principios gerais do direito penal
91191 resultados para principios gerais do direito penal
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Corréu-delator tem que ser ouvido antes das testemunhas de defesa
Corréu-delator tem que ser ouvido antes das testemunhas de defesa
... a cadeia de significância do processo penal.[3] Essas premissas para atribuição de sentido ... para buscar a máxima eficácia dos direitos fundamentais ao contraditório e ampla defesa. ...Introdução aos princípios gerais do direito processual penal brasileiro. In ... -
Corréu-delator tem que ser ouvido antes das testemunhas de defesa
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Corréu-delator tem que ser ouvido antes das testemunhas de defesa
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Corréu-delator tem que ser ouvido antes das testemunhas de defesa
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Corréu-delator tem que ser ouvido antes das testemunhas de defesa
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Corréu-delator tem que ser ouvido antes das testemunhas de defesa
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Teoria da norma penal
..., a Lei penal é a fonte imediata do Direito Penal, já que é através dela que determinadas .... 4.2 LEI PENAL NO TEMPO . Dois princípios já estudados referem-se diretamente à ideia da ... majoritária, os costumes e os princípios gerais do direito são fontes formais imediatas do ...
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Acórdão nº 2014/0136878-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS FEDERAIS LIGADOS A TRFs DIFERENTES. AÇÃO PENAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO EM PROVEITO PRÓPRIO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO, SEM PRÉVIA PROVOCAÇÃO DO MP E ANTES DO OFERECIMENTO DE DEFESA PRÉVIA PELO RÉU: IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO DA SÚMULA 33 DO STJ. 1. Embora o Código de Processo Penal seja omisso no tocante à competência
...PENAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO EM PROVEITO . ...suplemento dos princípios gerais de direito”. Como decorrência, . ... -
DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
...Direitos" da Associação e de União dos Trabalhadores Agr\xC3"... um indivíduo sob ameaça de qualquer penalidade e para o qual êle não se ofereceu de ...I PARTE. Disposições Gerais". Artigo 1º. 1. Para os fins da presente Convenç\xC3"... ser consideradas como contrárias aos princípios de igualdade de remuneração para a mão de obra ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... dotada de personalidade jurídica de direito privado, cuja maioria do capital votante ...Seção I. Das normas gerais. Art. 10. A sociedade de economia mista será ...I - princípios, valores e missão da empresa estatal, além de ...ória administrativa, civil e penalmente pelos danos causados à empresa estatal e a seus ...
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O 'sistema acusatório' do processo penal brasileiro: apontamentos acerca do conteúdo da acusatoriedade a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal
...ções de conceitos essenciais ao direito processual penal 2 , o presente trabalho pretende ... um princípio ou pequeno conjunto de princípios que impede(m) a dispersão de seus elementos numa ...295. . 37 Assim, em termos gerais: BADARÓ, 2013, p. 28; LOPES JR., 2012, pp. ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas ... 18: Efetivação das diretrizes e dos princípios da política nacional de educação em Direitos ...Em linhas gerais, o PNDH-3 aponta para a necessidade de ampla ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
...Considerando que esses princípios foram consagrados na Carta da Organização dos ... lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou para que se determinem ...c) de ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu ...
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Razões para temer a atual dinâmica dos Acordos de Colaboração Premiada
Opinião: Por que temer a atual dinâmica da colaboração premiada
... permitidos em qualquer fase da persecução penal, previstos no artigo 3º da Lei nº 12.850, a ... é um juízo de certeza, pautado nos princípios e regras que possuem o Estado Democrático de ...97-98. [2] Traçando um paralelo com o Direito Concorrencial, o Conselho Administrativo de ...Introdução aos Princípios Gerais... -
Homologação de acordo delação e a justa prestação jurisdicional
Del Cid: Homologação de delação e a justa prestação jurisdicional
... ou substituição por restritiva de direitos, desde que esteja condicionado, obrigatoriamente, ... julgamento antecipado do mérito da ação penal: a) o juízo de condenação; b) o juízo acerca ...Introdução aos princípios gerais do direito processual penal brasileiro. As ... -
Acórdão Nº 198156 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DA PENA. PROGRESSÃO DE REGIME DE REGIME. ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA LEI 13.964/2019 (PACOTE ANTICRIME). CONDENADO PELA PRÁTICA DE CRIME HEDIONDO OU EQUIPARADO REINCIDENTE EM DELITO COMUM. CONFIGURAÇÃO DE VÁCUO LEGISLATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DO ART. 112, VII, DA LEP. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE REGÊNCIA COM
...112, V, da Lei de Execução Penal, num. primeiro momento, incidiria somente ao ... lacuna normativa e observados os princípios regentes. do direito penal em sentido lato, há ...como prescrevem os princípios gerais do direito penal, deve. sempre ser interpretada ... -
Tribunal penal internacional e cortes similares
...A primeira fere os princípios internacionais de convivência, de humanismo, de ... dos Estados e parece ser o caminho no Direito Internacional. Algumas tentativas ocorreram ao ...Gerais do Direito Penal (arts. 22 a 33). Parte 4. ...
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Tribunal penal internacional e cortes similares
...A primeira fere os princípios internacionais de convivência, de humanismo, de ... dos Estados e parece ser o caminho no Direito Internacional. Algumas tentativas ocorreram ao ...Gerais do Direito Penal (arts. 22 a 33). Parte 4. ...