princípios gerais do direito tributário
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Acórdão Nº 0076889-76.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-03-2023
... portanto as Regras do Sistema Tributário Nacional são a elas integralmente aplicáveis ... ção de (i) analogia, (ii) dos princípios gerais do ... direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0068784-76.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-03-2023
... portanto as Regras do Sistema Tributário Nacional são a elas integralmente aplicáveis ... ção de (i) analogia, (ii) dos princípios gerais do ... direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0029701-19.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 12-08-2022
... requisitório viola os princípios da razoabilidade e proporcionalidade ... Por ... portanto as Regras do Sistema Tributário Nacional são a elas integralmente aplicáveis ... ção de (i) analogia, (ii) dos princípios gerais do ... direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0029721-10.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 19-08-2022
... requisitório viola os princípios da razoabilidade e proporcionalidade ... Por ... portanto as Regras do Sistema Tributário Nacional são a elas integralmente aplicáveis ... ção de (i) analogia, (ii) dos princípios gerais do ... direito tributário, (iii) dos princípios ...
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Acórdão Nº 0050920-88.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 05-12-2022
... Tributário Nacional são a elas integralmente aplicáveis ... ção de (i) analogia, (ii) dos princípios gerais do ... direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0032840-76.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 10-10-2022
... Tributário Nacional são a elas integralmente aplicáveis ... ção de (i) analogia, (ii) dos princípios gerais do ... direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0075348-08.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 31-03-2023
... taxa, portanto as Regras do Sistema Tributário Nacional são a elas ... integralmente ... ção de (i) analogia, (ii) dos princípios gerais do direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0022909-49.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 31-03-2023
... taxa, portanto as Regras do Sistema Tributário Nacional são a elas ... integralmente ... ção de (i) analogia, (ii) dos princípios gerais do direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0012496-74.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 31-03-2023
... Sustenta que, a probabilidade do direito se verifica nos argumentos anteriores; e o risco ... taxa, portanto as Regras do Sistema Tributário Nacional são a elas ... integralmente ... analogia, (ii) dos princípios gerais do direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0078642-97.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 31-03-2023
... portanto as Regras do Sistema Tributário Nacional são a elas ... integralmente ... (ii) dos princípios gerais do direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0019852-23.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 08-07-2022
... taxa, portanto as Regras do Sistema Tributário Nacional são a elas ... integralmente ... ção de (i) analogia, (ii) dos princípios gerais do direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0012510-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 04-07-2022
... 47.1, sendo de direito a ... devida cobrança, como de extrai da ... Tributário Nacional são a elas integralmente aplicáveis ... princípios gerais do direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0020073-06.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 08-07-2022
... taxa, portanto as Regras do Sistema Tributário Nacional são a elas ... integralmente ... ção de (i) analogia, (ii) dos princípios gerais do direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0065300-87.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 31-03-2023
... portanto as Regras do Sistema Tributário Nacional são a elas ... integralmente ... (ii) dos princípios gerais do direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0069810-12.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 08-07-2022
... do Sistema Tributário Nacional são a elas integralmente aplicáveis ... ção de (i) analogia, (ii) dos princípios gerais do direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0007922-08.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 16-05-2022
... Tributário Nacional são a elas integralmente aplicáveis ... princípios gerais do direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0008001-84.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 16-05-2022
... Tributário Nacional são a elas integralmente aplicáveis ... princípios gerais do direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0017988-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 11-07-2022
... Tributário Nacional são a elas integralmente aplicáveis ... princípios gerais do direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0020427-31.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 27-06-2022
... Tributário Nacional são a elas integralmente aplicáveis ... princípios gerais do direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0023111-26.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 31-03-2023
... portanto as Regras do Sistema Tributário Nacional são a elas integralmente aplicáveis ... ção de (i) analogia, (ii) dos princípios gerais do ... direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0022685-14.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 15-08-2022
... Tributário Nacional são a elas integralmente aplicáveis ... princípios gerais do direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0040572-45.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 14-04-2023
... portanto as Regras do Sistema Tributário Nacional são a elas integralmente aplicáveis ... ção de (i) analogia, (ii) dos princípios gerais do ... direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0008643-57.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-06-2022
... Tributário Nacional são a elas integralmente aplicáveis ... princípios gerais do direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0046485-08.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 31-03-2023
... portanto as Regras do Sistema Tributário Nacional são a elas integralmente aplicáveis ... ção de (i) analogia, (ii) dos princípios gerais do ... direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0016720-55.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-03-2023
... portanto as Regras do Sistema Tributário Nacional são a elas integralmente aplicáveis ... ção de (i) analogia, (ii) dos princípios gerais do ... direito tributário, (iii) dos ...