.2011.8.26.0554 de 20ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2013
... pois, em razão dos princípios gerais do direito cambiário ...
-
Acórdãos nº 0220240-02.2009.8.26.0005 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... pois, em razão dos princípios gerais do direito cambiário ...
-
Acórdãos nº 0216722-10.2009.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2013
... ção, em face dos princípios da sucumbência e da causalidade, ... pois, em razão dos princípios gerais do direito cambiário ...
-
Acórdãos nº 0000149-87.2010.8.26.0699 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2011
... ário é sua subordinação aos princípios gerais do direito cambiário, dentre ...
-
Acórdão nº 1.0708.10.002122-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL, CAMBIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO - MENÇÃO AO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE - DESNECESSIDADE - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE AS PARTES - ÔNUS DA PROVA - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, COM BASE NO
... de prazo e em consequncia da precluso do direito do devedor de embargar a ao monitria". ("Curso de ... -
Acórdão nº 1.0143.13.003540-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NOS CHEQUES ORIGINAIS. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA A SER REALIZADA POR OUTRO 'EXPERT' E ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE FURTO DO TALONÁRIO E FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DO EMITENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. BOLETIM DE
... contra a sentena proferida pelo Juiz de Direito investido na Vara Cvel da Comarca de Carmo do ... -
Contratos bancários
... , de modo que o juiz, com base nos princípios da boa-fé e no Sistema de Proteção ao ... I, a doutrina tradicional considera o Direito Bancário como um ramo do Direito Empresarial e, ... transnacionais que estabelecem as regras gerais de organização e funcionamento do sistema de ... , restando o contrato, ou título cambiário a ele vinculado, descaracterizado como título ...